EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FEZENDA PÚBICA DA COMARCA DE LUCÉLIA - SP. , brasileiro, casado, Agente de Segurança Penitenciária Classe V, portador da cédula de identidade RG n° e do…
Artigo 34 do Decreto nº 42.815 de 19 de Janeiro de 1998 de São Paulo
Decreto nº 42.815 de 19 de Janeiro de 1998
Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 34 - São competências comuns aos Chefes de Gabinete, Coordenadores e demais dirigentes de unidades até o nível de Diretor de Serviço, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em suas respectivas áreas de atuação:
I - propor a nomeação ou admissão de pessoal;
II - solicitar a transferência de cargo ou funções-atividade de outras unidades para aquelas sob sua subordinação;
III - indicar o pessoal considerado excedente nas unidades subordinadas;
IV - proceder à transferência de cargos e funções-atividades, de uma para outra unidade subordinada, respeitados os padrões de lotação;
V - conceder prorrogação de prazo para exercício dos servidores;
VI - propor, quando for o caso, modificações nos horários de trabalho dos servidores;
VII - aprovar a escala de férias dos servidores;
VIII - autorizar o gozo de licença-prêmio;
IX - solicitar a instauração de inquérito policial.
Contrarrazões - TJSP - Ação Voluntária - Mandado de Segurança Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DA 6a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Desembargador Relator: Processo: Recorrente: Recorrida: ,…
Petição Inicial - Ação Irredutibilidade de Vencimentos contra e a Fazenda Pública do Estado de são Paulo
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PARAGUAÇU PAULISTA - SP. , brasileiro, , Agente de Segurança Penitenciária Classe V, portador da cédula de identidade RG n° e…
Andamento do Processo n. 106XXXX-97.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - 08/07/2021 do TJSP
Processo 106XXXX-97.2020.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Gratificações Estaduais Específicas - Samuel de Faria - Vistos. SAMUEL DE FARIA, qualificado nos autos, moveu ação contra a FAZENDA…
Página 1439 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Julho de 2021
funções específicas de Diretor de Divisão, fato que lhe renderia um “pró-labore” de 27,5% sobre o Valor do Nível de Vencimento do Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária VII acrescido do…
Página 45 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 1 de Junho de 2021
NÚCLEO DE PESSOAL Instituto Agronômico Núcleo de Pessoal Comunicado a que se refere o artigo 513 do RGS Função Atividade – Nome – RG – Repartição Pagadora – Fundamento Legal de Licença – Dias…
Página 33 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Março de 2021
SUBCOORDENADORIA DE CONSULTORIA TRIBUTÁRIA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO CONSULTORIA TRIBUTÁRIA Portarias do Diretor, de 1º-3-2021 DESIGNANDO: JOÃO LUIS DE SOUSA, RG 22.798.683-0, AFR-III…
Página 39 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 2 de Fevereiro de 2021
Diretor I – Substituto – 3,54(três inteiros e cinqüenta e quatro centésimos) No período de 4 a 18-1-2021, Lucia Carlos Guizzo da Silva, RG. 29.692.133-6, Agente de Apoio Agropecuário I, na Diretoria…
Página 18 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 19 de Janeiro de 2021
NÚCLEO DE PESSOAL Núcleo de Pessoal Despacho da Diretora, de 18-1-2021 Autorizando, nos termos do art. 213 da Lei n.º 10.261/68, alterada pela LC.1048/08, Creusa Pinheiro, RG. 17.761.396-8, usufruir…
Página 24 da Executivo Caderno 2 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Outubro de 2020
PENITENCIÁRIA DE LUCÉLIA Portaria do Diretor, de 26-10-2020 Autorizando, nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10.261/68, alterada pela LC nº 1.048/08, o gozo de 15 (quinze) dias de licença-prêmio…