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23 de junho de 2017
Artigo 10 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Art. 10 Lc 836/97, São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Artigo 10 - A jornada semanal de trabalho do docente constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente, a saber:

I - Jornada Básica de Trabalho Docente, composta por:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) em local de livre escolha pelo docente;

II - Jornada Inicial de Trabalho Docente, composta por:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas e 2 (duas) em local de livre escolha pelo docente.

1º. - A hora de trabalho terá a duração de 60 (sessenta) minutos, dentre os quais 50 (cinqüenta) minutos serão dedicados à tarefa de ministrar aula.

2º. - Fica assegurado ao docente, no mínimo, 15 (quinze) minutos consecutivos de descanso, por período letivo.

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2017

, com fundamento no artigo 10 da L.C. 836/97, alterada pela L.C. 1094/09 e regulamentada pelo Decreto 55.078/2009...Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2017 no período de 02-06-2017 a 01..., com fundamento no artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo, combinado com...

Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2017

de Ensino, de 9-6-2017 Alterando, com o fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e regulamentada...Pg. 62. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2017 Portaria do Dirigente Regional... Inicial para Jornada Básica Paulo Sergio Fiorato, RG: 17054920 / DI: 1, de...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/06/2017

DE MOURA, RG 9.042.887, por motivo de férias. Incluindo: Com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e do Decreto 42965/98.... Com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e do Decreto 42965/98, o servidor abaixo identificado, na jornada de Trabalho Docente...Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Pau...

Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/06/2017

artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e regulamentada pelo Decreto 55.078/2009, com redação dada...Pg. 60. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 08/06/2017 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... vencimentos/ proventos, salvo sobre parcelas eventuais, nos termos do art. 129 da Const...

Andamento do Processo n. 1001256-94.2016.8.26.0229 - Procedimento Comum - 06/06/2017 do TJSP

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Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/06/2017

Complementar 836/97, e no Decreto 42.965/98, o funcionário abaixo identificado: EE Prof. José Paschoalick, em Ourinhos...Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/06/2017 DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO... imediato de licença-prêmio com fundamento nos Artigos 209 e 213 do EFP e LC...

Apelação: APL 18216420148260417 SP 0001821-64.2014.8.26.0417

públicos – Possibilidade, desde que exista compatibilidade de horários – Artigo 10 da Lei Complementar n° 836/97 e artigo 5...º do Decreto Estadual n° 41.915/97, aplicados por analogia ao caso – Compatibilização que deve ser verificada a cada...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/06/2017

, INCLUI, com fundamento no Artigo 10 , da LC 836 /97, com redação dada pela LC 1.094 /2009 e Resolução SE 8/2012... , da LC 836 /97, com redação dada pela LC 1.094 /2009 e Resolução SE 8/2012, em conformidade com a Lei Federal 11.738 /2008...Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/06/2017

DE LIMEIRA Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 1º-6-2017 Alterando , com fundamento no artigo 10 da LC 836 /97... 10 da LC 836 /97, alterada pela LC 1094 /09 e regulamentada pelo Decreto 55.078 /09 em Jornada Básica de Trabalho Docente... o artigo 129 da Constituição do Estado de São Paulo de 05.10.89:-a part...

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