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15 de outubro de 2018
Pedido de liberdade provisória com ou sem fiança Editar Foto
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Pedido de liberdade provisória com ou sem fiança

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Pedido de Liberdade Provisória sem Fiança.

Pedido de Liberdade Provisória sem Fiança. AO JUIZO DA _____VARA CRIMINAL DA COMARCA DE __________ Ref.: Auto de Prisão... abaixo declinadas, PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. I - HISTÓRICO Narrar objetivamente o que restou apurado.... Termos em que, Pede Deferimento. Cidade________/ __ de _______ de 2018 ADVO...

Andamento do Processo n. 322-68.2017.8.10.0099 - 29/03/2017 do TJMA

PROCESSO: 322-68.2017.8.10.0099 ESPÉCIE: PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA REQUERENTE: JOVENTINO SANTOS COSTA ADVOGADO: DR. WILSON FERREIRA FONSECA, OAB/MA Nº 2816 SENTENÇA Cuida-se de Pedido

Andamento do Processo n. 5000158-70.2009.827.2703 - 01/03/2016 do TJTO

SENTENÇA AUTOS Nº 5000158-70.2009.827.2703 Autos: Pedido de Liberdade Provisória com ou sem fiança Acusado: Silvestre Bezerra da Silva PUBLICAÇÃO DE DECISÃO: Pelo presente, faço publica a DECISÃO

Andamento do Processo n. 0001267-90.2015.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - 22/01/2016 do TJSP

Processo 0001267-90.2015.8.26.0548 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - Justiça Pública - Luis Ricardo Fermiano da Silva - ORDEM Nº 2999/15 - DECISÃO: “...1) Recebo a denúncia de fls.

Andamento do Processo n. 0004251-20.2014.2014.8.14.0062 do dia 17/12/2014 do DJPA

PROCESSO Nº 0004251-20.2014.2014.8.14.0062. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. DECISÃO. Acusado: AGOSTINHO DE SOUZA AGUIAR. Advogado: LECIVAL DA SILVA LOBATO, OAB/PA Nº 9042. " Vistos, etc.

Habeas Corpus: HC 100110039102 ES 100110039102

ACÓRDAOE M E N T A: HABEAS CORPUS - PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO - DELITO PUNIDO COM PENA MÁXIMA DE ATÉ 4 ANOS - PRISÃO PREVENTIVA - NAO CABIMENTO - POSSIBILIDADE DE ARBITRAMENTO DE FIANÇA - CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO - PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA - NAO ACOLHIDO - NAO CARACTERIZAÇAO DO ESTADO DE P...

Resultados da busca Jusbrasil para "Pedido de liberdade provisória com ou sem fiança"

TRF-3 - HABEAS CORPUS HC 3053 SP 0003053-13.2013.4.03.0000 (TRF-3)

Data de publicação: 23/04/2013

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA SEM FIANÇA. INCAPACIDADE FINANCEIRA COMPROVADA. DISPENSA DO PAGAMENTO DA FIANÇA. 1. Habeas Corpus impetrado contra ato da MM. Juíza Federal da Subseção Judiciária de Guaratinguetá/SP, que estipulou fiança à paciente no valor de R$ 2.260,00. 2. A alegação de impossibilidade em arcar com o valor da fiança, mesmo depois de diminuído o valor, é corroborado por prova documental, indicando situação de desemprego, com o término de vínculo laboral em 29.12.2012. 3. A ausência de demonstração de ocupação formal ou a condição de desempregado não evidenciam a necessidade, por si só, da custódia cautelar. Diante dos níveis endêmicos de desemprego nas sociedades capitalistas contemporâneas, a exigência há de ser abrandada, sob pena de transformar-se em obstáculo intransponível à liberdade provisória de desempregados. Tal circunstância não é óbice à concessão de liberdade provisória. 4. O montante da fiança, no valor de R$2.260,00 (dois mil, duzentos e sessenta reais), revela-se elevado para a paciente. É convincente a argumento de que, não obstante a redução do valor da fiança pelo Juízo a quo, a paciente permanece presa, a revelar incapacidade financeira para o pagamento. 5. Pagamento de fiança dispensado, em observância à condição econômica da paciente, incapaz de suportar o valor arbitrado da fiança pela autoridade impetrada, com fundamento no artigo 325 , parágrafo 1º , inciso I , c.c. artigo 350 do Código de Processo Penal . 6. Ordem concedida.

Encontrado em: confirmando a liminar, dispensar o pagamento de fiança, mantidas as demais medidas cautelares

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201000010052819 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 05/10/2010

Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCUSSAO. AUSÊNCIA DE JUIZ PARA APRECIAR PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. ORDEM CONCEDIDA. 1- Diante da omissão da autoridade coatora, torna-se possível a impetração da ação constitucional nesta Corte, sem que se fale em supressão de instância. 2- Atendidos os requisitos legais, e não se encontrando presente nenhum motivo autorizador do decreto da prisão preventiva, conceder-se-á a liberdade provisória mediante fiança. 3-Constrangimento ilegal. Ordem concedida.

TJ-PI - Habeas Corpus HC 201000010000601 PI (TJ-PI)

Data de publicação: 01/03/2010

Ementa: Hábeas CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE. RECEPTAÇAO. INDEFERIMENTO PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA MEDIANTE FIANÇA. PRIMARIEDADE E BONS ANTECEDENTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. NAO OCORRÊNCIA. ART. 323 , I , DO CPP E SÚMULA 81, STJ. ORDEM DENEGADA. 1. Não constitui constrangimento ilegal o indeferimento do pedido de liberdade mediante a concessão de fiança quando se verifica que ao paciente fora imputado vários delitos, dentre eles receptação e adulteração de sinal identificador de veículos automotor e crime tributário, cujas penas cominadas ultrapassam dois anos, conforme disposto no art. 323 , I , do CPP e na Súmula n.º 81, do STJ, mormente quando a instrução já se encontra prestes a ser encerrada. 2. Ordem denegada à unanimidade.

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