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Jusbrasil - Tópicos
20 de fevereiro de 2018
Lei nº 9.504 de 11 de Março de 1997 de São Paulo

Lei 9504/97, São Paulo

Lei nº 9.504 de 11 de Março de 1997

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Potirendaba

Andamento do Processo n. 471-59.2016.6.17.0006 - Recurso Especial / Recurso Eleitoral - 16/02/2018 do TRE-PE

, alega o recorrente que a decisão vergastada violou o art. 26, II e XVI, da Lei n.º 9.504/97, e o art. 350 do CE, ao negar... a matéria de direito (meramente processual e procedimental)" . Explica que nos termos do art. 26 da Lei n.º 9.504/97... eleitorais, em contrariedade ao art. 26, II e XVI, da Lei n.º 9.504/97, e...

Pg. 10. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 16/02/2018

o art. 26, II e XVI, da Lei n.º 9.504/97, e o art. 350 do CE, ao negar provimento ao recurso eleitoral interposto, mantendo... e procedimental)" . Explica que nos termos do art. 26 da Lei n.º 9.504/97 e dos arts. 29, II, 52, I, § 2º e 53, § 1º, da Resolução... DESEMBARGADOR PRESIDENTE LUIZ CARLOS DE BARROS FIGUEIRÊDO ...

Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 16/02/2018

como gastos eleitorais, em contrariedade ao art. 26, II e XVI, da Lei n.º 9.504/97, enquadrando-se na hipóteses do art... violados pela decisão desta Corte, quais sejam, o art. 26, II e XVI, da Lei n.º 9.504/97, e o art. 350 do CE...Pg. 11. Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco TRE-PE de 16/02/2018 incompleta, com...

Andamento do Processo n. 30-40.2015.6.10.0093 - Representação Eleitoral - 06/02/2018 do TRE-MA

de que a doação efetivada pela mesma se deu em desacordo com o art. 81, §1 da Lei9.504/97. Alega que a Receita Federal...) sendo necessário averiguar os rendimentos brutos 0 auferidos pela requerida, uma vez que o art. 81 §1 da Lei9.504/97, impõe... NAS ELEIÇÕES DE 2014, contrariando o que preceitua o art.81°, ...

Pg. 43. Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão TRE-MA de 06/02/2018

a aplicação do disposto no art. 81, § 2º da lei 9.504/97 vigente ao tempo do processo eleitoral. Há precedentes que corroboram.../09/2014 Ementa: RECURSOS ELEITORAIS. DOAÇÃO ACIMA DO LIMITE LEGAL. PESSOA JURÍDICA. ART. 81 DA LEI N. 9.504/1997.... PRETENSÃO DE APLICAÇÃO DOS LIMITES PREVISTOS NO ART. 23, §§ 1º E 7º, DA ...

Recurso Eleitoral: RE 13118 CAMPO NOVO DO PARECIS - MT

- REALIZAÇÃO DE REUNIÃO POLÍTICA EM BEM PÚBLICO - OFENSA AO ARTIGO 73, INCISO I, DA LEI N. 9.504/97 - TENENTE-CORONEL..., DA LEI N. 9.504/97. 1. RECURSOS ELEITORAIS - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL - CONDUTA VEDADA - REALIZAÇÃO DE REUNIÃO POLÍTICA... EM BEM PÚBLICO - OFENSA AO ARTIGO 73, INCISO I, DA LEI N. 9.504/97 - TENENT...

Recurso Eleitoral: RE 76693 COMODORO - MT

-A DA LEI 9.504/97. SUPOSTA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS E DINHEIRO PARA AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL EM ALDEIA INDÍGENA. 1.... Os depoimentos das duas testemunhas indígenas são contraditórios, havendo divergências em seus relatos. Não houve a produção... de prova apresentados são inconclusivos. 4. Cláusula da não-supresa ...

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 3411 CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ

ELEITORAL ANTECIPADA NEGATIVA EM REDES SOCIAIS. PUBLICAÇÕES OFENSIVAS NO FACEBOOK. ART. 57-D, § 2º, DA LEI 9.504/97... o pedido previsto no art. 57-D, § 3º, da Lei 9.504/97. 2. Desnecessidade de ser informado ao Facebook as URL's referentes... de pessoas, incidindo a sanção pecuniária prevista no art. 57-D, § 2º, da L...

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 26345 BOM JESUS DO ITABAPOANA - RJ

a aplicação da multa prevista no art. 57-D, § 2º, da Lei n.º 9.504/97, por não versar a hipótese sobre postagens anônimas.4.... PUBLICAÇÕES OFENSIVAS NA INTERNET. MULTA APLICADA COM BASE NO ART. 36, § 3º, DA LEI 9.504/97. INAPLICABILIDADE AO CASO. NÃO... aplicada pelo juízo de origem teve como fundamento o disposto no...

RECURSO ELEITORAL - CLASSE RE: RE 13432 SANTA MARIA MADALENA - RJ

a eles filiados. Art. 241 do Código Eleitoral e art. 6º, § 5º, da Lei 9.504/97. Jurisprudência do TSE. 3. Multa fixada... NORMAL. SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DA ELEIÇÃO. VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 36, § 2º, DA LEI 9.504/97. MULTA.... SOLIDARIEDADE DO PARTIDO. ART. 241 DO CÓDIGO ELEITORAL. ART. 6º, § 5º, DA LEI 9.504/...

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