Art. 1 Lc 842/98, São Paulo

Lc nº 842 de 24 de Março de 1998

Institui Gratificação por Comando de Unidade Prisional aos integrantes das classes que especifica e dá providências correlatas.
Artigo 1º. - Fica instituída Gratificação por Comando de Unidade Prisional - COMP aos ocupantes dos cargos de Diretor Técnico de Departamento e Diretor Técnico de Divisão, regidos pela Lei Complementar Nº 712, de 12 de abril de 1993, que estejam no comando de Unidades Prisionais pertencentes à Coordenadoria de Normas Técnicas e às Coordenadorias dos Estabelecimentos Penitenciários da Capital e Litoral, da Região Central e da Região Oeste, da Secretaria da Administração Penitenciária.

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2019

, prevista nos arts 1º e 3º da LC 842 /98, com alterações da LC 1.116 /2010 e 1.246 /2014, e no art. 1º do Dec. 56.080 /2010... /2008. (Proc. 083/2019) - CRC) com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 84…

Página 7 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2019

II, prevista nos arts 1º e 3º da LC 842 /98, com alterações da LC 1.116 /2010 e 1.246 /2014, e no art. 1º do Dec...) com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842 /98, com modificações introduzidas …

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2019

- UBV, instituída pelo art 33 , da LC 1.080 /2008. (Proc. 242/2019 – CRO) com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842 /98..., nos termos do art. 58 , inc. I , § 1º , item 1, da LC 180 /78, OZERIO …

Página 11 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Outubro de 2019

. com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842 /98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116 /2010 e 1.246 /2014, e no art. 1... , da LC 1.080 /2008. com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842 /98, …

Página 7 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Setembro de 2019

, prevista nos arts 1º e 3º da LC 842 /98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116 /2010, 1.246 /2014 e no art. 1º... 922101-8 Luis Claudio de Oliveira - 1º GB - São Paulo/SP (Port. …

Página 11 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Setembro de 2019

nos arts. 1º e 3º da LC. 842/98, com modificações introduzidas pela LC. 1.116/2010 e 1.246/2014, e no art. 1º do Dec... de Férias do Titular. com fundamento nos arts. 1º e 3º da LC. 842/98, com …

Página 8 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

pelo artigo 33 , da Lei Complementar 1.080 , de 17-12-2008. com fundamento nos artigos 1º e 3º da Lei Complementar 842 , de 24...Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 13 de Agosto de 2019

. com fundamento nos arts. 1º e 3º da LC. 842 /98, com modificações introduzidas pelas LC. 1.116 /2010, e 1.246 /2014... publicada no D.O. em 1-6-2019. com fundamento nos arts. 1º e 3º da LC. 842 /98

Página 10 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Agosto de 2019

. com fundamento nos arts 1º e 3º da LC 842/98, com modificações introduzidas pelas LCs 1.116/2010 e 1.246/2014, e no art. 1º do Dec... da Região Metropolitana de São Paulo, por motivo de …

Página 9 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2019

. com fundamento nos arts. 1º e 3º da LC. 842 /98, com modificações introduzidas pelas LCs. 1.116 /2010 e 1.246 /2014 e no...Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …
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