Artigo 3 da Lei nº 9.533 de 30 de Abril de 1997 de São Paulo

I - prestação de assistência financeira aos projetos de capacitação profissionais e ao treinamento técnico - gerencial dos empreendedores;

II - concessão de empréstimos a microempreendedores urbanos e rurais, inclusive aos do setor informal, tendo em vista elevar a produtividade dos empreendimentos apoiados, através de incentivo ao investimento fixo associado à capacidade técnico - gerencial do empreendedor, de forma a minimizar o risco do negócio, possibilitar o seu crescimento e estimular a formalização das Micro e Pequenas Empresas;

III - concessão de empréstimos a Cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho;

IV - concessão de empréstimos a micro e pequenas empresas;

V - prestação de assistência financeira a projetos de modernização e reorganização de micro e pequenas empresas.