Artigo 30 do Decreto nº 42.815 de 19 de Janeiro de 1998 de São Paulo

Decreto nº 42.815 de 19 de Janeiro de 1998

Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 30 - Aos Diretores de Divisão, aos Diretores de Serviço e aos dirigentes de unidades de nível equivalente, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em suas respectivas áreas de atuação, compete:
I - determinar a instauração de sindicância;
II - aplicar pena de repreensão e suspensão, limitada a 15 (quinze) dias, bem como converter em multa a pena de suspensão aplicada.

Página 16 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2020

com o artigo 30, inciso I, do Decreto 42.815, de 19-1-1998, Determino, nos termos do artigo 264 da Lei 10.261, de 28-10-1968... eletrônico encaminhado a esta Unidade Prisional em 10-11-2020 e de …

Página 12 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Julho de 2020

. e conforme artigo 30 , inciso I do Decreto 42815 de 19-01-1998, nos termos do artigo 264 da lei 10.261 , de 28-10-1968... de Souza – matrícula 1.191.741-6. Conforme artigo 25 , inciso III , do Decr…

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 24 de Junho de 2020

de 18 de junho do ano de 2020, subscrito por M. P. S. e conforme artigo 30, inciso I do Decreto 42.815 de 19-01-1998... o Decreto 42.371 de 22-10-1997 cc. Decreto 43.485 de 28-09-1998), nos termos …

Página 13 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Janeiro de 2020

PENITENCIÁRIA FEMININA STA. MARIA EUFRÁSIA PELLETIER - TREMEMBÉ Despacho do Diretor Técnico II, Substituto, de 27-1-2020 Tendo em vista os termos da representação contida no Comunicado de Evento…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 28 de Novembro de 2019

COORDENADORIA DE REINTEGRAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO Despacho do Diretor Técnico III, de 27-11-2019 Acolhendo a decisão do servidor responsável, homologo o presente certame…

Página 22 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Setembro de 2019

08528442000117 - Nutricionale Comércio de Alimentos Ltda Item 2: CNPJ/CPF - Licitante 07404108000199 - Universo Comercial Ltda - Me 13925092000162 - Jm da Silva Oliveira Eireli-Me 29840439000104 -…

Página 20 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 20 de Agosto de 2019

01Jul2019 87422 30Jun2019 2019Pd00581 28.425.210/0001-40 2.650,20 Preg.el Fps com de Artigos Geral Eireli Epp 01Jul2019 87933 01Jul2019 2019Pd00634 03.429.320/0001-50 780,00 Cb Santos Gráfica…

Página 8 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 3 de Janeiro de 2018

PREGAOE BRASILIDADE, COM. SERV, IMPORTACAO LTDA-E 18DEZ2017 G4978 16DEZ2017 2017PD00842 07.404.108/0001-99 7.167,00 UNIVERSO COMERCIAL LTDA ME 18DEZ2017 G4979 16DEZ2017 2017PD00846 02.430.968/0001-83…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação / Reexame Necessário : REEX 0014845-73.2003.8.26.0053 SP 0014845-73.2003.8.26.0053

P O D E R J U D I C I Á R I O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Número de Ordem Pauta Não informado Registro: 2011.0000061351 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação /…

Decreto nº 51.767, de 19 de abril de 2007

Dispõe sobre a transferência que especifica, reorganiza a Coordenadoria de Recursos Humanos, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado