Art. 3 Lc 835/97, São Paulo

Lc nº 835 de 04 de Novembro de 1997

Altera as leis complementares que especifica.
Artigo 3º - O § 1º. do artigo 9º da Lei Complementar nº 828, de 7 de julho de 1997, passa a vigorar com a seguinte redação:
"§ 1º - O disposto no"caput"deste artigo não se aplica aos inativos abrangidos pela Lei Complementar nº 803, de 8 de dezembro de 1995, à exceção dos inativos referidos nos artigos 8º e 10 dessa mesma lei complementar."

Página 71 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Novembro de 2019

da Lei Complementar 835, de 04-11-1997. Nome - RG - DG - UF - Processo - Homologado Centro de Dermatologia Sanitária...-2011 e artigos 21 e 22 da Lei Complementar 1.193, de 2 publicada a 3 de …

Página 48 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Novembro de 2019

835, de 04-11-1997. Nome RG DG UF Processo Homologado Centro de Atenção Integrada em Saúde Mental "Dr. David...Pg. 48. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 49 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2019

-A do citado dispositivo legal acrescentado pelo artigo 6º da Lei Complementar 835 , de 04-11-1997. Nome - RG - DG - UF... e parágrafo 4º do artigo 13 da LC.755/93. UA 5875 Instituto de Infectologia …

Página 2071 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Outubro de 2019

do referido adicional seria a partir da homologação do laudo pericial, artigo 3º , da Lei Complementar 835 /97... inicial Início da atividade insalubre Art. 3º-A da Lei Complementar Estadual 8…

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Outubro de 2019

e 3º-A do citado dispositivo legal acrescentado pelo artigo 6º da Lei Complementar 835, de 04-11-1997. Nome RG DG UF... o disposto nos artigos 3º e 3º-A do citado dispositivo legal, de 04-11-1997. …

Página 50 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 16 de Outubro de 2019

dispositivo legal acrescentado pelo artigo 6º da Lei Complementar 835 , de 04-11-1997. Nome RG DG UF Processo Homologado.... Concedendo, nos termos do § 3º do artigo 193 da Lei 10.261 /68, alterado …

Página 55 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Outubro de 2019

, observado o disposto no artigo 3º e 3º-A do citado dispositivo legal acrescentado pelo artigo 6º da Lei Complementar 835... , de 04-11-1997. Nome - RG - DG - UF - Processo - Homologado Centro …

Página 51 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Outubro de 2019

o disposto no artigo 3º e 3º-A do citado dispositi legal acrescentado pelo artigo 6º da Lei Complementar 835, de 04-11-1997... de 04-09-2018 Diretor Técnico de Saúde III José Ricardo Bombini …

Página 61 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 11 de Outubro de 2019

acrescentado pelo artigo 6º da Lei Complementar 835, de 04-11-1997. Nome RG DG UF Processo Homologado Centro... dos artigos 65, 66 e 67 da LC 1157/2011: 30 dias de licença-prêmio, em pecúnia, …

Página 56 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2019

acrescentado pelo artigo 6º da Lei Complementar 835 , de 04-11-1997. Nome - RG - DG - UF - Processo - Homologado...Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …
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