Artigo 7 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
Artigo 7.º - Os integrantes das classes de suporte pedagógico exercerão suas atividades nos diferentes níveis e modalidades de ensino da educação básica.

Andamento do Processo n. 0011144-09.2019.5.15.0051 - ROT - 18/10/2021 do TRT-15

Processo Nº ROT-0011144-09.2019.5.15.0051 Relator ANA CLAUDIA TORRES VIANNA RECORRENTE ANA CRISTINA CORRER VITTI ADVOGADO JOSE RICARDO DE ALMEIDA ROCHA (OAB: 214538/SP) ADVOGADO LUCAS ANDREOTTA…

Página 5368 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 18 de Outubro de 2021

suporte pedagógico à docência e, assim, faz jus à verba oriunda do que dispõe o artigo 22 da Lei 11.494/2007. Na forma do artigo 22 da Lei 11.494/2007: Art. 22. Pelo menos 60% (sessenta por cento)…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006163-57.2019.8.26.0278 SP 1006163-57.2019.8.26.0278

Registro: 2021.0000253196 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006163-57.2019.8.26.0278, da Comarca de Itaquaquecetuba, em que é apelante VIVIANE GIULIANE DOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1024754-46.2019.8.26.0576 SP 1024754-46.2019.8.26.0576

DO ESTADO DE SÃO PAULO Colégio Recursal - São José do Rio Preto São José do Rio Preto-SP Processo : 1024754-46.2019.8.26.0576... recálculo de suas horas aula quando da aplicação, para si, dos …

Página 26 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2020

, DI-1, fica enquadrado a partir 15-8-2019, nos termos do § 1º do Art. 27 da Lc.836/97, alt. pela LC.958/04, LC. 1097/08... enquadrada nos termos do § 4º do artigo 27 da LC 836 /97 alterada pela LC

Página 6218 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 25 de Agosto de 2020

indispensáveis para a análise do pedido. Mas os argumentos recursais não podem ser conhecidos, por se comportaram como inovação recursal, uma vez que na peça defensiva o reclamado nada ventilou sob…

Página 46 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Agosto de 2020

SE 3, de 12 de janeiro de 2015 e com fundamento no artigo 5º da Lei Complementar 836 , de 30 de dezembro de 1997... REGIONAL DE ENSINO Designando, com fundamento no artigo 4º e 7º da Lei …

Página 25 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Julho de 2020

DE ENSINO Designando, com fundamento no artigo 4º e 7º da Lei Complementar 836 /97, MARIA NAZARÉ VENANCIO KONDO, RG... , da Lei Complementar 180 -78, à diferença entre o valor do seu cargo a que …

Página 37 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Julho de 2020

10.261 /68, L.C. 1.015 /2007, L.C. 1048 /2008 e artigo 13 da L.C.644/89 aos funcionários adiante identificados 90... com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de …

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Junho de 2020

, com fundamento no artigo 4º e 7º da Lei Complementar 836/97, .... no período de 22/04/2020 a 27/06/2020... Leia-se: Designando... e 213 da Lei 10.261/68, L.C. 1015/2007 ou L.C. 1080/2008, …

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