Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
25 de setembro de 2017
Lei nº 9.504 de 11 de Março de 1997 de São Paulo

Lei 9504/97, São Paulo

Lei nº 9.504 de 11 de Março de 1997

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Potirendaba

: 20150110807070 DF 0024540-21.2015.8.07.0001

, da Lei 9.504/97, constitui requisito para a prestação de contas à Justiça Eleitoral, de modo que a inobservância... E DO CANDIDATO. ARTIGO 17 DA LEI 9.504/97. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. OBSERVÂNCIA DA REGRA INSERTA NO... contraídas em razão de campanha eleitoral. Inteligência do artigo 17da Le...

Recurso Eleitoral: RE 39692 CHUÍ - RS

. CANDIDATOS. PREFEITO E VICE. PRELIMINAR DE OFÍCIO. VÍCIO DE REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. ART. 28, CAPUT E § 1º, DA LEI N. 9.504/97... DEJERS - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RS, Tomo 171, Data 25/09/2017, Página 7 - 25/9/2017 Recorrente : MARCO...

Recurso Eleitoral: RE 26853 MILHÃ - CE

. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. PROPOSITURA DA AÇÃO. DATA LIMITE. DIPLOMAÇÃO. ART. 73 , § 12 , DA LEI 9.504 /97.... MÉRITO. SUPRESSÃO DE GRATIFICAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PERÍODO VEDADO. ART. 73 , V , DA LEI 9.504 /97... , da Lei 9.504 /97, alterado pela Lei 12.034 /2009, o termo final ...

Representação: RP 291560 FORTALEZA - CE

ALCIDES SALDANHA LIMA REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI 9.504 /1997. CASSAÇÃO DO REGISTRO... das sanções previstas no art. 41-A da Lei 9.504 /1997 e a inviabilidade de prosseguimento do processo tão somente para... para o cargo de Deputado Estadual no pleito de 2014, sob o fundamento ...

Recurso Eleitoral: RE 84195 BARBACENA - MG

E AUTORIDADE. CONDUTA VEDADA A AGENTE PÚBLICO. Art. 73, IV E VI, B DA LEI 9.504 /97. ART. 37 , § 1º DA CF E art. 19... que o § 12 do art. 73 da Lei 9.504 /1997 também estabelece o prazo até a diplomação dos eleitos para a propositura... , inciso VI do art. 73 da Lei 9.504 /97. A finalidade da ação é a retirad...

Recurso Eleitoral: RE 18049 JARDIM - MS

-C , § 1.º, INCISO II, DA LEI N.º 9.504 /1997. DISPONIBILIDADE EM PERÍODO DEFESO. PUBLICIDADE COM FINALIDADE ELEITORAL... públicos (art. 57-C , § 1.º, inciso II, da Lei n.º 9.504 /1997. A matéria exalta as qualidades de administrador do ora..., inciso II, da Lei das Eleicoes , devido a sua veiculação no sítio da prefei...

Recurso Eleitoral: RE 681 CIDREIRA - RS

DE PODER ECONÔMICO. CAPTAÇÃO ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI N. 9.504 /97. PREFEITO E VICE. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE...

Recurso Eleitoral: RE 54121 XANGRI-LÁ - RS

RECURSO. REPRESENTAÇÃO. CAPTAÇÃO OU GASTO ILÍCITO DE RECURSOS. ART. 30-A DA LEI N. 9.504 /97. PREFEITO. VICE. ELEITOS. DOAÇÃO... - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RS, Tomo 170, Data 22/09/2017, Página 11 - 22/9/2017 Recorrente : MINISTÉRIO PÚBLICO... recebidos. A aplicação da severa pena de cassação do registro ou...

Recurso Eleitoral: RE 1972 ARVOREZINHA - RS

ILÍCITA DE SUFRÁGIO. ART. 41-A DA LEI N. 9.504 /97. ABUSO DE PODER ECONÔMICO. ART. 22 DA LEI COMPLEMENTAR N. 64 /90... ao recurso. Recurso Eleitoral DEJERS - Diário de Justiça Eletrônico do TRE-RS, Tomo 170, Data 22/09/2017, Página 11 - 22/9.... ELEIÇÃO SUPLEMENTAR 2017. 1. Preliminares afastadas. 1.1. É lícita a grav...

RECURSO ELEITORAL: RE 46628 DOIS VIZINHOS - PR

EMENTA - RECURSO ELEITORAL - PRESTAÇÃO DE CONTAS - CANDIDATO A VEREADOR - ELEIÇÕES 2016 - LEI 9.504/97 E RESOLUÇÃO TSE ...

×