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19 de outubro de 2017
Entidade Religiosa Editar Foto
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Entidade Religiosa

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TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA AIRR 5594720105090028 559-47.2010.5.09.0028 (TST)

Data de publicação: 10/08/2012

Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO DE COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL. ENTIDADE RELIGIOSA. ISENÇÃO. Hipótese em que a entidade religiosa comprovou, pela juntada do seu estatuto e de Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica - DIPJ, que ela não exerce atividade econômica, requisito previsto no artigo 580 , § 6º , da CLT para fins de obtenção de isenção da contribuição sindical patronal. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Câmara aprova PEC que permite a entidades religiosas questionar leis

às entidades religiosas. A questão da imunidade tributária, por exemplo, assim como a liberdade... Caso a proposta seja aprovada, as entidades religiosas poderão propor o mesmo tipo de ação que somente... da Proposta de Emenda ...

Notícia Jurídica • 24 Horas News • 27/03/2013

CCJ aprova PEC que autoriza entidade religiosa questionar lei no STF

as entidades religiosas de âmbito nacional entre aquelas que podem propor ação direta... de inconstituci... Leia notícia na íntegra: http://www.conjur.com.br/2013-mar-28/ccj-aprova-pec-autoriza-entidade-religiosa-questionar-lei-stf

Notícia Jurídica • JusPodivm • 28/03/2013

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