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Jusbrasil - Tópicos
24 de novembro de 2017
Lei nº 9.504 de 11 de Março de 1997 de São Paulo

Lei 9504/97, São Paulo

Lei nº 9.504 de 11 de Março de 1997

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Potirendaba

Recurso Eleitoral: RE 26184 FORTALEZA - CE

. 22 DA LC 64/1990). CONDUTA VEDADA (ART. 73, III, DA LEI 9.504/1997). INTERPOSIÇÃO APÓS O TRÍDUO LEGAL.... INTEMPESTIVIDADE. ART. 258, DA LEI 4.737/1965 E ART. 73, § 13, DA LEI 9.504/1997. NÃO CONHECIMENTO. 1. O prazo para... recorrer da sentença por abuso de poder político (art. 22 da LC 64/1990) e por co...

Ação de Investigação Judicial Eleitoral: AIJE 56973 BARRO DURO - PI

ELEITORAL. ELEIÇÕES 2016. ALEGATIVA DE ARRECADAÇÃO E GASTOS ILÍCITOS EM CAMPANHA. ART. 30 DA LEI 9.504 /97. ABUSO DO PODER... nos art. 30-A e art. 41-A , ambos da Lei 9.504 /97, e, ainda, o abuso de poder previsto no art. 22 da Lei 8.504/97... ECONÔMICO. ART. 22 DA LC 64 /90. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A...

Recurso Eleitoral: RE 42431 CAUCAIA - CE

-A E 73 DA LEI 9.504/97. ART. 22, CAPUT, DA LC 64/90. (CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS, CAPTAÇÃO ILÍCITA... Eletrônico, Tomo 215, Data 20/11/2017, Página 11 - 20/11/2017 RECORRENTE : COLIGAÇÃO "CAUCAIA DE MÃOS LIMPAS" (PSL/PSC/DEM..., mera conjectura ou presunção. Nesse sentido: TSE - RESPE: 57035 SÃO PEDRO - ...

RECURSO ELEITORAL: RE 43817 PONTAL DO PARANÁ - PR

DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO - CONDUTA VEDADA ATRIBUÍDA À AGENTE PÚBLICO - ART. 73, § 10, DA LEI 9.504/97... pode ser atribuída a apenas um parlamentar. 4. O art. 73, § 10, da Lei 9.504/97 proíbe a "distribuição gratuita de bens... - Diário de justiça, Data 20/11/2017 - 20/11/2017 RECORRENTE(S) :...

RECURSO ELEITORAL: RE 57478 PIÊN - PR

SITE DA PREFEITURA EM PERÍODO VEDADO. ART. 73, VI, B, DA LEI 9.504/97. CARACTERIZAÇÃO. MANUTENÇÃO DAS NOTÍCIAS NO SITE... configuram a conduta vedada prevista no art. 73, I, da Lei 9.504/97. 3. A manutenção de publicidade institucional... durante o período vedado é suficiente para que se aplique a multa prevista...

RECURSO ELEITORAL: RE 70022 PONTA GROSSA - PR

AO §10 DO ART. 73 DA LEI 9.504/97. NÃO CONFIGURADO. EXCEÇÃO À REGRA. ESTADO DE EMERGÊNCIA. RECURSO CONHECIDO... de emergência se enquadra em uma das exceções do §10 do art. 73 da Lei 9.504/97. 3. Recurso conhecido e desprovido. À... e serviços sociais custeados ou subvencionados pelo erário (art. 73, IV, da Lei ...

RECURSO ELEITORAL: RE 24402 TIJUCAS DO SUL - PR

. PREFEITO. CONTAS. DESAPROVAÇÃO/REJEIÇÃO DAS CONTAS. ART. 30, III, LEI 9.504/97. ART. 68, III, DA RES. TSE 23.463/15... - Diário de justiça, Data 20/11/2017 - 20/11/2017 RECORRENTE(S) : EVANILDE MAOSKI VALASKI. RECORRIDO(S) : JUÍZO ELEITORAL...

Recurso Eleitoral: RE 12859 PORTO MURTINHO - MS

/ DEM / SD / PTN / PTC) ELIZABETE ANACHE RECURSO ELEITORAL. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI N.º... 9.504 /1997. PRELIMINAR DE OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE REJEITADA. EVENTO POLÍTICO EM PAÍS ESTRANGEIRO. DOAÇÃO... Eleitoral, Tomo 1855, Data 20/11/2017, Página 1621 - 20/11/2017 RECO...

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 44281 CARAPEBUS - RJ

, da Lei 9.504/97 c/c art. 14, § 7º, da Resolução TSE 23.457/15. 1. Sentença que condenou o candidato ao pagamento de multa... DA RELATORA. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE DJERJ - Diário da Justiça Eletrônico do TRE-RJ, Tomo 279, Data 17/11/2017, Página 26.../28 - 17/11/2017 RECORRENTE : ANDERSON PEREIRA FRAGAS (ANDERSON...

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 24889 RIO DE JANEIRO - RJ

extemporânea. Caracterização de propaganda antecipada nos termos do art. 36 caput da Lei 9.504/97. 1. Sentença que julgou...-a da Lei 9.504/97, em razão da ocorrência de pedido expresso de votos. 5. Provimento parcial do recurso apenas para afastar... DO VOTO DA RELATORA. RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE DJERJ - Diário d...

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