Artigo 2 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
Artigo 2.º - Esta lei complementar aplica-se aos profissionais que exercem atividades de docência e aos que oferecem suporte pedagógico direto a tais atividades, aos quais cabem as atribuições de ministrar, planejar, inspecionar, supervisionar, orientar e administrar a educação básica.

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Obrigação de Fazer - Procedimento Comum Cível - contra Procuradoria do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA DA AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER (andamento prioritário - idoso) , brasileiro, casado, funcionário público estadual da Secretaria…

Recurso - TJSP - Ação Aposentadoria - Apelação / Remessa Necessária

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 03a VARA CÍVEL DA COMARCA DE ARARAS/SP PROCEDIMENTO ORDINÁRIO N°. REQUERENTES: . REQUERIDO: E PREVIDÊNCIA. A - SPPREV , autarquia estadual, por seu…

Recurso - TJSP - Ação Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Embargos à Execução

EXMO. SR. DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA VARA DA DA COMARCA DE SÃO VICENTE / SP. Proc. Digital N°. . Classe : Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização. Embargado : . Embargante :…

Recurso - TJSP - Ação Gratificações Estaduais Específicas - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA a VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO, , brasileiro, professor, casado, portador do RG n° , inscrito no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliado na CEP ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Indenização - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CASA BRANCA - ESTADO DE , , brasileira, aposentada, portadora do RG n° , inscrita no…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária de Revisão de Aposentadoria Alimentos - Procedimento Comum Cível

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA/SP , R.G. n° - SSP/SP -:- C.P.F. n° , brasileira, capaz, aposentada, separada judicialmente, e-mail ,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível: AC XXXXX-61.2019.8.26.0106 SP XXXXX-61.2019.8.26.0106

Registro: 2022.0000578352 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n° XXXXX-61.2019.8.26.0106, da Comarca de Caieiras, em que é apelante MARIA JOSÉ DE JESUS BERTACCHINI,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Reparação Danos Emergentes - Procedimento do Juizado Especial Cível - contra São Paulo Previdência - Spprev e Fazenda Pública do Estado de São Paulo

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE JALES - ESTADO DE SÃO PAULO, , brasileira, divorciada, Servidora Pública Estadual Aposentada, CPF ,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Obrigação de Fazer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __VARA DA , brasileiro, casado, funcionário público, portador da cédula de identidade RG n. , inscrito no CPF/MF sob o n° , e-mail: residente e…

Petição Inicial - TJSP - Ação Condenatória - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____a VARA DA M ARIA J UCILEIDE C ASTRO DOS S ANTOS , brasileira, viúva, professora, portadora da cédula de identidade , inscrito no CPF/MF sob o n. ,…

Termo ou Assunto relacionado