Apostila de Teoria Geral dos Contratos

Externa do Crédito, ou seja, existe uma eficácia ética transubjetiva visando a protegê-lo da interferência de terceiros... a ação de terceiros. Por isso é que se diz que o contrato está para além …

Direito Civil: estipulação em favor de terceiros e promessa de fato de terceiro

Direito Civil: estipulação em favor de terceiros e promessa de fato de terceiro EXCEÇÕES AO PRINCÍPIO DA RELATIVIDADE.... 168 p. Promessa de fato de terceiro 1. Conceito: negócio jurídico celebrado …
Wiliam Jones, Estudante de Direito
há 2 anos

Correlação entre a estipulação em favor de terceiro, a promessa de fato de terceiro e o contrato de pessoa a declarar.

UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ FACULDADE DE DIREITO DEPARTAMENTO DE DIREITO PRIVADO WILLIAM JONES SILVA ARAUJO CORRELAÇÃO ENTRE A ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO, A PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO E O…

Contratos: estipulação em favor de terceiro e promessa de fato de terceiro

O contrato válido cria obrigações entre as partes, vinculando-as. Desse modo, o inadimplemento faz nascer ao prejudicado o direito à execução forçada do contrato ou à responsabilização em perdas e…
Davi Farizel, Advogado
há 4 anos

A luz do Direito Civil: "Promessa é dívida"?

https://davifarizel.com.br/ Será que a promessa é de fato dívida? Aquilo que prometi ou a mim foi prometido, cinge-se de exigibilidade jurídica? Dando uma amplitude maior ao tema, pertinente se faz…
Resultados da busca Jusbrasil para "Promessa de Fato de Terceiro"
Embargos de Declaracao Emb Declaracao Ap Civel ED 24010095859 ES 24010095859 (TJ-ES)
Ementa: EMBARGOS DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL MÁFÉ NÃO COMPROVADA - PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO ACLAREADOR 1 EMBARGOS DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL MÁFÉ NÃO COMPROVADA - PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO ACLAREADOR 1 EMBARGOS DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL MÁFÉ NÃO COMPROVADA - PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO ACLAREADOR 1 EMBARGOS DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO NÃO CARACTERIZADA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITO ACLAREADOR 1 - Impõe-se que a má-fé seja objetivamente provada. O que existe nestes autos é uma prova objetivamente posta, contudo, não subjetivamente conduzindo o julgador à mesma convicção a que chegou a Embargante, ou seja, de ocorrência de má-fé por parte do Embargado. 2 - Não há que se confundir vinculação do pagamento de parcelas à obtenção da aprovação dos projetos executivos pelo DNER e CVRD, com ¿Promessa de Fato de Terceiro¿. 3 - Embargos de Declaração acolhidos tão-somente com efeito aclareador, mantendo-se a decisão embargada nos termos em que foi proferida.
Recurso Cível 71000648022 RS (TJ-RS)
Jurisprudência10/05/2005Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Ementa: PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ART. 439 DO CC . CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS DO NÃO ADIMPLEMENTO. É juridicamente válido negócio jurídico pelo qual alguém ¿vende¿ bem móvel alheio, pois na verdade o que está sendo objeto do referido negócio é uma promessa de fato de terceiro. Quem promete fato de terceiro responde por perdas e danos caso o terceiro não preste o fato, já que, perante este, o negócio é juridicamente ineficaz.Recurso provido, para que seja apreciado o mérito da questão. (Recurso Cível Nº 71000648022, Terceira Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Eugênio Facchini Neto, Julgado em 26/04/2005)
Apelação Cí­vel APL 1075821720058070001 DF 0107582-17.2005.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO. INEXISTÊNCIA. 1. VERIFICADO QUE A APELADA CUMPRIU COM A OBRIGAÇÃO ASSUMIDA POR OCASIÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL, ENVIDANDO ESFORÇOS PARA RECEBIMENTO DOS VALORES DEVIDOS POR SEUS ASSOCIADOS, NÃO MERECE ACOLHIDA A PRETENSÃO DA APELANTE EM RECEBER DAQUELA A TOTALIDADE DOS CRÉDITOS, TAMPOUCO INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, UMA VEZ QUE NÃO CARACTERIZADA PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO. 2. RECURSO DESPROVIDO.
Embargos de Declaração Emb Declaração Ap Civel ED 24010095859 ES 024010095859 (TJ-ES)
Ementa: EMBARGOS DECLARAÇAO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇAO NA APELAÇAO CÍVEL MÁ-FÉ NAO COMPROVADA - PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO NAO CARACTERIZADA - EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOACLAREADOR1 - Impõe-se que a má-fé seja objetivamente provada. O que existe nestes autos é uma prova objetivamente posta, contudo, não subjetivamente conduzindo o julgador à mesma convicção a que chegou a Embargante, ou seja, de ocorrência de má-fé por parte do Embargado. 2 - Não há que se confundir vinculação do pagamento de parcelas à obtenção da aprovação dos projetos executivos pelo DNER e CVRD, com ¿Promessa de Fato de Terceiro¿. 3 - Embargos de Declaração acolhidos tão-somente com efeito aclareador, mantendo-se a decisão embargada nos termos em que foi proferida.
APELAÇÃO CÍVEL AC 20010110810378 DF (TJ-DF)
Ementa: EMPRÉSTIMO DE NUMERÁRIO - AGRAVO RETIDO - RETIRADA DOS AUTOS - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DESPACHO - DÍVIDA COMPROVADA - PAGAMENTO PARCIAL NÃO DEMONSTRADO - PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO. 1 - SE OS AUTOS FORAM RETIRADOS DA SERVENTIA PELO PATRONO, RESTOU INEQÍVOCA A CIÊNCIA DO DESPACHO. O AGRAVO RETIDO NÃO DEVE SER CONHECIDO, VEZ QUE PROTOCOLADO FORA DO PRAZO LEGAL. 2 - IMPÕE-SE O PAGAMENTO, DA DÍVIDA CONFORME O AVENÇADO SE, DEMONSTRADO O EMPRÉSTIMO BEM COMO A PROMESSA DE PAGAMENTO NÃO RESTOU COMPROVADA A QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. 3 - EM SE TRATANDO DE PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO, SE ESTE ANUIR EM EXECUTAR A PRESTAÇÃO E NÃO A CUMPRIR, O PROMITENTE ESTARÁ EXONERADO, VEZ QUE NÃO É FIADOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 439 E 440 DO CÓDIGO CIVIL . 4 - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. RECURSOS DO AUTOR E SEGUNDO RÉU PARCIALMENTE PROVIDOS. APELO DO PRIMEIRO RÉU IMPROVIDO. UNÂNIME
APELAÇÃO CÍVEL AC 810374620018070001 DF 0081037-46.2001.807.0001 (TJ-DF)
Ementa: EMPRÉSTIMO DE NUMERÁRIO - AGRAVO RETIDO - RETIRADA DOS AUTOS - CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO DESPACHO - DÍVIDA COMPROVADA - PAGAMENTO PARCIAL NÃO DEMONSTRADO - PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO. 1 - SE OS AUTOS FORAM RETIRADOS DA SERVENTIA PELO PATRONO, RESTOU INEQÍVOCA A CIÊNCIA DO DESPACHO. O AGRAVO RETIDO NÃO DEVE SER CONHECIDO, VEZ QUE PROTOCOLADO FORA DO PRAZO LEGAL. 2 - IMPÕE-SE O PAGAMENTO, DA DÍVIDA CONFORME O AVENÇADO SE, DEMONSTRADO O EMPRÉSTIMO BEM COMO A PROMESSA DE PAGAMENTO NÃO RESTOU COMPROVADA A QUITAÇÃO PARCIAL DO DÉBITO. 3 - EM SE TRATANDO DE PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO, SE ESTE ANUIR EM EXECUTAR A PRESTAÇÃO E NÃO A CUMPRIR, O PROMITENTE ESTARÁ EXONERADO, VEZ QUE NÃO É FIADOR. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 439 E 440 DO CÓDIGO CIVIL . 4 - AGRAVO RETIDO NÃO CONHECIDO. RECURSOS DO AUTOR E SEGUNDO RÉU PARCIALMENTE PROVIDOS. APELO DO PRIMEIRO RÉU IMPROVIDO. UNÂNIME.
Apelação Cível AC 210233 PR Apelação Cível 0021023-3 (TJ-PR)
Jurisprudência20/05/1992Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE POR PERDAS E DANOS, SENDO INVIAVEL O SUPRIMENTO JUDICIAL DA VONTADE DO TERCEIRO - ARTIGO 929 DO CÓDIGO CIVIL. Nao se admite prova exclusivamente testemunhal para demonstrar a existencia de contrato cujo valor excede aquele previsto no artigo 401 do Código de Processo Civil . Cuidando-se de promessa de fato de terceiro, o inadimplemento so gera perdas e danos.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 90170 RJ (STF)
Jurisprudência01/12/1978Supremo Tribunal Federal
Ementa: ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO. APLICAÇÃO, A ESPÉCIE, DA SÚMULA 454, SEGUNDO A QUAL SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS NÃO DA LUGAR A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO RE 90170 RJ (STF)
Jurisprudência01/12/1978Supremo Tribunal Federal
Ementa: ALEGAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO. APLICAÇÃO, A ESPÉCIE, DA SÚMULA 454, SEGUNDO A QUAL SIMPLES INTERPRETAÇÃO DE CLAUSULAS CONTRATUAIS NÃO DA LUGAR A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO CONHECIDO.
Apelação Cível AC 2260326 PR Apelação Cível 0226032-6 (TJ-PR)
Jurisprudência03/10/2003Tribunal de Justiça do Paraná
Ementa: S À EXECUÇÃO - OBRIGAÇÃO DE FAZER - PROMESSA DE FATO DE TERCEIRO - OBRIGAÇÃO NÃO CUMPRIDA - PERDAS E DANOS - APELAÇÃO DESPROVIDA. Quem assume a obrigação de fazer consistente na prática de fato de terceiro, ato jurídico válido, responde por perdas e danos quando não cumpre a obrigação e não faz prova de ter feito o possível para cumpri-la no tempo e modo como foi contraída.
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