Deferindo , nos termos do artigo 209 e 214 da Lei 10.261/68, combinado com o artigo. 1º. da Lei Complementar 1.048/08 a: ANA CECILIA FORONI, RG 17.573.539, Escrivão de Polícia, 2ª Classe, Padrão III,…
Artigo 1 do Decreto nº 43.318 de 15 de Julho de 1998 de São Paulo
Decreto nº 43.318 de 15 de Julho de 1998
Classifica as unidades da Secretaria da Administração Penitenciária que especifica, para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP
Artigo 1º - Para fins de concessão da Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP, instituída pela Lei Complementar nº 843, de 24 de março de 1998, aos ocupantes dos cargos de Diretor Técnico de Departamento e Diretor Técnico de Divisão, regidos pela Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1992, as unidades prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária ficam classificadas na seguinte conformidade:
I - como COMP I:
a) Penitenciária Feminina "Santa Maria Eufrásia Pelletier", de Tremembé;
b) Hospital Central do Departamento de Saúde do Sistema Penitenciário;
II - como COMP II:
a) Penitenciária Feminina do Tatuapé;
b) Centro de Observação Criminológica;
c) Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira", de São Vicente;
d) Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado", de Tremembé;
e) Penitenciária Feminina do Butantã;
III - como COMP III:
a) Penitenciária Feminina da Capital;
b) Penitenciária "Dr. Danilo Pinheiro", de Sorocaba;
c) Penitenciária do São Bernardo, de Campinas;
d) Penitenciária de Presidente Prudente;
e) Instituto Penal Agrícola "Dr. Javert de Andrade", de São José do Rio Preto;
f) Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico "Prof. André Teixeira Lima", de Franco da Rocha;
g) Casa de Custódia e Tratamento "Dr. Arnaldo Amado de Ferreira", de Taubaté;
IV - como COMP IV:
a) Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes", de Parelheiros;
b) Penitenciária de Guarulhos;
c) Penitenciária II de São Vicente;
d) Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto", de Sorocaba;
e) Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno", de Itapetininga;
f) Penitenciária II de Itapetininga;
g) Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos", de Avaré;
h) Instituto Penal Agrícola "Prof. Noé de Azevedo", de Bauru;
i) Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri", de Bauru;
j) Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna", de Bauru;
l) Penitenciária I de Hortolândia;
m) Penitenciária II de Hortolândia;
n) Penitenciária III de Hortolândia;
o) Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", de Tremembé;
p) Penitenciária de Presidente Bernardes;
q) Penitenciária I de Presidente Wenceslau;
r) Penitenciária de Assis;
s) Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", de Araraquara;
t) Penitenciária II de Mirandópolis;
u) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz", de Pirajuí;
v) Penitenciária "Dr. Antônio de Queiroz Filho", de Itirapina;
x) Penitenciária de Álvaro de Carvalho;
z) Penitenciária de Andradina;
z 1) Penitenciária II de Avaré;
z 2) Penitenciária de Casa Branca;
z 3) Penitenciária I de Franco da Rocha;
z 4) Penitenciária II de Franco da Rocha;
z 5) Penitenciária de Getulina;
z 6) Penitenciária de Iaras;
z 7) Penitenciária de Iperó;
z 8) Penitenciária de Itaí;
z 9) Penitenciária de Itirapina;
z 10) Penitenciária de Junqueirópolis;
z 11) Penitenciária de Lucélia;
z 12) Penitenciária de Martinópolis;
z 13) Penitenciária de Pacaembu;
z 14) Penitenciária II de Pirajuí;
z 15) Penitenciária II de Presidente Wenceslau;
z 16) Penitenciária de Ribeirão Preto;
z 17) Penitenciária de Riolândia;
z 18) Penitenciária de Valparaíso.
V - como COMP V:
a) Casa de Detenção "Prof. Flamínio Fávero", de São Paulo;
b) Penitenciária do Estado;
c) Presídio "Dr. Edgard Magalhães Noronha", de Tremembé;
d) Presídio "Prof. Ataliba Nogueira", de Campinas;
e) Presídio de Franco da Rocha;
f) Presídio de Guarulhos;
g) Presídio "Dr. Rubens Aleixo Sendin", de Mongaguá;
h) Penitenciária "Nestor Canoa", de Mirandópolis;
i) Penitenciária de Marília.
Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001
Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos e dá providências correlatas…
Decreto nº 49.082, de 29 de outubro de 2004
Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", de Araraquara, e dá providências correlatas…
Decreto nº 50.556, de 23 de fevereiro de 2006
Altera a denominação do Presídio "Adriano Marrey" de Guarulhos, dispõe sobre a organização das Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 52.376, de 19 de novembro de 2007
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, os Centros de Progressão Penitenciária que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 52.520, de 21 de dezembro de 2007
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 49.642, de 1 de junho de 2005
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…
Decreto nº 50.911, de 27 de junho de 2006
Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos" de Avaré e dá providências correlatas…
Decreto nº 47.284, de 31 de outubro de 2002
Reorganiza a Penitenciária Feminina do Tatuapé e a Penitenciária Feminina "Dra. Marina Marigo Cardoso de Oliveira" do Butantan, da Secretaria da Administração Penitenciária, e dá providências…
Decreto nº 51.955, de 3 de julho de 2007
Reorganiza a Penitenciária de Presidente Prudente e dá providências correlatas…