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20 de novembro de 2017
Artigo 10 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Art. 10 Lc 836/97, São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Artigo 10 - A jornada semanal de trabalho do docente constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente, a saber:

I - Jornada Básica de Trabalho Docente, composta por:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) em local de livre escolha pelo docente;

II - Jornada Inicial de Trabalho Docente, composta por:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas e 2 (duas) em local de livre escolha pelo docente.

1º. - A hora de trabalho terá a duração de 60 (sessenta) minutos, dentre os quais 50 (cinqüenta) minutos serão dedicados à tarefa de ministrar aula.

2º. - Fica assegurado ao docente, no mínimo, 15 (quinze) minutos consecutivos de descanso, por período letivo.

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2017

no artigo 10 da LC 836/97 e no artigo 7º do Decreto 42.965/98, a Jornada de Trabalho Docente de: ROSEMARY PINHEIRO.../2000. Apostila do Dirigente Regional, de 17-11-2017 Alterando: a partir 23-10-2017, com fundamento no artigo 10 da LC 836... DE MAUÁ Portarias do Dirigente Regional, de 17-11-2017 Designando, com funda...

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/11/2017

Alterando para a Jornada Inicial de Trabalho Docente, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e no artigo 2º do Decreto... art. 129, da Constituição do Estado de São Paulo, de 05/10/89, combinado com o D.N.G. de 22, publicado no D.O. de 23-11...-1997 a 03-10-1997, de 17-11-1997 a 07-12-1997, de 09-05-2001 a 13-07-200...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/11/2017

nização Escolar, SQC-III-QAE, classificado na EE Matilde Maria Cremm, em Itapecerica da Serra, Diretoria de Ensino Região de Itapecerica da Serra, para a partir de 16-11-2017, exercer as funções de

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/11/2017

– Professor Educação Básica II, classificado na EE Visconde de São Leopoldo, da Diretoria de Ensino – Região Santos, para a EE Prof. Primo Ferreira, da Diretoria de Ensino – Região Santos. Apostila

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/11/2017

Sandra Maria Emerenciano, RG: 20327418-0 / DI: 1, de Jornada Inicial para Jornada Integral, à partir de 01-02-2017, publicada em 10-06-2017 EE Lucas Nogueira Garcez Professor Professor Educação

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1185157 SP 2017/0233403-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.185.157 - SP (2017/0233403-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES AGRAVANTE : TRANCOLINO BARBOSA FILHO AGRAVANTE : ANA CRISTINA DELAZARI SILVEIRA AGOSTINHO AGRAVANTE : ANESIO JESUS DA SILVA AGRAVANTE : ANGELA TEREZA CAMPOS MACEDO AGRAVANTE : ANTONIO DONIZETI CAMPREGUER AGRAVANTE : ARM...

Pg. 3742. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2017

DECISÃO Trata-se de Agravo, interposto por TRANCOLINO BARBOSA FILHO e outros, em 09/12/2015, contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que inadmitiu o Recurso Especial interposto

Pg. 3743. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2017

continuou a não observar a composição da jornada de trabalho estipulada pela Lei do Piso Nacional, na medida em que com ela apenas limitou a 2/3 (dois terços) o período de aula ministrada e não as

Pg. 3744. Superior Tribunal de Justiça STJ de 13/11/2017

Apresentada contraminuta (fls. 449/455e). A irresignação não merece acolhimento. Com efeito, no tocante ao mérito da demanda, assim decidiu o Tribunal local: "Para estabelecer a proporção adotou as

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/11/2017

ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO Portarias dos Diretores de Escola, de 10-11-2017 Autorizando o gozo imediato de licença-prêmio aos funcionários abaixo identificados de acordo com os

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