Inciso I do Artigo 2 do Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998 de São Paulo

Decreto nº 43.277 de 03 de Julho de 1998

Reorganiza os estabelecimentos penais da Secretaria da Administração Penitenciária e dá providências correlatas
Artigo 2 º - Os estabelecimentos penais, abaixo relacionados, destinam-se ao cumprimento de penas privativas de liberdade, em regime fechado, por presos do sexo masculino:
I - com nível de Departamento Técnico:
a) Penitenciária do Estado;
b) Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", de Araraquara;
c) Cadeia Pública do São Bernardo, de Campinas com a denominação alterada para Penitenciária do São Bernardo, de Campinas;
d) Penitenciária "Dr. Walter Faria Pereira de Queiroz", de Pirajuí;
e) Penitenciária I, de Presidente Wenceslau;
f) Penitenciária "Dr. Paulo Luciano de Campos", de Avaré;
g) Penitenciária I, de Hortolândia;
h) Penitenciária II, de Hortolândia;
i) Casa de Detenção de Hortolândia, com a denominação alterada para Penitenciária III, de Hortolândia;
j) Penitenciária II, de Mirandópolis;
l) Penitenciária "Dr. Alberto Brocchieri", de Bauru;
m) Penitenciária "Dr. Eduardo de Oliveira Vianna", de Bauru;
n) Penitenciária "Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra", de Tremembé;
o) Penitenciária de Guarulhos;
p) Penitenciária "Jairo de Almeida Bueno", de Itapetininga;
q) Penitenciária II, de Itapetininga;
r) Penitenciária de Presidente Bernardes;
s) Casa de Detenção de Assis, com a denominação alterada para Penitenciária de Assis;
t) Casa de Detenção de São Vicente, com a denominação alterada para Penitenciária II de São Vicente;
u) Casa de Detenção "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes", de Parelheiros, com a denominação alterada para Penitenciária "Agente de Segurança Penitenciária Joaquim Fonseca Lopes", de Parelheiros;
v) Casa de Detenção "Dr. Antônio de Souza Neto", de Sorocaba, com a denominação alterada para Penitenciária "Dr. Antônio de Souza Neto", de Sorocaba;

Decreto nº 46.042, de 23 de agosto de 2001

Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos e dá providências correlatas…

Decreto nº 49.082, de 29 de outubro de 2004

Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", de Araraquara, e dá providências correlatas…

Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 49.642, de 1 de junho de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 49.381, de 14 de fevereiro de 2005

Reorganiza a Penitenciária III de Hortolândia, altera sua destinação e dá providências correlatas…

Decreto n.º 46.042, de 23 de agosto de 2001

Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária "José Parada Neto" de Guarulhos e dá providências correlatas…

Decreto nº 49.642, de 01 de junho de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 49.082, de 29 de outubro de 2004

Altera a destinação e a estrutura organizacional da Penitenciária "Dr. Sebastião Martins Silveira", de Araraquara, e dá providências correlatas…

Decreto nº 50.412, de 27 de dezembro de 2005

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, as Penitenciárias que especifica e dá providências correlatas…

Decreto nº 49.381, de 14 de fevereiro de 2005

Reorganiza a Penitenciária III de Hortolândia, altera sua destinação e dá providências correlatas…