Inciso IV do Artigo 3 da Lei nº 9.533 de 30 de Abril de 1997 de São Paulo

Lei nº 9.533 de 30 de Abril de 1997

Institui o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá outras providências
Artigo 3º - Os recursos do Fundo, levando em consideração seus objetivos, serão destinados a:
IV - concessão de empréstimos a micro e pequenas empresas;

Página 1 da Executivo - Caderno 1 do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 27 de Junho de 2020

nos incisos I a III do artigo 3º da Lei 9.533, de 30 de abril de 1997, quando realizadas através de fundos municipais... 3º da Lei 9.533, de 30 de abril de 1997, cabendo a gestão das …

Decreto nº 64.033, de 26 de junho de 2020

pelos incisos I a IV do artigo 3º da Lei 9.533, de 30 de abril de 1997, cabendo a gestão das subcontas referentes... e de empréstimos previstos nos incisos I a III do artigo 3º da Lei 9.533, …

Decreto nº 65.033, de 26 de junho de 2020

pelos incisos I a IV do artigo 3º da Lei 9.533, de 30 de abril de 1997, cabendo a gestão das subcontas referentes... e de empréstimos previstos nos incisos I a III do artigo 3º da Lei 9.533, …

Decreto nº 43.283, de 3 de julho de 1998

Regulamenta a Lei nº 9.533 , de 30 de abril de 1997, que instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo e dá providências correlatas…

Termo ou Assunto relacionado