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25 de março de 2017
Artigo 10 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Art. 10 Lc 836/97, São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Artigo 10 - A jornada semanal de trabalho do docente constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente, a saber:

I - Jornada Básica de Trabalho Docente, composta por:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) em local de livre escolha pelo docente;

II - Jornada Inicial de Trabalho Docente, composta por:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas e 2 (duas) em local de livre escolha pelo docente.

1º. - A hora de trabalho terá a duração de 60 (sessenta) minutos, dentre os quais 50 (cinqüenta) minutos serão dedicados à tarefa de ministrar aula.

2º. - Fica assegurado ao docente, no mínimo, 15 (quinze) minutos consecutivos de descanso, por período letivo.

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2017

Designando, com fundamento no artigo 4º do Decreto 43.409/98, para exercer as funções de Vice Diretor de Escola: EDNA DE ALMEIDA, RG. 20.122.713-7, PEB I SQC-II-QM, EV/CD, Faixa 4, Nível V, da EE

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2017

termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68 combinado com o DNG de 22, publicado no D.O. de 23-11-2011, LC. 1015/2007 e da LC. 1048/2008, em nome de: ELENI CATARINA MARCELINO, RG. 30.205.270-7.

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2017

com PEB-I na EMEF. Octaviano Jose Correa, em Florida Paulista. Acumulação Legal. Nº242/2017-RAFAELA DA SILVA MOREIRA, RG 45.496.966-1, PEB-II Titular de Cargo na EE Arlinda P. Morbeck, em Valparaiso,

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 25/03/2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE JUNDIAÍ Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 24-3-2017 Exonerando com fundamento no Artigo 58, Inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978:

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2017

Declarando que: no TÍTULO DE NOMEAÇÃO, publicado em 03-06-2014, em nome de ANTONIO GILBERTO FONTANA PEREIRA, RG. 16.598.145-3, PEB II- MATEMÁTICA, na EE Profª Ignês Amélia Oliveira Machado, em

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2017

Bodelão Rodrigues – RG 8.909.422, Flavia Andrea de Almeida Carvalho – RG 28.095.353-7, Jacqueline Ignacia Sechler – RG 32.505.575-0, Rosimeri Bergamo Simões – RG 29.432.882-8, Maria José De Oliveira

Pg. 49. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 24/03/2017

em Caçapava, Diretoria de Ensino Região Taubaté, para exercer a função acima citada na EE Prof. Theodoro Correa Cintra, em São José dos Campos, fazendo jus a carga horária de 40 horas semanais.

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2017

Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 22-03-2017 Declarando: que em virtude de casamento, Lidiane Cristina Grotto, RG.30.759.211-X, PEB II, SQC-II-QM, da EE Pedro Paulo de Aguiar, em Francisco

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2017

à EE Luiz Beneditino Ferreira, 15 (quinze) dias, referente ao período de 15-03-2007 a 26-09-2012, Certidão 339/2013, PULP 1062/0075/2013. Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 22-03-2017 O

Pg. 52. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/03/2017

DIRETORIA DE ENSINO - REGIÃO DE TAQUARITINGA Portaria do Dirigente Regional de Ensino de 22-03-2017 Designando, nos termos do artigo 5º da L C 836, de 30-12-1997, a interessada abaixo identificada

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