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21 de maio de 2018
Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997 de São Paulo

Lc 836/97, São Paulo

Lc nº 836 de 30 de Dezembro de 1997

Institui Plano de Carreira, Vencimentos e Salários para os integrantes do Quadro do Magistério da Secretaria da Educação e dá outras providências correlatas.

Andamento do Processo n. 1003408-72.2016.8.26.0114 - Procedimento Comum - 21/05/2018 do TJSP

o artigo 39 da citada LC836/97. Registre-se que a requerida, quando efetuou os cálculos dos proventos da autora... . 836/97, que regula a forma de cálculo dos proventos dos funcionários do magistério estadual: ‘Artigo 39... 836/97 não traz a definição do que seria considerado como remuneração do professor ao ...

Andamento do Processo n. 1003122-87.2018.8.26.0126 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 21/05/2018 do TJSP

, os vencimentos integrais (assim entendidos o padrão de vencimentos e a “VANT. PESSOAL-QM-LC 836/97 ART1 DT”. ), bem como a pagar... Ribas - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Feitas essas considerações, JULGO PROCEDENTE esta ação, para condenar o requerido... ação, a serem calculados consoante o disposto no Decreto Est...

Andamento do Processo n. 1006711-29.2017.8.26.0189 - Processo Digital - 21/05/2018 do TJSP

DA LC 836/1997 – INCLUSÃO MANTIDA – NEGOU PROVIMENTO. - Advs: Daniela Fernandes Anselmo Gonçalves Rodrigues (OAB: 172740... - Processo Digital - Recurso Inominado - Fernandópolis - Recorrente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Recorrido...Andamento do Processo n. 1006711-29.2017.8.26.0189 - Processo Digital - 2...

Pg. 2034. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

da citada LC836/97. Registre-se que a requerida, quando efetuou os cálculos dos proventos da autora com base na Lei... remuneração da autora o valor resultante da aplicação do critério disposto no art. 39 da Lei Complementar Estadual . 836/97...Pg. 2034. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Ju...

Pg. 2035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

na ativa. Com razão a autora. O art. 39 da LC 836/97 não traz a definição do que seria considerado como remuneração...Pg. 2035. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018... Complementar Federal de . 51, de 20 de dezembro de 1985, estabelece normas ge...

Pg. 2246. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

de vencimentos e a “VANT. PESSOAL-QM-LC 836/97 ART1 DT”. ), bem como a pagar a diferença incidente sobre os adicionais...Pg. 2246. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018 não... - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Ang...

Pg. 3054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018

E TRANSITÓRIAS – VANTAGEM PESSOAL DA LC 836 /1997 – INCLUSÃO MANTIDA – NEGOU PROVIMENTO. - Advs: Daniela Fernandes...Pg. 3054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 21/05/2018... Pública do Estado de São Paulo - Embargado: Celio Mendes Loureiro - Magistrado (a) ...

Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2018

.O. de 13-01-2018, nos termos dos artigos 21 a 24 da LC 836/97, alterada pela LC 958/04 e LC 1.143, de 11-07-2011. Centro... pela Via não Acadêmica, conforme D.O. de 13-04-2018, nos termos dos artigos 21 a 24 da LC 836/97, alterada pela LC 958...Pg. 33. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP ...

Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2018

. com fundamento no artigo 5º da LC 836/97, a partir de 16-04-2018, Erika Bezerra de Araujo, RG.30 815 782, PEB-II, SQC-II-QM...Pg. 36. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2018 29.419.506-3; KELLY CRISTINA... Física sobre Congresso Técnico da Categoria Infantil da Etapa I dos Jogo...

Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2018

pela Resolução SE 3, de 12-01-2015 e com fundamento no Artigo 5º da Lei Complementar 836, de 30-12-1997, o interessado...Pg. 39. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/05/2018 ESCOLAS ESTADUAIS DE ENSINO...-QM, 15 dias referente ao período de 28-04-1992 a 26-04-1997 – Certidão 088/97 –...

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