Art. 21 do Decreto 42250/97, São Paulo

Decreto nº 42.250 de 23 de Setembro de 1997

Regulamenta a promoção de que trata a Lei Complementar nº 540, de 27 de maio de 1988, com as alterações introduzidas pela Lei Complementar nº 789, de 28 de dezembro de 1994
Artigo 21 - A promoção do servidor far-se-á por ato específico do Secretário de Estado, do Procurador Geral do Estado ou do Superintendente de Autarquia, e produzirá efeitos a partir do dia 1.º de julho do ano a que corresponder.

Página 65 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2019

da Administração Penitenciária e produzirá efeitos a partir de 1º/07/2019, conforme dispõe o artigo 21 do Decreto 42.250 /97. VII... os integrantes das séries de Classes de Engenheiro e Arquiteto, …

Página 59 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Agosto de 2019

”, contida no Processo Judicial 1000809-28.2017.5.02.0088, da 88ª Vara do Trabalho de São Paulo, do TRT, 15ª Região, e juntada... de São Paulo, do TRT, 15ª Região, e juntada no Processo SUCEN

Página 47 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Agosto de 2019

introduzidas pela Lei Complementar 789 de 28-12-1994 e nos termos do artigo 21 do Decreto 42.250 de 23-09-1997, e observando....147/2019, pub 23-02-2019, vig 14-08-2019 -Dir. Ens. Regiao de São

Página 25 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Dezembro de 2018

com o art. 21 do Dec. 42.250/97, a partir de 1-7-2018, nos termos da LC. 540/88, com alterações, em virtude de Processo Seletivo....O. de 03-04-2018, referente ao bloco de 23-03-2013 a 21-03-2018. …

Página 66 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 10 de Outubro de 2018

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DE REGISTRO NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Portarias da Diretora Técnica, de 9-10-2018 Averbando : Nos termos dos artigos 209 e 210 da Lei 10.261/68, alterado pelo artigo…

Página 4 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Setembro de 2018

Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 27 de setembro de 2018 MÁRCIO FRANÇA Maurício Juvenal Secretário de Planejamento e Gestão Aldo Rebelo…

Página 94 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Setembro de 2018

ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA GABINETE DO SECRETÁRIO Intimação Proc.SAP/GS 633/13 - Intime-se a advogada Dra. Caroline Henrique de Oliveira, OAB/SP 302.036, para ciência do contido na Informação EAT…

Página 66 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Setembro de 2018

calculado mediante a aplicação do coeficiente de 5,00 (cinco inteiros) sobre o valor da Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, durante o impedimento de…

Página 53 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 7 de Agosto de 2018

Extinguindo, a PEDIDO DOS INTERESSADOS, COM FUNDAMENTO NO INCISO I DO ARTIGO 8 DA LEI COMPLEMENTAR 1093/2009, o CONTRATO POR TEMPO DETERMINADO CELEBRADO COM OS SERVIDORES A SEGUIR: -PROFESSOR…

Página 15 da Executivo - Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Abril de 2018

Desenvolvimento Social GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora, de 27-4-2018 Concedendo: Com base nas informações dos autos e da Inf. CEGP/DRH 082/2018, Defiro…