Artigo 30 do Decreto nº 42.815 de 19 de Janeiro de 1998 de São Paulo

Decreto nº 42.815 de 19 de Janeiro de 1998

Dispõe sobre a atualização das normas para a organização dos órgãos do Sistema de Administração de Pessoal no âmbito das Secretarias de Estado da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, define competências das autoridades e dá providências correlatas
Artigo 30 - Aos Diretores de Divisão, aos Diretores de Serviço e aos dirigentes de unidades de nível equivalente, em relação ao Sistema de Administração de Pessoal, em suas respectivas áreas de atuação, compete:
I - determinar a instauração de sindicância;
II - aplicar pena de repreensão e suspensão, limitada a 15 (quinze) dias, bem como converter em multa a pena de suspensão aplicada.

Página 42 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 15 de Junho de 2022

25MAI2022 2022PD00104 MR DE LACERDA DISTRIBUIDORA 29.833.579/0001-55 744,00 26MAI2022 2022PD00125 COLETA INDUSTRIAL FIMAVAM LTDA 01.895.314/0001-62 743,85 26MAI2022 2022PD00126 COLETA INDUSTRIAL…

Página 17 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Junho de 2022

COMANDO DE AVIAÇÃO DA POLÍCIA MILITAR JOÃO NEGRÃO SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO COMANDO DE AVIAÇÃO "JOÃO NEGRÃO" UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 180.173 DESPACHO Nº…

Página 19 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 8 de Abril de 2022

PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA - SÃO VICENTE PENITENCIÁRIA DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA SÃO VICENTE COMUNICADO RELAÇÃO DE PAGAMENTOS EFETUADOS NO MÊS DE MARÇO DE 2022, EM CUMPRIMENTO AO…

Página 65 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 31 de Março de 2022

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA ASP VANDA RITA BRITO DO REGO DE OSASCO Despacho do Diretor Técnico III de 30-3-2022: O Dr. Fabiano José Carmelo Vieira, Diretor Técnico III, do Centro de Detenção…

Página 17 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Março de 2022

portador do RG. nº 28.255.914-0, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem prejuízo das atribuições normais de seus cargos, devendo iniciar, de imediato, o trabalho…

Página 21 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 22 de Janeiro de 2022

PORTARIA nº105/2022DTIII Portaria 105/2022 –DTIII CDPGRI, de 21-01-2022 O Diretor Técnico III do Centro de Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” de Guarulhos I, conforme Decreto 44.708…

Página 20 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 23 de Dezembro de 2021

A referida multa deverá ser recolhida por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais (DARE) sob o código 673-7 (Indenizações e Restituições) Banco do Brasil S.A, com o número do CNPJ da…

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 9 de Outubro de 2021

nº 23.909.826-2, como autoridade apuradora e E.S.A, Agente de Segurança Penitenciária, portador do RG. nº 28.255.914-0, que irá secretariar os trabalhos. Os servidores ora designados atuarão sem…

Página 18 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 17 de Setembro de 2021

PENITENCIÁRIA ASP JOAQUIM FONSECA LOPES -PARELHEIROS COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO PENITENCIÁRIA “AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIA JOAQUIM FONSECA LOPES”…

Página 15 da Executivo Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 5 de Agosto de 2021

30JUL2021 C3003 30JUL2021 2021PD01049 12.039.966/0001-11 112,20 LINK CARD ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS EI 30JUL2021 C3004 30JUL2021 2021PD01050 12.039.966/0001-11 2.727,17 LINK CARD ADMINISTRADORA DE…

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