Artigo 20 da Lei nº 9.494 de 04 de Março de 1997 de São Paulo

Lei nº 9.494 de 04 de Março de 1997

Dispõe sobre as condições de uso de recipientes transportáveis de aço para gás liquefeito de petróleo (GLP) e dá outras providências
Artigo 20 - A pena de multa deverá ser dosada em cada caso concreto, considerando - se o dano efetivo e/ou virtual, o perigo iminente e a reincidência.

Petição - Ação Idoso contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) JUIZ (A) DE FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FRANCA - SÃO PAULO EMENTA: BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. IDOSO. RENDA PER CAPITA ACIMA DO…

Andamento do Processo n. 0000895-60.2018.5.09.0096 - ROT - 03/12/2021 do TRT-9

Processo Nº ROT-0000895-60.2018.5.09.0096 Relator CÉLIO HORST WALDRAFF RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE GUARAPUAVA ADVOGADO OLINDO DE OLIVEIRA(OAB: 18664/PR) RECORRENTE BANCO DO…

Andamento do Processo n. 0000895-60.2018.5.09.0096 - ROT - 03/12/2021 do TRT-9

Processo Nº ROT-0000895-60.2018.5.09.0096 Relator CÉLIO HORST WALDRAFF RECORRENTE SINDICATO DOS EMPREG EM ESTAB BANCARIOS DE GUARAPUAVA ADVOGADO OLINDO DE OLIVEIRA(OAB: 18664/PR) RECORRENTE BANCO DO…

Página 2597 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 3 de Dezembro de 2021

descaracterizada a fidúcia do cargo exercido e a exceção do § 2º do art. 224 da CLT, retribui apenas a maior responsabilidade da função desempenhada, na forma das Súmulas nºs 102 e 109 do Tribunal…

Página 2607 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9) de 3 de Dezembro de 2021

cargo comissionado exercido pelo autor foi pulverizada pela realidade que se descortinou do exame da prova dos autos, que afastou a incidência do § 2º do art. 224 da CLT. O acolhimento da compensação…

Petição - Ação Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO/SP Ref. Proc. Nr. , já qualificada nos autos que promove em face do…

Petição - Ação Competência da Justiça Federal contra Instituto Nacional do Seguro Social (Inss

EXCELENTÍSSIMO( ) SENHOR( ) DOUTOR( ) JUIZ( ) FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO/SP PROCESSO N° AUTOR( ) - RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS INSTITUTO NACIONAL…

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5021604-50.2018.4.04.0000 5021604-50.2018.4.04.0000

Poder Judiciário TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIAO Agravo de Instrumento Nº 5021604-50.2018.4.04.0000/PR RELATORA: Desembargadora Federal VIVIAN JOSETE PANTALEAO CAMINHA AGRAVANTE: JOAO LUIZ…

Petição - Ação Deficiente

ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO PROCURADORIA-GERAL FEDERAL 4° POLO PREVIDENCIÁRIO DO ESTADO DE SÃO PAULO GEAC - GERENCIAMENTO DE CONTENCIOSO EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DO(A) 1a VARA GABINETE…

Tribunal de Justiça de Minas Gerais TJ-MG - Ap Cível/Reex Necessário : AC 0632221-92.2011.8.13.0024 Belo Horizonte

EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - NAO CONHECIMENTO - ART. 496, § 3º, II E III, DO CPC - APELAÇAO CÍVEL - AÇAO ORDINÁRIA - PISO SALARIAL - LEI Nº 11.378/08 - PAGAMENTO DEVIDO A PARTIR DE 27/04/2011 -…

Termo ou Assunto relacionado