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27 de maio de 2019
Alínea "a" do Inciso XI do Artigo 4 do Decreto nº 41.858 de 12 de Junho de 1997 de São Paulo

Art. 4, inc. XI, "a" do Decreto 41858/97, São Paulo

Decreto nº 41.858 de 12 de Junho de 1997

Regulamenta a Lei nº 9.690, de 2 de junho de 1997, que autoriza o Poder Executivo a implantar Programa de Restrição à Circulação de Veículos Automotores na Região Metropolitana da Grande São Paulo, nos anos de 1997 e 1998, e dá providências correlatas

Artigo 4º - Excetuam-se da proibição de circulação os seguinte veículos:

XI - empregados em serviços essenciais e de emergência, a saber:

a)  ambulância;

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