Artigo 11 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.
Artigo 11 - As jornadas de trabalho previstas nesta lei complementar não se aplicam aos ocupantes de função-atividade, que deverão ser retribuídos conforme a carga horária que efetivamente vierem a cumprir.

Andamento do Processo n. 3005486-80.2021.8.26.0000 - Agravo de Instrumento - 16/09/2021 do TJSP

Nº 3005486-80.2021.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento -…

Página 1651 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 16 de Setembro de 2021

meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Birigüi - Agravante: Estado de São Paulo - Agravada: Selma Soares Barbosa Amadio - Registro: Número de registro do…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3005486-80.2021.8.26.0000 SP 3005486-80.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000747927 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Agravo 3005486-80.2021.8.26.0000 Procedência: Birigui Relator: Des. Ricardo Dip (DM 58.691) Agravante: Fazenda…

Página 1321 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Maio de 2021

566.471, cujo tema -com repercussão geral reconhecida- é a obrigatoriedade de o Poder Público fornecer medicamento de alto custo, teve seu mérito julgado em 11 de março de 2020. Não houve,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3002926-68.2021.8.26.0000 SP 3002926-68.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000389450 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Agravo 3002926-68.2021.8.26.0000 Procedência: Marília Relator: Des. Ricardo Dip (DM 58.089) Agravante: Fazenda…

Página 1230 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 14 de Maio de 2021

11 da Lei complementar nº 836, de 30 de dezembro de 1997, as contratações a que se refere o ‘caput’ deste artigo estarão automaticamente extintas após 2 (dois) anos letivos subsequentes ao que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Agravo de Instrumento : AI 3002626-09.2021.8.26.0000 SP 3002626-09.2021.8.26.0000

Registro: 2021.0000361174 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SAO PAULO 11ª Câmara de Direito Público Agravo 3002626-09.2021.8.26.0000 Procedência: Santo André Relator: Des. Ricardo Dip (DM 57.961) Agravante:…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1006163-57.2019.8.26.0278 SP 1006163-57.2019.8.26.0278

Registro: 2021.0000253196 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 1006163-57.2019.8.26.0278, da Comarca de Itaquaquecetuba, em que é apelante VIVIANE GIULIANE DOS…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Recurso Inominado Cível : RI 1006803-02.2020.8.26.0577 SP 1006803-02.2020.8.26.0577

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SAO PAULO Colégio Recursal - São José dos Campos São José dos Campos-SP Processo nº: 1006803-02.2020.8.26.0577 Registro: 2021.0000032968 ACÓRDAO Vistos, relatados e…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação Cível : AC 1002442-26.2019.8.26.0625 SP 1002442-26.2019.8.26.0625

do artigo 7º desta lei complementar e o artigo 11 da Lei complementar 836, de 30 de dezembro de 1997... DO ESTADO DE SAO PAULO ACF 11.101/2020 Apelação 1002442-26.2019.8.26.0625 Apelante: …

Termo ou Assunto relacionado