EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N°. REQUERENTE: E OUTROS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO…
Inciso I do Artigo 4 Lc nº 840 de 31 de Dezembro de 1997 de São Paulo
Lc nº 840 de 31 de Dezembro de 1997
Dispõe sobre as jornadas de trabalho aplicáveis às classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e dá outras providências correlatas.
Artigo 4º. - Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar Nº 674, de 8 de abril de 1992, passam a vigorar com a seguinte redação:
I - o inciso III do artigo 6º:
"III - Escala de Vencimentos - Nível Universitário, composta de 2 (duas) Estruturas de Vencimentos, compreendendo:
a) Estrutura de Vencimentos I, constituída de 1 (uma) referência e 10 (dez) graus, aplicável aos integrantes das classes de Médico e Cirurgião Dentista;
b) Estrutura de Vencimentos II, constituída de 7 (sete) referências e 10 (dez) graus, aplicável aos integrantes das demais classes de nível universitário constantes dos Subanexos 3 dos Anexos I e II desta lei complementar;";
Petição (Outras) - TJSP - Ação Liquidação / Cumprimento / Execução - contra Fazenda Pública do Estado de São Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 8a VARA DE FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA N°. REQUERENTE: E OUTROS EXECUTADO: FAZENDA PÚBLICA DO…
TJSP • Procedimento Comum Cível • Índice da URV Lei 8.880 • XXXXX-92.2014.8.26.0482 • Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo
CONCLUSAO. Em 25/04/2017, faço estes autos conclusos ao Meritíssimo Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública. Eu, Telma Caetano da Silva, Escrevente Técnico Judiciário. SENTENÇA Processo n°:…
Lei Complementar nº 906, de 21 de dezembro de 2001
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá outras providências correlatas.
Lei Complementar nº 912, de 4 de janeiro de 2002
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas.
Lei Complementar nº 912, de 04 de janeiro de 2002
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas…
Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
Lei Complementar nº 1.102, de 14 de dezembro de 2009
Cria funções-atividades no Quadro de Pessoal do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE.
Lei nº 13.919, de 22 de dezembro de 2009
Cria cargos no Quadro da Secretaria da Administração Penitenciária.
Página 28 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Abril de 2008
Expediente 14 DE ABRIL DE 2008 44ª SESSÃO ORDINÁRIA OFÍCIOS CÂMARAS MUNICIPAIS Nº 132/2008, de Campinas, encaminha cópia da Moção 82/08 do Vereador Carlão Chiminàzzo, Rel. nº 393153/2008 DIVERSOS Nº…