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Jusbrasil - Tópicos
13 de dezembro de 2018
Lei nº 9.504 de 11 de Março de 1997 de São Paulo

Lei 9504/97, São Paulo

Lei nº 9.504 de 11 de Março de 1997

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Potirendaba

Andamento do Processo n. 568-20.2016.6.05.0030 - Recurso Especial Eleitoral - 13/12/2018 do TSE

pelas instâncias ordinárias. Negativa de vigência aos arts. 33, §§ 3º e 4º, e 41-A da Lei 9.504/1997; 22, I, c, da LC 64/1990...-A da Lei 9.504/1997; 299 do CE; e 2º da Res.-TSE 23.453/2015, ao assentar que (fl. 279): [...] os fatos descritos..., §§ 3º e 4º, da Lei 9.504/1997; 299 do CE; 22, I, c, da LC...

Pg. 20. Tribunal Superior Eleitoral TSE de 13/12/2018

, §§ 3º e 4º, e 41-A da Lei 9.504/1997; 22, I, c, da LC 64/1990; e 330, I e § 1º, do CPC/2015. Não verificação.... Defende que o acórdão regional afrontou os arts. 33, §§ 3º e 4º, e 41-A da Lei 9.504/1997; 299 do CE; e 2º da Res.-TSE ... de prequestionamento das alegações de negativa de vigência aos arts. 33...

Pg. 58. Tribunal Regional Eleitoral da Bahia TRE-BA de 13/12/2018

. INTEMPESTIVO. APLICAÇÃO DA REGRA CONSTANTE DO §8º. DO ART. 96 DA LEI 9.504/97. CONVERSÃO DO PRAZO DE 24 HORAS EM 1 DIA... CONHECIDO EM RAZÃO DE INTEMPESTIVIDADE. RITO DO ART. 96, §8º DA LEI 9.504/97. PRAZO DE 24 HORAS PARA A INTERPOSIÇÃO... a interposição de recurso em Representação por descumprimento da Lei 9.504...

PROCESSO CRIME: PC 60107411 ARACAJU - SE

DE CONTAS. ELEIÇÕES 2018. CANDIDATO. DEPUTADO ESTADUAL. ESCLARECIMENTOS SUFICIENTES. LEI 9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE 23.553... LEAL DOS SANTOS. INTERESSADO(A) : PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL EM SERGIPE MARCOS ANTÔNIO GARAPA DE CARVALHO PRESTAÇÃO..., da Resolução TSE 23.553/2017. 2. Aprovam-se as contas prestadas. AC...

PROCESSO CRIME: PC 60126993 ARACAJU - SE

9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE 23.553/2017. DOAÇÃO ESTIMADA EM DINHEIRO RECEBIDA EM DATA ANTERIOR À DATA DE ENTREGA... DE SANTANA ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. ESCLARECIMENTOS SUFICIENTES. ESCLARECIMENTOS SUFICIENTES. LEI ... pelo candidato, uma vez que refletem o cumprimento das exigências previstas n...

PROCESSO CRIME: PC 60122137 ARACAJU - SE

SUFICIENTES. LEI 9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE 23.553/2017. APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1. Da análise das contas, não....68, da Resolução TSE 23.553/2017. 2. Contas aprovadas. ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade, APROVAR A PRESTAÇAO DE CONTAS...

Recurso Eleitoral: RE 34171 MACAPÁ - AP

. 30-A DA LEI 9.504 /1997. CONTRATAÇÃO DE VEÍCULOS E CUMBUSTÍVEIS. APURAÇÃO DE INDÍCIOS DE DISTRIBUÇÃO DE COMBUSTÍVEIS... jurisprudência, para a incidência do art. 30-A da Lei 9.504 /97, é necessária a aferição da relevância jurídica do ilícito... Eletrônico - TRE/AP, Tomo 223, Data 11/12/2018, Página 7 - 11/12/2...

Prestação de Contas: PC 60129846 ARACAJU - SE

SUFICIENTES. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE. LEI 9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE 23.553/2017. APROVAÇÃO DAS CONTAS COM RESSALVAS. 1... ELEITORAL EM SERGIPE (FISCAL DA LEI) JOABY GOMES FERREIRA ELEIÇÕES 2018. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CANDIDATO. ESCLARECIMENTOS....Da análise das contas, tem-se que as peças contábeis obrigatórias exigidas p...

Prestação de Contas: PC 60124565 ARACAJU - SE

violação à Lei 9.504/97 e Resolução TSE 23.553/2017. 2. Contas aprovadas. ACORDAM os Membros do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por unanimidade, APROVAR A PRESTAÇAO DE CONTAS.... CANDIDATO . AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. LEI 9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE 23.553/2017. APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS. 1...(A) :...

Recurso Eleitoral: RE 37130 VÁRZEA GRANDE - MT

COM PUBLICIDADE INSTITUCIONAL EM VALOR SUPERIOR AO LIMITE PERMITIDO PELO ARTIGO 73 , INCISO VII , DA LEI 9.504 /97... MARCOS CAMPOS LEMOS, por LUCIMAR SACRE DE CAMPOS e pela COLIGAÇÃO "MUDANÇA COM SEGURANÇA". Recurso Eleitoral DEJE.... EMBARGANTE : PEDRO MARCOS CAMPOS LEMOS. EMBARGANTE : LUCIMAR SACRE DE CAMPOS. EM...

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