, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o artigo 11 do Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998... indicados do Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998, passam a vigorar com a …
Artigo 11 do Decreto nº 43.283 de 03 de Julho de 1998 de São Paulo
Decreto nº 43.283 de 03 de Julho de 1998
Regulamenta a Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas
Artigo 11 - A Secretaria do Emprego e Relações do Trabalho contará com um Grupo Executivo de Crédito para implementar as ações previstas no artigo 4º da Lei nº 9.533, de 30 de abril de 1997.
§ 1º - O Grupo Executivo de Crédito será integrado por servidores da administração direta ou indireta do Estado, legalmente afastados.
§ 2º - O dirigente do Grupo Executivo de Crédito, escolhido dentre seus membros e designado pelo Secretário do Emprego e Relações do Trabalho, reportar-se-á diretamente ao Titular da Pasta.
Decreto nº 64.033, de 26 de junho de 2020
Decreto nº 64.033, de 26 de junho de 2020 Altera o Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998, que regulamenta a Lei nº... – Os dispositivos adiante indicados do Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 199……
Decreto nº 65.033, de 26 de junho de 2020
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