Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 30 - Aos Diretores de Divisão, aos Diretores de Serviço e aos dirigentes de unidades de nível equivalente, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em suas respectivas áreas de atuação, compete:
I - determinar a instauração de sindicância;
II - aplicar pena de repreensão e suspensão, limitada a 15 (quinze) dias, bem como converter em multa a pena de suspensão aplicada.
COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE AVIAÇÃO "JOÃO NEGRÃO" UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 180.173 DESPACHO Nº…
PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA SÃO VICENTE COMUNICADO RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS NO MÊS DE MARÇO DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO…
CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO Despacho do Diretor Técnico III de 30-3-2022: O Dr. Fabiano José Carmelo Vieira, Diretor Técnico III, do Centro de Detenção…
portador do RG. nº 28.255.914-0, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho…
PORTARIA nº105/2022DTIII Portaria 105/2022 –DTIII CDPGRI, de 21-01-2022 O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos I, conforme Decreto 44.708…
A referida multa deverá ser recolhida por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) sob o código 673-7 (Indenizações e Restituições) Banco do Brasil S.A, com o número do CNPJ da…
nº 23.909.826-2, como autoridade apuradora e E.S.A, Agente de Segurança Penitenciária, portador do RG. nº 28.255.914-0, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem…
PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES -PARELHEIROS COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO PENITENCIÁRIA “AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA JOAQUIM FONSECA LOPES”…