Artigo 34 do Decreto nº 42.815 de 19 de Janeiro de 1998 de São Paulo

Decreto nº 42.815 de 19 de Janeiro de 1998

Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 34 - São competências comuns aos Chefes de Gabinete, Coordenadores e demais dirigentes de unidades até o nível de Diretor de Serviço, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em suas respectivas áreas de atuação:
I - propor a nomeação ou admissão de pessoal;
II - solicitar a transferência de cargo ou funções-atividade de outras unidades para aquelas sob sua subordinação;
III - indicar o pessoal considerado excedente nas unidades subordinadas;
IV - proceder à transferência de cargos e funções-atividades, de uma para outra unidade subordinada, respeitados os padrões de lotação;
V - conceder prorrogação de prazo para exercício dos servidores;
VI - propor, quando for o caso, modificações nos horários de trabalho dos servidores;
VII - aprovar a escala de férias dos servidores;
VIII - autorizar o gozo de licença-prêmio;
IX - solicitar a instauração de inquérito policial.

Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021

I, de 18/01/2021 Autorizando, nos termos dos artigos do art. 34 , inciso VIII , do Decretos . 42.815 /98 e . 857 /99...Pg. 18. Executivo Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de …

Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2020

, do Decretos . 42.815/98 e . 857/99, e em conformidade com o que dispõe o art. 209 da Lei . 10.261/68 e o art. 1º, I... ADMINISTRATIVO Despacho do Diretor I, de 26/10/2020 Autorizando, nos …

Página 20 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 21 de Outubro de 2020

dos artigos do art. 34, inciso VIII, do Decretos . 42.815/98 e . 857/99, e em conformidade com o que dispõe o art... Constitucional 49 de 06/03/2020, que revogou o artigo 133 da Constituição …

Página 27 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Setembro de 2020

Autorizando, nos termos dos artigos do art. 34, inciso VIII, do Decretos . 42.815/98 e . 857/99, e em conformidade...Pg. 27. Executivo Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19

Página 35 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Agosto de 2020

Autorizando, nos termos dos artigos do art. 34, inciso VIII, do Decretos . 42.815/98 e . 857/99, e em conformidade... uso da competência que lhe é conferida pelo artigo 37, inciso VII, alinea …

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Julho de 2020

, do Decretos . 42.815/98 e . 857/99, e em conformidade com o que dispõe o art. 209 da Lei . 10.261/68 e o art. 1º, I...Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Julho de 2020

, inciso VIII , do Decretos . 42.815 /98 e . 857 /99, e em conformidade com o que dispõe o art. 209 da Lei . 10.261 /68..., nos termos do art. 24 , do Decreto 42.828 /98, a contar de 01-07-19,…

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Junho de 2020

dos artigos do art. 34 , inciso VIII , do Decretos . 42.815 /98 e . 857 /99, e em conformidade com o que dispõe o art...Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP …

Página 19 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2020

dos artigos do art. 34, inciso VIII, do Decretos . 42.815/98 e . 857/99, e em conformidade com o que dispõe o art. 209...Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo

Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 30 de Maio de 2020

, nos termos dos artigos do art. 34, inciso VIII, do Decretos . 42.815/98 e . 857/99, e em conformidade com o que dispõe o art...”, do art. 26, do Decreto 52.833/08 e de acordo com o disposto no …

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