Inciso III do Artigo 4 Lc nº 840 de 31 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Lc nº 840 de 31 de Dezembro de 1997

Dispõe sobre as jornadas de trabalho aplicáveis às classes regidas pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, e dá outras providências correlatas.
Artigo 4º. - Os dispositivos adiante mencionados da Lei Complementar Nº 674, de 8 de abril de 1992, passam a vigorar com a seguinte redação:
III - o artigo 8º:
"Artigo 8º . - As funções específicas das classes de Médico e de Cirurgião Dentista, constantes do artigo 11 desta lei complementar serão exercidas em:

Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…

Lei nº 1.124, de 1 de julho de 2010

Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, e dá…

Lei Complementar nº 1.124, de 1 de julho de 2010

Confere personalidade jurídica, como entidade autárquica, ao Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu - HCFMB, da Universidade Estadual "Julio de Mesquita Filho" - UNESP, e dá…

Página 19 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2010

a) o programa de atividades do HCFMB para cada exercício, orientando a gestão administrativa quanto ao plano de trabalho e utilização de recursos; b) critérios e padrões de seleção de pessoal; IV ?…

Página 46 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Julho de 2010

Artigo 14 ? Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos do Quadro do HCFMB, os seguintes cargos, enquadrados nas referências adiante mencionadas da Escala de Vencimentos ? Comissão da Lei…

Página 14 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Julho de 2010

III - Anexo III - Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988; IV - Anexo IV - Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992; V - Anexo V - Lei Complementar nº 125, de 18 de novembro de 1975.

Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005

Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado