Artigo 2 do Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998 de São Paulo

Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998

Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 2 º - Os estabelecimentos penais, abaixo relacionados, destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, por presos do sexo masculino:
I - com nível de Departamento Técnico:
a) Penitenciária do Estado;
b) Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", de Araraquara;
c) Cadeia Pública do São Bernardo, de Campinas com a denominação alterada para Penitenciária do São Bernardo, de Campinas;
d) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz", de Pirajuí;
e) Penitenciária I, de Presidente Wenceslau;
f) Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos", de Avaré;
g) Penitenciária I, de Hortolândia;
h) Penitenciária II, de Hortolândia;
i) Casa de Detenção de Hortolândia, com a denominação alterada para Penitenciária III, de Hortolândia;
j) Penitenciária II, de Mirandópolis;
l) Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri", de Bauru;
m) Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna", de Bauru;
n) Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", de Tremembé;
o) Penitenciária de Guarulhos;
p) Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno", de Itapetininga;
q) Penitenciária II, de Itapetininga;
r) Penitenciária de Presidente Bernardes;
s) Casa de Detenção de Assis, com a denominação alterada para Penitenciária de Assis;
t) Casa de Detenção de São Vicente, com a denominação alterada para Penitenciária II de São Vicente;
u) Casa de Detenção "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes", de Parelheiros, com a denominação alterada para Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes", de Parelheiros;
v) Casa de Detenção "Dr. Antônio de Souza Neto", de Sorocaba, com a denominação alterada para Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto", de Sorocaba;
II - com nível de Divisão Técnica:
a) Presídio "Dr. José Augusto César Salgado", de Tremembé, com a denominação alterada para Penitenciária "Dr. José Augusto César Salgado", de Tremembé;
b) Presídio "Dr. Geraldo de Andrade Vieira", de São Vicente, com a denominação alterada para Penitenciária "Dr. Geraldo de Andrade Vieira", de São Vicente.

Página 70 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Junho de 2022

PENITENCIÁRIA JOÃO BATISTA DE ARRUDA SAMPAIO - ITIRAPINA II Despacho do Diretor, de 23/06/2022 Tendo em vista os fatos constantes na Comunicação de Evento nº 157/2022, datada de 22/06/2022, elaborada…

Página 40 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Maio de 2022

04ABR2022 59690 2022PD00386 J.V ALIMENTOS LTDA 04ABR2022 59691 2022PD00387 MELHOR DA TERRA COMERCIAL LTDA EPP 04ABR2022 59692 2022PD00388 ALMEIDA & ALMEIDA PINTO GEGE DIST LAT LTD 05ABR2022 60528…

Petição Inicial - TJSP - Ação Pleiteando o Pagamento do Prêmio Incentivo - Procedimento Comum Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutro(a) Juiz(a) de Direito de uma das Varas da , Objeto/resumo: Concessão do Prêmio de Incentivo com incidência sobre férias décimo terceiro e demais vantagens. ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Pleiteando o Pagamento do Prêmio Incentivo - Apelação Cível - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutro(a) Juiz(a) de Direito de uma das Varas da , Objeto/resumo: Concessão do Prêmio de Incentivo com incidência sobre férias décimo terceiro e demais vantagens. ,…

Página 19 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Fevereiro de 2022

da Resolução SAP – 139/2017, bem como do Manual do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, pelo que DETERMINO a instauração de PROCESSO ADMINISTRATIVO…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Dezembro de 2021

Processo: 2021/45197 Contratada: FRANK TACOGRAFO LTDA. - ME CNPJ: 20.591.222/0001-33 Valor do Empenho: R$ 837,44 PTRES: 380.616 Programa de Trabalho: 14.421.3813.6139.0000 Natureza de Despesa:…

Página 72 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Outubro de 2021

PENITENCIÁRIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA - TREMEMBÉ I Contrato: 2021CT00377 / 2021NE01087. Contratante: PENITENCIARIA DR. TARCIZO LEONCE PINHEIRO CINTRA DE TREMEMBE Contratada:…

Página 20 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2021

VALMIR PEDRO DOS SANTOS 71077019 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS 51017443 VALTRUDES DA SILVA SANTOS 71039490 JOSE WELTON GUIMARAES 71068665 FLAVIO ROGERIO CALVO PEREIRA 61914352 FRANCISCO ADEMILSON DA…

Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2021

Edital, Marcos Donizete Calderão, RG. 30.192.571-9 - SSP/SP, Diretor do Centro Administrativo e Gabriela Martins Olmedo, RG. 47.097.717-6 - SSP/SP, Oficial Administrativo, para sem prejuízo do cargo…

Página 28 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Julho de 2021

De 13-7-2021 Determinando a realização de Apuração Preliminar, nos termos artigos 264 e 265, da Lei 10.261, de 28-10-1968, alterados pelo inciso IV, artigo 1º, da Lei Complementar 942, de 06-06-2003,…

Termo ou Assunto relacionado