Artigo 2 do Decreto nº 43.994 de 17 de Maio de 1999 de São Paulo

Decreto nº 43.994 de 17 de Maio de 1999

Dá denominação à Penitenciária de Riolândia
Artigo 2 º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de maio de 1999
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