Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-90.2022.8.26.0414 Palmeira D Oeste

Registro: 2023.0000637570 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° 1001529- 90.2022.8.26.0414, da Comarca de Palmeira D Oeste, em que é apelante H. F. DA S. (JUSTIÇA…
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Página 126 da Suplementos do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Maio de 2023

Considerando o desenvolvimento da qualificação profissional do Estado de São Paulo, o Governo do Estado criou, em 2011, o Programa Via Rápida, nos termos do Decreto nº 57.133, de 14 de julho de 2011,…
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Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer C.C Danos Morais e Pedido de Tutela Antecipada - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Pilar do Sul

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA MUNICIPAL DA COMARCA DE PILAR DO SUL/SP; BOESCH DA SILVA, brasileira, solteira, desempregada, nascida em…
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Alegações Finais - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Pilar do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PILAR DO SUL. Proc. n. O MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL, já qualificado nos autos, por seu advogado municipal que a esta…
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Contestação - TJSP - Ação Indenização por Dano Moral - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra Município de Pilar do Sul

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE PILAR DO SUL/SP. Proc. n. MUNICÍPIO DE PILAR DO SUL , pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa…
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Informações Prestadas (Outras) - TJSP - Ação Servidor Público Civil - Direta de Inconstitucionalidade - de Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Ref. Processo Ação Direta de Inconstitucionalidade A PREFEITA MUNICIPAL DE MERIDIANO ,…
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Informações Prestadas (Outras) - TJSP - Ação Servidor Público Civil - Direta de Inconstitucionalidade - de Procurador Geral de Justiça do Estado de São Paulo contra Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR DO ÓRGÃO ESPECIAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO. Ref. Processo Ação Direta de Inconstitucionalidade A PREFEITA MUNICIPAL DE MERIDIANO ,…
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Página 1 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Dezembro de 2022

Volume 132 Número 249 São Paulo, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 Leis LEI Nº 17.610, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 Altera a Lei nº 10.321, de 08 de junho de 1999, que cria o “Programa Emergencial de…
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Página 5 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Dezembro de 2022

PARECER Nº 836, DE 2022 DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO, SOBRE O PROJETO DE LEI Nº 471, DE 2022 De autoria do nobre Deputado Bruno Ganem, o projeto sob epígrafe institui o Dia Estadual…
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Lei nº 17.610, de 15 de dezembro de 2022

Altera a Lei nº 10.321, de 08 de junho de 1999, que cria o “Programa Emergencial de Auxílio-Desemprego”, renomeado como “Programa Bolsa-Trabalho” pela Lei nº 17.372, de 26 de maio de 2021, e a Lei nº…
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