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21 de junho de 2018
Artigo 37 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Art. 37 Lc 836/97, São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Artigo 37 - O Professor Educação Básica I que ministrar aulas nas 5ª a 8ª séries do ensino fundamental, na forma prevista no parágrafo único do artigo 6º desta lei complementar, terá a retribuição referente a essas aulas calculada com base no Nível I, Faixa 2, da Escala de Vencimentos - Classes Docentes.

Pg. 326. Supremo Tribunal Federal STF de 29/05/2018

- Vantagens do artigo 133, da Constituição Estadual, na forma anterior à vigência da Lei Complementar n° 836/97... inconstitucional o recebimento do benefício instituído pelo art. 133 da Constituição do Estado de São Paulo, uma vez que permite... pertinente (Decreto estadual 35.200/1992 e Lei Complementar 836/19...

Andamento do Processo n. 1032931-30.2017.8.26.0071 - Mandado de Segurança - 08/03/2018 do TJSP

quanto às classes de docentes. Nos termos da Lei Complementar 836/1997:Artigo 4º -O Quadro do Magistério é...), visto que tal possibilidade é prevista pela Lei Complementar 836/1997, Artigo 6º, parágrafo único: “o Professor... Complementar 836/1997 distingue os cargos de Professor de Educação Básica I e II, t...

Pg. 1241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 08/03/2018

(fls. 29), visto que tal possibilidade é prevista pela Lei Complementar 836/1997, Artigo 6º, parágrafo único... - qFazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos.Por ora, cumpra-se o exequente o art. 534, II do CPC, vez que na planilha...Pg. 1241. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do ...

Inteiro Teor. Apelação: APL 151658220138260309 SP 0015165-82.2013.8.26.0309

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2016.0000911967 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 0015165-82.2013.8.26.0309, da Comarca de Jundiaí, em que é

Inteiro Teor. Apelação: APL 10095225020158260053 SP 1009522-50.2015.8.26.0053

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro :2015.0000745837 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação / Reexame Necessário nº 1009522-50.2015.8.26.0053,

Inteiro Teor. Apelação: APL 203335720138260053 SP 0020333-57.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000747709 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0020333-57.2013.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 608374220128260053 SP 0060837-42.2012.8.26.0053

PODER JUDICIARIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro :2014.0000586356 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0060837-42.2012.8.26.0053, da Comarca de São

Inteiro Teor. Apelação: APL 30007906620138260457 SP 3000790-66.2013.8.26.0457

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000246923 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 3000790-66.2013.8.26.0457, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 40140193820138260114 SP 4014019-38.2013.8.26.0114

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000130204 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 4014019-38.2013.8.26.0114, da Comarca de

Inteiro Teor. Apelação: APL 441605920128260562 SP 0044160-59.2012.8.26.0562

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000764144 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0044160-59.2012.8.26.0562, da Comarca de

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