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24 de outubro de 2017
Artigo 10 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Art. 10 Lc 836/97, São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Artigo 10 - A jornada semanal de trabalho do docente constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente, a saber:

I - Jornada Básica de Trabalho Docente, composta por:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) em local de livre escolha pelo docente;

II - Jornada Inicial de Trabalho Docente, composta por:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas e 2 (duas) em local de livre escolha pelo docente.

1º. - A hora de trabalho terá a duração de 60 (sessenta) minutos, dentre os quais 50 (cinqüenta) minutos serão dedicados à tarefa de ministrar aula.

2º. - Fica assegurado ao docente, no mínimo, 15 (quinze) minutos consecutivos de descanso, por período letivo.

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 21/10/2017

ao período de 01/09/93 a 30/08/98- Certidão 0356/2009 – PULP 1320/0077/2009. Eduardo Mônaco Lourenço, RG 25.903.785, PEB II, SQF-I-QM, classificado na EE Prof. João Cid Godoy, 15 dias referente aos

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/10/2017

Educação I GABINETE DO SECRETÁRIO Portaria do Dirigente Regional de Ensino, de 17-10-2017 Alterando, com o fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e regulamentada pelo

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2017

Escolares, SQC-III-QAE, da EE Dr. Washington Luiz Pereira de Souza, em Arujá, período de 30-05-2011 a 27-05-2016. Certidão 147/17-DERJAC-PULP 574/0057/2001-Saldo 90 dias. Apostila do Diretor do

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 11/10/2017

De 6-10-2017 MARIA SALETE FLORENTINO, RG. 5.237.075-2, PEB. I, CTD–categoria “O”, F/N 1/I, classificada na EE "Ribeirinhos", em Rosana, 3 (três) dias, a partir de 3/10/17. De 25-9-2017 Com fundamento

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2017

nos termos do § 1º do artigo 52 da Lei 10.261-68 o prazo inicial para posse de LUCIANA MARIA SINHORINI -RG 19179435 1, nomeada (o) pelo Decreto de 14-09-2017, publicado em 15-09-2017, para exercer em

Pg. 44. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 10/10/2017

Despacho do Dirigente Regional de Ensino, de 9-10-2017 Expedindo , com base no Artigo 8º do Decreto 41.195/97 o seguinte Ato Decisório. Ato Decisório 404/2017. RIVALDO DO CARMO SILVA, RG.

Pg. 47. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 07/10/2017

Camila Daiane Guimarães; RG 42.399.100-0; AOE-SQC-III-QAE; req. 15 dias; cert. 9/15; per. 30/5/08 a 28/5/09; 1/6/10 a 31/5/11 e 1/12/11 a 30/11/14, Pulp 52/46/15 Deise Cristina Ignotti; RG

Pg. 46. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/10/2017

Apostila da Dirigente Regional de Ensino, de 5-10-2017 Declarando, as apostilas em cumprimento à Decisão Judicial, constante no Processo Judicial 0012662-41.2017.8.26.0053 – 4ª V.F.P, interposto por

Pg. 37. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/10/2017

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS Apostilas do Diretor, de 4-10-2017 Concedendo , com fundamento no art. 129, da CE/89, um quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, aos interessados abaixo: Claudia

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 03/10/2017

Elias Lages de Magalhães, em Itaoca – PULP 00631/0033/2017 – Certidão 124/2017 – período de 01-06-2011 a 18-01-2012 e de 19-01-2012 a 29-05-2016 – Saldo 90 dias. ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO

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