Artigo 11 do Decreto nº 43.283 de 03 de Julho de 1998 de São Paulo

Decreto nº 43.283 de 03 de Julho de 1998

Regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas
Artigo 11 - A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho contará com um Grupo Executivo de Crédito para implementar as ações previstas no artigo 4º da Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997.
§ 1º - O Grupo Executivo de Crédito será integrado por servidores da administração direta ou indireta do Estado, legalmente afastados.
§ 2º - O dirigente do Grupo Executivo de Crédito, escolhido dentre seus membros e designado pelo Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, reportar-se-á diretamente ao Titular da Pasta.

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2020

, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 11 do Decreto 43.283, de 3 de julho de 1998... indicados do Decreto 43.283, de 3 de julho de 1998, passam a vigorar com a …

Decreto nº 64.033, de 26 de junho de 2020

Decreto 64.033, de 26 de junho de 2020 Altera o Decreto 43.283, de 3 de julho de 1998, que regulamenta a Lei ... – Os dispositivos adiante indicados do Decreto 43.283, de 3 de julho de 199…

Decreto nº 65.033, de 26 de junho de 2020

Decreto 65.033, de 26 de junho de 2020 Altera o Decreto 43.283, de 3 de julho de 1998, que regulamenta a Lei ... – Os dispositivos adiante indicados do Decreto 43.283, de 3 de julho de 199…

Termo ou Assunto relacionado