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19 de junho de 2018
Artigo 10 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Art. 10 Lc 836/97, São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Artigo 10 - A jornada semanal de trabalho do docente constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente, a saber:

I - Jornada Básica de Trabalho Docente, composta por:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) em local de livre escolha pelo docente;

II - Jornada Inicial de Trabalho Docente, composta por:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas e 2 (duas) em local de livre escolha pelo docente.

1º. - A hora de trabalho terá a duração de 60 (sessenta) minutos, dentre os quais 50 (cinqüenta) minutos serão dedicados à tarefa de ministrar aula.

2º. - Fica assegurado ao docente, no mínimo, 15 (quinze) minutos consecutivos de descanso, por período letivo.

Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2018

do Dirigente Regional de Ensino, de 18-6-2018 Incluindo, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97 e do Decreto 42965/98...Pg. 31. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/06/2018 Educação GABINETE DO SECRETÁRIO... e Aperfeiçoamento dos Professores “Paulo Renato Costa Souza” - Rua João Ra...

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2018

do Dirigente Regional de Ensino, de 13-6-2018 Alterando , com o fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094...Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/06/2018 Josiane da Silva Dias RG... Quinq=4 Subq=SQCII Vig=06/05/2018 Paulo Cesar Vieira Martins RG=00044131886 Q...

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 31/05/2018

Alterando de Jornada Reduzida para Jornada Inicial de Trabalho Docente, com fundamento no artigo 10 da LC. 836/97 e no Decreto... enquadrado a partir de 01-02-2018, nos termos do artigo 27, da L.C. 836 de 30-12-1997, alterado pela LC 955 de 13-09-2004..., SENDO: SALÁRIO BASE – LC 836/97 E LC 923/02, CARGA SUPLEMENTAR ...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/05/2018

com fundamento no art° 10, LC 836/97 e no art° 7º do Decr. 42.965/98, a Jornada de Trabalho Docente de PRISCILA TRIGO..., 04-06-1997 a 02-07-1997, 04-08-1997 a 22-10-1997, 27-10-1997 a 30-12-1997, 03-03-1998 a 10-07-1998, 27-08-1999 a 15-12... Da Lei Complementar 836/1997, Alterado pelo Artigo 8º Da Lei Complementar 1...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2018

por Tempo de Serviço, nos termos do artigo 129 da CE/89, c/c art. 33, I da LC. 836/97, na seguinte conformidade: - VIRGINIA... da Resolução SE 75, de 30-12-2014, alterada pela Resolução SE 65, de 19-12-2016 e artigo 5º da LC 836, de 30-12-1997... Regional, de 16-5-2018 Alterando, nos termos do Artº 10 da LC 836/97, al...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2018

no artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e regulamentada pelo Decreto 55.078/2009, com redação dada...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/05/2018 Educação I GABINETE... dos interessados, com fundamento no Item 1, do Paragrafo Primeiro e do Inciso I, do Artigo 59...

Andamento do Processo n. 1.130.191 - Recurso Extraordinário / Agravo - 16/05/2018 do STF

da aula de 50 minutos definida no art. 10 § 1º, da LC 836/97. Sentença que julgou improcedente a ação. Recurso não... (Lei Complementar estadual 836/97), sem qualquer repercussão direta no plano normativo da Constituição da República... COM AGRAVO 1.130.191 (1315) ORIGEM : AREsp - 00258807820138260053 - TRIBUNAL DE...

Pg. 347. Supremo Tribunal Federal STF de 16/05/2018

art. 10 § 1º, da LC 836/97. Sentença que julgou improcedente a ação. Recurso não provido.” A parte ora agravante... extraordinário.” ( grifei ) É que a questão ora em exame foi decidida com base no direito local (Lei Complementar estadual 836/97... de cada uma das jornadas de trabalho docente previstas na Lei Compl...

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp 1222104 SP 2017/0323696-0

estabelecida na Lei 11.738/08 e da duração da aula de 50 minutos definida no art. 10 §1º, da LC 836/97. Inexistência... artigo 10 da Lei Complementar 836/1997, nomeadamente: a) jornada integral de trabalho, correspondente a 40 horas... docente, prevista no artigo 10 da Lei Complementar 836/1997, com a redação da...

Pg. 3170. Superior Tribunal de Justiça STJ de 11/05/2018

minutos definida no art. 10 §1º, da LC 836/97. Inexistência de violação à legalidade ou à isonomia. Sentença de improcedência... a edição da Resolução SE n° 08/12, o Estado de São Paulo continuou a não observar a composição da jornada de trabalho... violação ao art. 67, V, da Lei 9.394/96, pois "o que se fez por meio ...

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