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20 de janeiro de 2018
Artigo 10 Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Art. 10 Lc 836/97, São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Artigo 10 - A jornada semanal de trabalho do docente constituída de horas em atividades com alunos, de horas de trabalho pedagógico na escola e de horas de trabalho pedagógico em local de livre escolha pelo docente, a saber:

I - Jornada Básica de Trabalho Docente, composta por:

a) 25 (vinte e cinco) horas em atividades com alunos;

b) 5 (cinco) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas, e 3 (três) em local de livre escolha pelo docente;

II - Jornada Inicial de Trabalho Docente, composta por:

a) 20 (vinte) horas em atividades com alunos;

b) 4 (quatro) horas de trabalho pedagógico, das quais 2 (duas) na escola, em atividades coletivas e 2 (duas) em local de livre escolha pelo docente.

1º. - A hora de trabalho terá a duração de 60 (sessenta) minutos, dentre os quais 50 (cinqüenta) minutos serão dedicados à tarefa de ministrar aula.

2º. - Fica assegurado ao docente, no mínimo, 15 (quinze) minutos consecutivos de descanso, por período letivo.

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2018

, de 16-1-2018 Alterando , com o fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094/2009 e regulamentada...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/01/2018 NATALY CINTHIA DE SANTANA BORBA... Averbando, a Certidão de Licença-Prêmio, nos termos dos artigos 209 e 214 da Lei ...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 15/12/2017

artigo 10 da LC 836/97, no artigo 7º do Decreto 42.965/98, e LC 1097/09, a Jornada de Trabalho Docente do funcionário... participaram dos Jogos Escolares do Estado de São Paulo Fase Diretoria de Ensino da Categoria Pré-Mirim no mês de Dezembro.... 42.824.517, PEB II, SQF-I-QM-SE, Categoria “O”. EE PROJETO LAGOA SÃO PA...

Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/12/2017

do Dirigente Regional de Ensino, de 13-12-2017 Incluindo , com fundamento no artigo 10 da LC 836/97, com redação dada pela LC...Pg. 30. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/12/2017 -Que em virtude de Alteração... de Organização Escolar SQC II QAE 15 dias, período de 30-05-2009 a 28-0...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 14/12/2017

Regional de Ensino, de 13-12-2017 Alterando, com o fundamento no artigo 10 da LC 836/97, no artigo 1º da LC 1094/2009..., nos termos do artigo 27 da LC. 836/97 alterado pela LC 1097/09, na F/N 1-II em virtude de Evolução Funcional publicada... artigo 7º Inciso XIX e § 1º do artigo 10 da CF/88 combinada com a LC 1054/0...

Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 06/12/2017

836/97, alt. pelo art. 2º, LC 1094/09 e art. 2º, Decreto 55078/09, a Jornada de Trabalho de Maira Tercilia Chaves, RG...-II-QM, fica alterado em virtude de Mudança de Estado para: RG 63.911.798-3. Alterando , com fundamento no art. 10, da LC...Pg. 40. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP d...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/12/2017

de Trabalho Docente, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso III... referentes ao período de 12/05/92 a 10/05/97. Certidão n. 014/1997. PULP 858/1903/1992-DER/Jales. Apostila da Dirigente Regional...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo...

Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/12/2017

do Dirigente Regional de Ensino, de 4-12-2017 Alterando, com o fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterada pela LC 1094..., nos Termos do Artigo 27 da L.C. 836 de 30-12-1997, alterado pela L.C. 958 de 13-09-2004, que os funcionarios abaixo indicados...-Dr, F/N=01-I, Vig 29-08-2017 -Dir. Ens. Regiao Carapicuiba Decl...

Pg. 38. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 02/12/2017

da LC 836/97, alterada pela LC 1049/09, e regulamentada pelo Decreto 55.078/09, o funcionário/servidor abaixo relacionado..., combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97, de 2-7-1997, o seguinte Ato Decisório: EE SIMPLICIANO CAMPOLIM DE ALMEIDA...-02-1996 a 11-02-1997 e 18-02-1997 a 29-10-1997, PULP 1201/0053/2017,...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2017

do § 1º do artigo 8º da Resolução SE 18/2017. Averbando, nos termos do artigo 10 da LC 836/97 e no artigo 7º... do artigo 86, Inciso I, § 1º da Lei 10.261-68, combinado com o artigo 58, Inciso I, § 1º da LC. 180-78: A partir de 19-10... FLORENCE BORGES a fruir 15 dias referente ao período de 1-10-1995 a 30-12-1995, 19...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 28/11/2017

Docente, com fundamento no artigo 10 da LC 836/97, alterado pela Lei 1.094/09 e no artigo 2º, inciso I do Decreto n. 55.078..., concedida com fundamento na alínea b, inciso III do artigo 126 da Constituição do Estado de São Paulo/89, acrescenta...Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOS...

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