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Jusbrasil - Tópicos
22 de julho de 2018
Lei nº 10.261 de 26 de Março de 1999 de São Paulo

Lei 10261/99, São Paulo

Inteiro Teor. 10093036620178260053 SP 1009303-66.2017.8.26.0053

e discutidos estes autos de Apelação 1009303-66.2017.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que são apelantes VITOR.... O art. 78 da Lei n. 10.26/1968 (de 28-10) - o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo- prevê... de serviço ou licença-prêmio). No tocante às férias, o artigo 176, § 4º, da ...

Inteiro Teor. : 10419274220158260053 SP 1041927-42.2015.8.26.0053

de Apelação 1041927-42.2015.8.26.0053 , da Comarca de São Paulo, em que é apelante SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV, são... 14.161 5ª Câmara de Direito Público Apelação 1041927-42.2015.8.26.0053 Apelante: São Paulo Previdência - SPPREV... /97, com a redação PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO ...

RECURSO ESPECIAL: REsp 1595796 SP 2016/0090815-0

RECURSO ESPECIAL Nº 1.595.796 - SP (2016/0090815-0) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : UNIAO RECORRIDO : WILSON FERNANDES ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR MARTINS CASARIN E OUTRO(S) - SP107573A DECISAO Vistos. Trata-se de Recurso Especial interposto pela UNIAO, contra acórdão prolatado, por unanimidade, pela 1ª...

RECLAMAÇÃO: Rcl 28077 SP - SÃO PAULO 0009253-30.2017.1.00.0000

do Estado de São Paulo (41.113/1996). Assevera que somente lei em sentido estrito, emanada do Poder Legislativo, poderia... qualquer ilegalidade em sua imposição, porquanto a Lei 10.261/681 (aplicável aos policiais militares de forma supletiva) prevê...RECLAMAÇÃO Rcl 28077 SP SÃO PAULO 0009253-30.2017.1.00.0000 Dec...

Andamento do Processo n. 0010262-83.2014.5.15.0128 - RTOrd - 17/08/2016 do TRT-15

Processo Nº RTOrd-0010262-83.2014.5.15.0128 AUTOR LAERTE VICENTE DA SILVA ADVOGADO MARCOS EDUARDO MIRANDA (OAB: 306893/SP) RÉU FUNDACAO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDACAO

Pg. 2496. Judiciário. Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região TRT-15 de 17/08/2016

DA PRESCRIÇÃO QUINQUENAL Acolho a arguição de prescrição e, com base no art. 7º, XXIX, da CF/88, reputo extintas, com resolução do mérito, as pretensões condenatórias anteriores a 17/08/2009. DO

Inteiro Teor. Apelação: APL 251524520138260309 SP 0025152-45.2013.8.26.0309

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000959000 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0025152-45.2013.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que é

Andamento do Processo n. 1011781-52.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licenças / Afastamentos - 09/09/2015 do TJSP

Processo 1011781-52.2014.8.26.0053 - Procedimento Ordinário - Licenças / Afastamentos - Lilian Cristina Martins Martinez - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Lilian Cristina Martins Martinez,

Pg. 1007. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 09/09/2015

130) e 2013 (28 de janeiro de 2013; fls. 130), estava a autora em licença-saúde, conforme o extrato de fls. 146. Assim, se havia carga horária a ser considerada, tal teria de ser aquela da última

Inteiro Teor. Apelação: APL 32818520118260128 SP 0003281-85.2011.8.26.0128

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000519352 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0003281-85.2011.8.26.0128, da Comarca de Cardoso, em que é

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