Artigo 41 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
Artigo 41 - Ficam criados, no Subquadro de Cargos Públicos (SQC- I) do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação, 140 (cento e quarenta) cargos de Dirigente Regional de Ensino, de provimento em comissão, com o vencimento mensal de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).

Recurso - TJSP - Ação Gratificações Estaduais Específicas - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA a VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO, , brasileiro, professor, casado, portador do RG n° , inscrito no CPF/MF sob o n° , residente e domiciliado na CEP ,…

Recurso - TJSP - Ação Isonomia/Equivalência Salarial - Apelação Cível

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca de JUNDIAÍ/SP Proc. n° , Requerente no processo em tela, vem à presença de V. Exa., por seu advogado que esta subscreve,…

Petição Inicial - TJSP - Ação Gratificações Estaduais Específicas - Procedimento Comum Cível

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. Distribuição com urgência Lei n° 10.741/03 (Estatuto do Idoso) , brasileira, viúva Supervisor de Ensino, aposentada, portadora da cédula de…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária - Carta Precatória Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE VOTUPORANGA, ESTADO DE , brasileiro, solteiro, Supervisor de Ensino aposentado, portador da cédula de identidade RG n° , inscrito no…

Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Março de 2022

§ 1º - Em caráter excepcional, até a extinção definitiva, poderá o disposto nesse artigo ser aplicável às classes de Secretário de Escola e de Assistente de Administração Escolar. § 2º - Para fins do…

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Março de 2022

§ 2º - O disposto no § 1º deste artigo será aplicado somente aos servidores sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais e que apresentem declaração de comparecimento à unidade de saúde no…

Página 17 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Março de 2022

inciso III do artigo 73 desta lei complementar, ficam transformados em cargos de Diretor Escolar e Supervisor Educacional, respectivamente, na seguinte conformidade: I - os vagos na data da…

Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022

Institui Planos de Carreira e Remuneração para os Professores de Ensino Fundamental e Médio, para os Diretores Escolares e para os Supervisores Educacionais da Secretaria da Educação, altera a Lei nº…

Página 44 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Março de 2022

Paulo Fiorilo Contrário Marcos Zerbini Favorável Wellington Moura Favorável Marta Costa Favorável Adalberto Freitas Favorável Estevam Galvão Favorável Milton Leite Filho Favorável Márcia Lia…

Página 10 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Março de 2022

ANEXO XII a que se refere o inciso XII do artigo 1º da Lei Complementar nº 2 , de de de 2022 DENOMINAÇÃO DO CARGO PADRÃO VALOR R$ CARGOS PERMANENTES DELEGADO DE POLÍCIA DE 3ª CLASSE DELEGADO DE…

Termo ou Assunto relacionado