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20 de junho de 2019
Artigo 2 Lc nº 857 de 20 de Maio de 1999 de São Paulo

Art. 2 Lc 857/99, São Paulo

Lc nº 857 de 20 de Maio de 1999

Dispõe sobre o gozo de licença-prêmio no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta e de outros Poderes do Estado e dá outras providências

Artigo 2º - As autoridades competentes adotarão as medidas administrativas cabíveis para que, necessária e obrigatoriamente, o servidor usufrua a licença-prêmio a que tenha direito, no prazo fixado em lei.

Parágrafo único - Vetado.

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/06/2019

, LC 1048 /08 alterados os artigos 212 a 214 da LC 10.261/68 e revogados os artigos 2º e 3º da LC 857 /99: EVERALDO DIAS...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/06/2019 com fundamento no artigo 56... Concedendo, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/06/2019

a 214 da LC 10.261/68 e revogados os artigos 2º e 3º da LC 857 /99: MARA REGINA ZANDONA DA SILVA, RG: 22832148, RS/ PV...Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/06/2019 Nos termos do Artigo 209 da Lei...-06-2019 Concedendo: nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado de S...

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/06/2019

Pg. 61. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/06/2019 Despacho do Coordenador... nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, LC 1048/08 alterado os artigos 212 a 214 da Lei 10261/68 revogados os artigos 2...º e 3º da LC 857/99. Portaria do Diretor, de 31-5-2019 Tornando sem Efeito a Port...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/06/2019

10.261/68 e revogados os artigos 2º e 3º da LC 857/99: MARIA DO CARMO ESERIAN, RG 22706482-3, RS/PV 14702757/02, Médico...Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 01/06/2019 Na parte onde autorizou o gozo... Expedindo , com base no artigo 1º e 2º do decreto 32.252/90, art.50, inciso...

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2019

10.261/68 e revogados os artigos 2º e 3º da LC 857/99: Combinado com o D.N.G, de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011...Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/05/2019 Processo 001.0262.001.415/2012..., a partir de 30-03-1999, leia-se: nos termos do artigo 35, inciso I, da Lei 50...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2019

10261, LC 1048/08 alterado os artigos 212 a 214 da Lei 10261/68 e revogados os artigos 2º e 3º da LC 857/99. Comunicado...Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2019 Zilda Pereira dos Santos, RG... quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 2-4-2019. Nos termo...

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2019

e revogados os artigos 2º e 3º da LC 857 /99: ELISABETE ANDRADE FERREIRA, RG. 14.016.978-7, RS/ PV 9.328.117/02, Auxiliar...Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2019 CENTRO PIONEIRO EM ATENÇÃO... Técnico, de 20-5-2019 Concedendo , com base no artigo 198 da Lei 10.261 /68, ...

Pg. 45. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2019

da Lei 10261 /68, LC 1048 /08 alterado os artigos 212 a 214 da Lei 10261 /68 revogados os artigos 2º e 3º da LC 857 /99... 212 a 214 da Lei 10261 /68 revogados os artigos 2º e 3º da LC 857 /99. Processo SPDOC 1050922/2019 – Flavia Molina... 1048 /08 alterado os artigos 212 a 214 da Lei 10261 /68 revogados os artigos 2...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2019

os artigos 212 a 214 da LC 10.261/68 e revogados os artigos 2º e 3º da LC 857 /99: Combinado com o D.N.G., de 22...Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2019 À vista de decisão judicial... Técnico, de 16-05-2019 Concedendo, nos termos do artigo 129 da Constituição do Estado...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/05/2019

os artigos 2º e 3º da LC 857 /99, combinado com o D.N.G, de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011: MARIA DO ROZÁRIO NUNES DE SOUZA...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 09/05/2019 HOSPITAL GERAL DE TAIPAS... dos Artigos 80 e 81 da L.C 180/78, ROSANGELA TERTO PIMENTEL, RG 27.049.5...

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