Decreto nº 43.738 de 30 de Dezembro de 1998 de São Paulo

Decreto nº 43.738 de 30 de Dezembro de 1998

Regulamenta a Lei nº 10.086, de 19/11/98, que dispõe sobre o regime tributário simplificado da microempresa e da empresa de pequeno porte no Estado de São Paulo

Página 906 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2020

Pg. 906. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2020... n. 43.738 /98 Capitulação legal equivocada e corrigida administrativamente, mas …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 0014903-27.2012.8.26.0032 SP 0014903-27.2012.8.26.0032

de pagamento de que trata o artigo 9 do Decreto 43.738 , de 30-12-98, o contribuinte deverá proceder ao estorno do saldo de crédito... DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2019.0000898490 ACÓRDÃO …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 3001288-33.2013.8.26.0306 SP 3001288-33.2013.8.26.0306

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2019.0000172923 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3001288-33.2013.8.26.0306, da Comarca de José Bonifácio, em…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 0001962-50.2010.8.26.0053 SP 2016/0321301-0

DE SAO PAULO EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. AUTO DE INFRAÇAO. FALTA DE ESPECIFICAÇAO DE DISPOSITIVO DE LEI FEDERAL. SÚMULA 284... DE CAMPOS - SP163937 JOSEMAR ESTIGARIBIA - SP096217 RECORRIDO : FAZENDA …

Andamento do Processo n. 0002267-39.2011.8.26.0428 - Apelação - 17/08/2016 do TJSP

Nº 0002267-39.2011.8.26.0428 - Processo Físico - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Ferrovia Centro Atlântica S/A - Apdo/ Apte: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Silvia Meirelles -…

Página 1786 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 17 de Agosto de 2016

V. ACÓRDÃO RECORRIDO – TODAVIA, A REFERIDA OMISSÃO EM NADA ALTERA O JULGADO – PREQUESTIONAMENTO – DESCABIMENTO – DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS INVOCADOS QUE FORAM DEVIDAMENTE ENFRENTADOS NO…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0002267-39.2011.8.26.0428 SP 0002267-39.2011.8.26.0428

EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL – ICMS – Desconstituição de auto de infração - Creditamento – Aquisição de óleo lubrificante utilizado para transporte ferroviário e de bens ("conteiners") para integrar …

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0002267-39.2011.8.26.0428 SP 0002267-39.2011.8.26.0428

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000576797 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0002267-39.2011.8.26.0428, da Comarca de Campinas, em que é…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0029200-79.2011.8.26.0224 SP 0029200-79.2011.8.26.0224

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro :2015.0000920061 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0029200-79.2011.8.26.0224, da Comarca de…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 0010731-55.2010.8.26.0309 SP 0010731-55.2010.8.26.0309

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2015.0000596658 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0010731-55.2010.8.26.0309, da Comarca de…

Termo ou Assunto relacionado