Processo n. 0001286-93.2016.5.10.0019 do TRT-10

O Processo Nº 0001286-93.2016.5.10.0019 tem 4 publicações no TRT da 10ª Região e como partes envolvidas Presidência da República, Adriana Mendes da Silva, Hd Montagens Eletronicas Eireli, Airton Gomes de Oliveira Sorocaba - me, Nayara Rodrigues Dias.
Movimentações
09/06/2017há 2 anos

19ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTAlç-0001286-93.2016.5.10.0019

RECLAMANTE NAYARA RODRIGUES DIAS

ADVOGADO ADRIANA MENDES DA SILVA(OAB: 36197/DF)

RECLAMADO AIRTON GOMES DE OLIVEIRA SOROCABA - ME

RECLAMADO HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI

RECLAMADO PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Intimado (s)/Citado (s):

- NAYARA RODRIGUES DIAS

PROCESSO Nº 0001286-93.2016.5.10.0019 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126)

AUTOR: NAYARA RODRIGUES DIAS

RÉU : HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI e outros (2) Conclusão ao (à) Exmo (a). Juiz (a) do Trabalho feita pelo (a) servidor (a) JULIANA DIAS MACHADO MOURA, em 7 de Junho de 2017.

Vistos, etc.

Considerando a ata de ID.011e163, a qual julgou extinto o processo, com resolução do mérito, e para fins de lançamento de correção do fluxo processual no sistema PJE, remetam-se os autos ao arquivo definitivo.

BRASILIA, 7 de Junho de 2017

16/05/2017há 2 anos

19ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTAlç-0001286-93.2016.5.10.0019

RECLAMANTE NAYARA RODRIGUES DIAS

ADVOGADO ADRIANA MENDES DA SILVA(OAB: 36197/DF)

RECLAMADO AIRTON GOMES DE OLIVEIRA SOROCABA - ME

RECLAMADO HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI

ADVOGADO WASHINGTON LUIZ DIAS PIMENTEL JÚNIOR(OAB: 32788/BA)

RECLAMADO PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Intimado(s)/Citado(s):

- HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI

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16/09/2016há 2 anos

19ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTAlç-0001286-93.2016.5.10.0019

RECLAMANTE NAYARA RODRIGUES DIAS

ADVOGADO ADRIANA MENDES DA SILVA (OAB: 36197/DF)

RECLAMADO AIRTON GOMES DE OLIVEIRA SOROCABA - ME

RECLAMADO HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI

RECLAMADO PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Intimado (s)/Citado (s):

- NAYARA RODRIGUES DIAS

PROCESSO Nº 0001286-93.2016.5.10.0019 - AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMÁRIO (ALÇADA) (1126)

AUTOR: NAYARA RODRIGUES DIAS

RÉU : HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI e outros (2)

ATO ORDINATÓRIO

Certifico e dou fé, com amparo no art. 93, XIV, da CF, § 4º do art. 203 do CPC/2015 e no art. 23 do Provimento Geral Consolidado deste TRT, que o presente feito terá a seguinte movimentação:

De ordem do (a) Exmo (a). Juiz (a) do Trabalho, inclua-se o feito na pauta de audiência Inicial do dia 12/05/2017 09:45 a ser realizada na sala de audiências da MM. 19ª Vara do Trabalho de Brasília/DF, situada na Avenida W/3 Norte, Quadra 513, Bloco B, lotes 2/3, Sala 320, 3º andar, nesta Capital.

1. Intimem-se o (a)(s) reclamante (s), por seu procurador, via DEJT,

para comparecimento pessoal, sob pena de arquivamento da ação trabalhista (CLT, artigo 844).

2. Notifique (m)-se a (s) parte (s) reclamada (s), para

comparecimento pessoal ou através de preposto legalmente habilitado (CLT, artigo 843), sob pena de ser considerada

revel e confessa quanto à matéria de fato (CLT, artigo 844). 3. A (s) parte (s) reclamada (s) deverá(ão) apresentar resposta,

preferencialmente por meio de advogado (CLT, artigo 846, c/c, artigo da Lei nº 8.906/94), oralmente ou mediante peça escrita já salva no ambiente do PJe-JT, com pelo menos uma hora de antecedência, valendo-se dos seus próprios meios ou dos equipamentos disponibilizados no Foro Trabalhista de Brasília, em sistema de autoatendimento (artigo 6º da Portaria TRT10-PRE/SGJUD nº 1/2012). A parte reclamada fica desde logo intimada para vista dos documentos apresentados com a petição inicial. Eventual sigilo será retirado da resposta do réu e de documentos anexos em

audiência, após frustrada a primeira tentativa de conciliação. 4. Havendo discussão quanto ao horário de trabalho, o (a)

reclamado (a) fica desde já intimado (a) a apresentar, com a

defesa, os registros de que trata o art. 74, § 2º da CLT (Sum. 338/TST).

5. Os documentos digitalizados e anexados às petições

eletrônicas deverão ser adequadamente classificados e

organizados, devidamente descritos e identificados, sendo que os da mesma natureza deverão ser apresentados em ordem cronológica, tudo na forma do art. 22, "caput" e parágrafos da Resolução Resolução CSJT nº 136/14. 6. Incumbirá àquele que produzir o documento, digital ou

digitalizado, zelar pela sua qualidade , especialmente quanto à sua legibilidade (Resolução CSJT nº 136/14, art. 19, § 4º) 7. Será registrado na ata de audiência a declaração do advogado

de que os documentos apresentados estão adequadamente classificados e organizados na forma do artigo 22 da Resolução CSJT nº 136/14.

8. O presente feito tramitará pelo RITO ORDINÁRIO , sendo a

audiência acima designada, em face da complexidade, realizada de forma particionada.

9. Em audiência, acaso não constante das peças dos autos,

deverá ser fornecido pelo reclamante o número de seu CPF,

CTPS, RG e do PIS/PASEP e, pela reclamada, os números do CNPJ, CEJ (Cadastro Específico do INSS) e seus contratos sociais acompanhados da última alteração, com a precisa indicação do CPF dos proprietários ou sócios (TST, Provimento CGJT nº 05/2003).

10.As atas de audiência serão assinadas somente pelo

Magistrado e ao término das sessões diárias, sendo posterior e imediatamente disponibilizadas no sistema do PJe-JT.

11.Certifico que, caso a notificação remetida à reclamada

retorne com a informação de "ausente três vezes", nova notificação será feita por mandado, e que, na hipótese de

retorno por outros motivos, a notificação será feita na pessoa dos sócios, após consulta ao CNE.

12.O cadastramento dos advogados da reclamada para os quais se

pretenda que sejam realizadas as publicações será realizado pelo próprio interessado .

Publique-se.

15 de Setembro de 2016

15/09/2016há 2 anos

19ª Vara do Trabalho de Brasília

Processo Nº RTAlç-0001286-93.2016.5.10.0019

RECLAMANTE NAYARA RODRIGUES DIAS

ADVOGADO ADRIANA MENDES DA SILVA (OAB: 36197/DF)

RECLAMADO AIRTON GOMES DE OLIVEIRA SOROCABA - ME

RECLAMADO HD MONTAGENS ELETRONICAS EIRELI

RECLAMADO PRESIDENCIA DA REPUBLICA

Intimado (s)/Citado (s):

- NAYARA RODRIGUES DIAS

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO

TERMO DE CONCLUSÃO (Pje/JT)

Conclusão ao Exmo. Juiz (a) do Trabalho feita pelo servidor

ALESSANDRA DOS SANTOS VIEIRA, no dia 15/09/2016.

DESPACHO

Vistos.

Indefiro o pedido de reconsideração formulado (Id. cc2fdf3) e mantenho a decisão de indeferimento do pedido antecipatório de expedição de ofício ao Hospital Santa Marta para que autorize a realização do parto pelos seus próprios fundamentos.

Além disso, a despeito da juntada de comprovação da rede credenciada do plano de saúde SAÚDE SIM, não há como se imputar a obrigação pretendida ao plano antes do efetivo restabelecimento do contrato.

Ademais, foi imposta multa para o caso de descumprimento pela reclamada do restabelecimento do plano, bem como ressarcimento das despesas médicas que a reclamante venha ter.

À Secretaria para designação de audiência.

Publique-se.

BRASILIA, 15 de Setembro de 2016

NOEMIA APARECIDA GARCIA PORTO

Juiz do Trabalho Titular

Detalhes do processo
Diário Oficial
TRT da 10ª Região
Última publicação no TRT10
há 2 anos
Partes envolvidas