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23 de abril de 2018
Artigo 10 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Art. 10 Lc 836/97, São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Artigo 10 - A jornada semanal de trabalho do docente constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente, a saber:

I - Jornada Básica de Trabalho Docente, composta por:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) em local de livre escolha pelo docente;

II - Jornada Inicial de Trabalho Docente, composta por:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas e 2 (duas) em local de livre escolha pelo docente.

1º. - A hora de trabalho terá a duração de 60 (sessenta) minutos, dentre os quais 50 (cinqüenta) minutos serão dedicados à tarefa de ministrar aula.

2º. - Fica assegurado ao docente, no mínimo, 15 (quinze) minutos consecutivos de descanso, por período letivo.

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

da Lei Complementar 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e no artigo 2º, inciso I do Decreto 55.078/2009, a partir de 04...Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO... dos artigos 209 e 214 da Lei 10.261/1968, observado L.C. 318/1983, L.C. 644/198...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2018

da Silva, 22505592-2. Incluindo, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e do Decreto 42965/98, a docente abaixo...Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2018 de Souza de Lira, RG 26.222.594... DE ENSINO - REGIÃO CENTRO-SUL Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 18-04...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2018

-2018 Alterando, com o fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e regulamentada pelo Decreto 55.078...Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/04/2018 Patricia de Oliveira Silva, RG... para Jornada Integral, à partir de 01-02-2017, publicada em 10-06-2017 R...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2018

DE ENSINO DE 14-03-2018 Alterando, com o fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e regulamentada.... Ensin. Fund.II e Médio Lingua Inglêsa – na, Prefeitura Municipal de São Paulo.Acumulação Legal. ATO DECISÓRIO 10/2017...Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2018

Alterando: com fundamento no artigo 10 da LC. 836/97 e no Decreto 55.078/09, a Jornada de Trabalho de Reduzida para Integral... Federici Pacheco”, em SJRPreto. com fundamento no artigo 10 da LC. 836/97 e no Decreto 55.078/09, a Jornada de Trabalho...Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Pg. 35. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2018

do Dirigente Regional de Ensino, de 12-04-2018 Designando, com fundamento no artigo 5º da LC 836, de 30-12-1997, combinado.... Incluindo, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e do Decreto 42965/98, os docentes abaixo identificados, na jornada... sem Efeito o D.O. de 01-04-1998, onde foi publicado enquadramento da ...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2018

Regional de Ensino, de 12-04-2018 Alterando, com o fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094/2009... dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, com redação dada pelo art. 1º, da LC. 1048/08, a fruição de 30 dias de Licença-Prêmio.... Autorizando , nos termos dos artigos 209 e 213, da Lei 10.261/68, com...

Inteiro Teor. : 10018150620178260071 SP 1001815-06.2017.8.26.0071

em sua petição inicial, de acordo com o artigo 10, II, “a” e “b” da Lei Complementar 836/97, quem ministra 24 aulas na qualidade... dos Exmos. Desembargadores ANTONIO CARLOS MALHEIROS (Presidente sem voto), MARREY UINT E CAMARGO PEREIRA. São Paulo, 10... de Declaração 1001815-06.2017.8.26.0071/50000 Embargante: Lei...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/04/2018

, com fundamento no artigo 10 da LC 836 /97, alterada pela LC 1094 /09 e regulamentada pelo Decreto 55078 /09...-1997. Apostila do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 10-04-2018 Concedendo, nos termos do artigo 129 da CE/89... do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 10-04-2018 Concedendo , com fundamento no...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1066946 SP 2017/0052047-3

artigo 10 da Lei Complementar n.°836, de 30 de dezembro de 1997, com a redação dada pela Lei Complementar 1.094, de 16.... Na composição da jornada semanal de trabalho docente, prevista no artigo 10 da Lei Complementar n.°836, de 30 de dezembro... pelo Estado de São Paulo; e (c) incoerência ao considerar o intervalo d...

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