Decreto nº 43.853 de 22 de Fevereiro de 1999 de São Paulo

Decreto nº 43.853 de 22 de Fevereiro de 1999

Introduz alterações no Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação

Supremo Tribunal Federal STF - EMB.DECL. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ED ARE 9218080-02.2005.8.26.0000 SP - SÃO PAULO 9218080-02.2005.8.26.0000

41.653/97, 42.039/97 e 43.853/99. Caso dos autos que não guarda relação com o julgamento proferido pelo E. STF no RE ... frente, sem as restrições impostas pelos Decretos nºs 41.653/97, 42.039/97 …

Página 392 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 29 de Abril de 2020

, sem as restrições impostas pelos Decretos nºs 41.653 /97, 42.039 /97 e 43.853 /99. Caso dos autos que não guarda... DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. ROBERTO BARROSO …

Andamento do Processo n. 1.263.780 - Recurso Extraordinário / Agravo - 16/04/2020 do STF

pelos Decretos nºs 41.653/97, 42.039/97 e 43.853/99. Caso dos autos que não guarda relação com o julgamento proferido... COM AGRAVO 1.263.780 (945) ORIGEM : 92180800220058260000 - TRIBUNAL DE …

Página 323 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 16 de Abril de 2020

de substituição tributária para frente, sem as restrições impostas pelos Decretos nºs 41.653/97, 42.039/97 e 43.853/99. Caso... - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 9143624-86.2002.8.26.0000 SP - SÃO PAULO 9143624-86.2002.8.26.0000

prescinde do procedimento previsto no art. 249 , II , do Dec. 43.853 , de 22 de fevereiro de 1999. Atualização monetária..., nos termos fixados na Lei n. 6.374 /89, no Decreto n. 41.653 /97 e na …

Andamento do Processo n. 535.164 - Recurso Extraordinário - 19/02/2020 do STF

RECURSO EXTRAORDINÁRIO 535.164 (836) ORIGEM : 994020593568 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCED. : SÃO PAULO RELATOR :MIN. CELSO DE MELLO RECTE.(S) : ESTADO DE SÃO PAULO PROC.(A/S)(ES)…

Página 308 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 19 de Fevereiro de 2020

Não há pertinência entre o decidido no acórdão embargado e o paradigma apontado. Este Supremo Tribunal assentou que, para caracterização do conflito jurisprudencial, é indispensável que os paradigmas…

Andamento do Processo n. 1.700.099 - Recurso Especial - 09/12/2019 do STJ

RECURSO ESPECIAL Nº 1.700.099 - SP (2017/0238634-8) RELATOR : MINISTRO GURGEL DE FARIA RECORRENTE : RENAULT DO BRASIL S/A ADVOGADOS : LUCIUS MARCUS OLIVEIRA - PR019846 MAURO ALEXANDRE ARAUJO…

Página 1897 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 9 de Dezembro de 2019

responsabilidade própria (Greco, Substituição Tributária - antecipação do fato gerador, 2a ed., SP, Malheiros, 2001, p. 140 e 141). "A situação de responsabilidade somente se configura se houver…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos Infringentes : EI 91586473820038260000 SP 9158647-38.2003.8.26.0000

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0001029854 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos Infringentes nº 9158647-38.2003.8.26.0000/50001, da Comarca de…

Termo ou Assunto relacionado