Lei 13334/16

Lei nº 13.334 de 13 de Setembro de 2016

Cria o Programa de Parcerias de Investimentos - PPI; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e dá outras providências.

Página 29 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 21 de Fevereiro de 2020

, da Lei 13.334 , de 13 de setembro de 2016, Considerando a necessidade de reordenar a posição estratégica do Estado... de abril de 2008, pela Lei 13.303 , de 30 de junho de 2016, pela Lei

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 20 de Fevereiro de 2020

13.334 , de 13 de setembro de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 6º , incisos I e V , da Lei 9.491 , de 9... na Lei 9.491 , de 9 de setembro de 1997. Art. 2º Recomendar que as ações e …

Página 5 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

da Lei 13.334 , de 13 de setembro de 2016, para fins de relicitação, o trecho da rodovia federal BR-040/DF/GO/MG do Km... o art. 84 , caput , incisos IV e VI, alínea a, da Constituição , e tendo …

Página 2 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 19 de Fevereiro de 2020

da Lei 13.334 , de 13 de setembro de 2016; II - definir os serviços prioritários para execução no regime de parceria..., de acordo com atribuições previstas na Lei 9.491 , de 9 de setembro de …

Página 38 do Supremo Tribunal Federal (STF) de 17 de Fevereiro de 2020

do art. 1º , a al. c do inc. V do art. 7º da Lei n. 13.334 /2016, os Decretos presidenciais ns. 10.007 /2019, 10.008 /2019... CAUTELAR. LEIS FEDERAIS NS. 9.491 /1997 E 13.334 /2016. DESESTATIZAÇÃO …

Página 146 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) de 17 de Fevereiro de 2020

Avaliação de Governança em Políticas Públicas do TCU, e o art. 13-A da Lei 13.334 /2016. 9.8. enviar cópia do presente... para fiscalizar a operação e a manutenção das usinas nucleoelétricas de …

Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO : RE 0014781-12.2010.8.07.0000 DF - DISTRITO FEDERAL 0014781-12.2010.8.07.0000

o Projeto de Lei 9.463, de 2018 e aprova as recomendações estabelecidas na Resolução 13, de 23 de agosto de 2017..., guarda referibilidade com a Lei 13.334 /2016, que cria o Programa de …

Andamento do Processo n. 0000991-51.2018.4.02.0000 - Agravo de Instrumento - 04/02/2020 do TRF-2

contidos nas Lei 9.491/1997 e 13.334/2016. 2. A parte embargante objetiva rediscutir a substância do voto... - Turma Espec. III - Administrativo e Cível Agravo de Instrumento - Agravos - …

Página 212 da Judicial - TRF do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) de 4 de Fevereiro de 2020

os dispositivos legais contidos nas Lei 9.491/1997 e 13.334/2016. 2. A parte embargante objetiva rediscutir a substância... - Processo Cível e do Trabalho 16 - 0000991-51.2018.4.02.0000 …

Andamento do Processo n. 5.991 - Medida Cautelar - 03/02/2020 do STF

e relicitação dos contratos de parceria definidos nos termos da Lei 13.334, de 13 de setembro de 2016, nos setores... e §§ 3º a 5º; e 30, § 2º da Lei 13.448, de 5 de junho de 2017, que …
Termo/Assunto relacionado