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19 de junho de 2018
Inciso I do Artigo 33 do Decreto nº 42.815 de 19 de Janeiro de 1998 de São Paulo

Art. 33, inc. I do Decreto 42815/98, São Paulo

Decreto nº 42.815 de 19 de Janeiro de 1998

Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas

SUBSEÇÃO II

Dos Dirigentes de Órgãos Subsetoriais

Artigo 33 - Os Dirigentes de órgãos subsetoriais do Sistema, em relação ao pessoal das unidades  a que prestarem serviços, têm as seguintes competências específicas:

I - assinar títulos e apostilas, responsabilizando-se pela sua regularidade e encaminhando-os para pagamento;

Pg. 56. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 05/06/2018

/2018. Apostila do Dirigente Regional de Ensino, de 4-6-2018 Expedindo, conforme inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815... Despacho do Diretor de Escola, de 4-6-2018 O Diretor de Escola, com base no artigo 64 , inciso I , do Decreto 17.329 /81... artigo 64 , inciso I do Decreto 17.329 /81, combinado com o artigo 8º do ...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 23/05/2018

pelo inciso I do Artigo 33 Decreto 42815/98, que Maria Lucia Teles Oliveira, RG.25.563.055-4, Professor Educação Básica II... da competência conferida pelo artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combinado com o artigo 8º, do Decreto 41.915/97... do Diretor de Escola, de 22-05-2018 Expedindo , com base no artigo 64...

Pg. 83. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2018

pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, que: SIMONE ZANELI SANTANA, RG: 18.257.914-5, DI-1, PEB II, SQC-II-QM, face... Declarando , no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, que: SIMONE ZANELI... Expedindo , com base no artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, comb...

Pg. 85. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 22/05/2018

. PULP 709/0025/2013. Saldo 90 dias. Declarando: conforme inciso I do Artigo 33 Decreto 42815/98, que Rosangela Dias... LC.444/85 Res. SE 09 de 31-01-2018. conforme inciso I do Artigo 33 Decreto 42815/98, que Rosangela Dias Gonçalves, RG... da Escola abaixo, com base no artigo 64, inciso I, do Decreto 17.329/81, combin...

Pg. 34. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/05/2018

do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente apostila para Declarar abaixo: CLAUDIA MARIA N BRAGAGNOLO, RG. 19206650 X...-2018 Autorizando , com base no Artigo 64, inciso I do Decreto 17.329/81, combinado com o Artigo 8º do Decreto 41.915/97..., de 11-5-2018 O Diretor de Escola, com base no artigo 64, inciso I,...

Andamento do Processo n. 1033014-71.2015.8.26.0053 - Procedimento Comum - Licenças / Afastamentos - 27/04/2018 do TJSP

:Apostilas do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 25-2-2015 Declarando, de acordo com artigo 33, inciso I do Decreto 42815/98... do Estado de São Paulo - Relatados. Fundamento e decido.Conforme relata a inicial, a autora necessitou licenciarse..., confira-se o posicionamento do Tribunal de Justiça do Estado de ...

Pg. 1358. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 27/04/2018

:Apostilas do Diretor do Centro de Recursos Humanos, de 25-2-2015 Declarando, de acordo com artigo 33 , inciso I do Decreto 42815 /98... Paulo - Ante o exposto, julgo procedente a pretensão, com base no art. 487 , I , do Código de Processo Civil de 2015...Pg. 1358. Judicial - 1ª Instância - Capital. Diário de Justiça d...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 20/04/2018

da atribuição que lhe confere o Artigo 33, Inciso I, do Decreto 42.815, de 19-01-1998 e 52.833/2008, expede a presente Apostila... com o artigo 1º, Inciso I, do Decreto 53.966/09, gratificação mensal a título de representação correspondente a 5,00 (cinco... identificado faz jus a SUBSTITUIÇÃO DE DÉCIMOS, nos termos do...

Pg. 26. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/04/2018

– Região Leste 5, no uso de sua competência conferida pelo inciso I do Artigo 33 do Decreto 42815/98, expede a presente... s/ (para acerto de vida funcional). Admitindo fundamento no art. 1º, Inciso I da Lei 500/74: a partir de 01-04-1980... de Educação Básica I, Categoria O. Expedindo, com base no artigo 64, inciso...

Pg. 135. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2018

conferidas pelo inciso I, do artigo 33, do Decreto n.° 42.815, de 19 de janeiro de 1998, considerando o disposto no...Pg. 135. Executivo - Caderno 1. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 04/04/2018 05075962000123 - MAXIM... de Polícia Judiciária de São Paulo Interior 2 - Campinas 1ª Delegacia Seccional de Pol...

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