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20 de março de 2019
Lei nº 10.177 de 30 de Dezembro de 1998 de São Paulo

Lei 10177/98, São Paulo

Lei nº 10.177 de 30 de Dezembro de 1998

Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2019

da CESP/89 (1ºQQ) – Conforme a Lei 10.177/98, artigo 10 inciso I. C-21-3-2018 Artº 129 da CESP/89 (2ºQQ) DIRETORIA...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/03/2019 EE EULALIA SILVA-PROFA. TELMA... Escolares do Estado de São Paulo da Categoria Infantil. Local: Diretoria Sul 2 Da...

Inteiro Teor. Apelação Cível: AC 10056365120178260157 SP 1005636-51.2017.8.26.0157

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO 10ª Câmara de Direito Público Voto AC-22.465/19 Apelação ... da irredutibilidade dos vencimentos e proventos e ao direito adquirido. 3. Decadência. O art. 10, I da LE 10.177/98 estabeleceu prazo... de inconstitucionalidade da LCM 59/09, o enquadram...

Pg. 96. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/03/2019

63, Inciso III, da Lei 10.177/98. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DIRETORIA DE HABILITAÇÃO Comunicado Chegou... do artigo 63 da Lei Estadual 10.177/98, indicando e especificando as provas que pretende produzir, por suposta infração...Pg. 96. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/03/...

Inteiro Teor. Agravo de Instrumento: AI 20075289020198260000 SP 2007528-90.2019.8.26.0000

dias, previsto no artigo 33 da Lei de Processo Administrativo Estadual 10.177/1998. No entanto, deve prevalecer... de março de 2019 SPOLADORE DOMINGUEZ RELATOR Assinatura Eletrônica TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Voto ... competentes, de modo que não está evidenciada demora desarrazoada. Por outro...

Pg. 224. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/03/2019

do Decreto Estadual 48.999/04 c.c Lei 10.177 /98. Impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública por 01...Pg. 224. Empresarial. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/03/2019 continuação Item 3 – IBF INDÚSTRIA... Agrícola de São Paulo CNPJ 61.585.220/0001-19 COMUNICADO - AVISO DE LICITAÇÃO...

Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/03/2019

da CL Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 15-03-2019, das 10h às 12h30, na Rua Boa Vista 150, Subsolo. São Paulo/SP... de Governo, e este pelo Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – Detran-SP, em conformidade com o disposto na Lei...Pg. 90. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

Inteiro Teor. Mandado de Segurança Cível: MS 21851457120188260000 SP 2185145-71.2018.8.26.0000

imposto pelo art. 33, caput e parágrafos, da Lei n 10.177/1998, para apreciação pelo Governador do Estado de São Paulo... e abusividade do ato omissivo, por violação não só do art. 33 da Lei Estadual 10.177/98 (que fixa o prazo máximo de 120 dias... do Mandado de Segurança 2185145-71.2018.8.26.0000, da Comarca d...

Mandado de Segurança Cível: MS 21851457120188260000 SP 2185145-71.2018.8.26.0000

DO QUE DISPÕE O ART. 33 DA LEI 10.177/1998 – DIREITO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO – SEGURANÇA CONCEDIDA....

Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/03/2019

de 06/08/2020. DETERMINANDO, nos termos artigo 60 da Lei 10177 /1998, A SUSPENSÃO CAUTELAR DO PAGAMENTO DA REMUNERAÇÃO...Pg. 16. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/03/2019 ficando exonerado do cargo de ASSISTENTE... no Anexo III, da Lei Complementar 1136 /2011, em vaga criada pela refe...

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/03/2019

Pg. 85. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/03/2019 Lei Complementar 180/78... em: \ Lei 10.177/98 - Regula o processo Administrativo no âmbito da Administração Pública Estadual. Disponível..., dos conselhos de usuários, da avaliação continuada dos serviços públicos. Lei 10....

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