Artigo 1 do Decreto nº 43.997 de 19 de Maio de 1999 de São Paulo

Decreto nº 43.997 de 19 de Maio de 1999

Dá denominação à Penitenciária de Itirapina
Artigo 1 º - A Penitenciária   de Itirapina, da Coordenadoria dos Estabelecimentos Penitenciários do Estado - COESPE, da Secretaria da Administração Penitenciária, passa a denominar-se Penitenciária "João Batista de Arruda Sampaio".

Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado