EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP , brasileiro, casado, técnico de apoio à pesquisa científica e tecnológica, portador do RG n° ,…
Artigo 4 Lc nº 821 de 16 de Dezembro de 1996 de São Paulo
Lc nº 821 de 16 de Dezembro de 1996
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores integrantes das classes e séries de classes que especifica e dá outras providências.
Artigo 4º - A Gratificação de Apoio à Pesquisa Científica e Agropecuária - GAPCA, instituída pela Lei nº 8.491, de 27 de dezembro de 1993, passa a corresponder a 106% (cento e seis por cento) do valor do vencimento.
Recurso - TJSP - Ação Gratificações de Atividade - Procedimento Comum Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS Processo n.° , já devidamente qualificada nos autos da ação ordinária ajuizada em face da DO ESTADO…
Recurso - TJSP - Ação Contribuições - Procedimento do Juizado Especial Cível
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS Processo n.° , já devidamente qualificada nos autos da ação ordinária ajuizada em face da DO ESTADO…
Lei Complementar nº 975, de 06 de outubro de 2005
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:…
Lei Complementar nº 975, de 6 de outubro de 2005
Dispõe sobre os vencimentos e salários dos servidores que especifica, e dá providências correlatas…