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16 de junho de 2019
Decreto nº 43.853 de 22 de Fevereiro de 1999 de São Paulo

Decreto 43853/99, São Paulo

Decreto nº 43.853 de 22 de Fevereiro de 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 873428420028260000 SP 0087342-84.2002.8.26.0000

Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 11ª Câmara de Direito Público VOTO ... (Decreto 43.853/99 e Portaria CAT n° 17/99), invocando, no particular, o disposto nos artigos 66-B da Lei n° 6.374/89... DO ESTADO DE SAO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Registro: 2019.0000456...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 91820642020038260000 SP 9182064-20.2003.8.26.0000

Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação Cível 9182064-20.2003.8.26.0000, da Comarca de São Paulo... e exigências previstas no Decreto n. 41.637 /1997, posteriormente modificado pelos Decretos 42.039 /1997 e 43.853 /1999... e c r e t o n . 41.637/1997, posteriormente modificado pelos Decretos 42.039 /...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 92109592020058260000 SP 9210959-20.2005.8.26.0000

modificado pelos Decretos 42.039/1997 e 43.853/1999 e regulamentado pela Portaria CAT n. 17/1999 (fls. 273-8). 2... apelante AGENCO COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA, são apelados DELEGADO REGIONAL TRIBUTARIO EM TAUBATE e ESTADO DE SAO PAULO.... ACORDAM, em 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 91315072920038260000 SP 9131507-29.2003.8.26.0000

DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 13ª Câmara de Direito Público artigos 22, §10, da Lei 6.763/1975, e 21 do Decreto 43.080/2002...." (Embargos de Declaração 525.423-1/1, 4ª Câmara do extinto Segundo Tribunal de Alçada Civil do Estado de São Paulo... a observância das disposições insertas nos Decretos n°s 41.653/97,...

Andamento do Processo n. 1.207.575 - Recurso Extraordinário / Agravo - 30/05/2019 do STF

insertas nos Decretos nºs 41.653 /97, 42.039 /97 e 43.853 /99, mediante a formulação de pedido administrativo de restituição... n. 17/99, todos do Estado de São Paulo. Incidência da Súmula 280. 4. Agravo regimental a que se nega provimento” (RE n... COM AGRAVO 1.207.575 (1860) ORIGEM : 91208280420028260000 - TRIBUNAL ...

Pg. 456. Supremo Tribunal Federal STF de 30/05/2019

. 6.374/89, no Decreto n. 41.653/97 e na Portaria CAT n. 17/99, todos do Estado de São Paulo. Incidência da Súmula 280. 4... tributário, sendo de rigor a observância das disposições insertas nos Decretos n°s 41.653/97, 42.039/97 e 43.853/99... - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATORA :M...

Pg. 456. EXTRA. Supremo Tribunal Federal STF de 29/05/2019

na Lei n. 6.374/89, no Decreto n. 41.653/97 e na Portaria CAT n. 17/99, todos do Estado de São Paulo. Incidência da Súmula... pelo substituto tributário, sendo de rigor a observância das disposições insertas nos Decretos n°s 41.653/97, 42.039/97 e 43.853/99... - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 91436387020028260000 SP 9143638-70.2002.8.26.0000

, sendo de rigor a observância das disposições insertas nos Decretos 41.653/97, 43.853/99 e alterações posteriores... estes autos do Apelação Cível 9143638-70.2002.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante LUIZ CARLOS NAGANO... 593.849/MG , Tema 201 , pelo E. STF . TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁ...

Inteiro Teor. Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV 90608985520028260000 SP 9060898-55.2002.8.26.0000

do Embargos de Declaração Cível 9060898-55.2002.8.26.0000/50004, da Comarca de São Paulo, em que é embargante MAREVA...: Fazenda do Estado de São Paulo Interessado: Petrobras Petróleo Brasileiro S/A VOTO 38.420 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO... e III, do RICMS/SP, nos Decretos 41.653 , 42.039 e 43.853 e nas Port...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 91454963920028260000 SP 9145496-39.2002.8.26.0000

9145496-39.2002.8.26.0000, da Comarca de São Paulo, em que é apelante AUTO POSTO E ESTACIONAMENTO ITAPURA DE SAO.... Paulo Galizia RELATOR Assinatura Eletrônica PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO VOTO 17624 10ª... CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇAO CÍVEL 9145496-39.2002.8.26.0000 COMA...

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