Carregando...
Jusbrasil - Tópicos
22 de fevereiro de 2018
Inciso II do Artigo 1 Lc nº 813 de 16 de Julho de 1996 de São Paulo

Art. 1, inc. II Lc 813/96, São Paulo

Lc nº 813 de 16 de Julho de 1996

Dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Artigo 1º - A gratificação de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, será incorporada à retribuição do servidor, observadas as seguintes regras:

II - a incorporação será feita na proporção de um décimo (1/10) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de dez décimos (10/10);

Pg. 26. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

, totalizando 09/10, TCA-2831/888/17. DECLARANDO nos termos dos incisos IV e V do artigo 1º da L.C. 813/96, que fica... do artigo 1º da L.C. 813/96, que fica incorporado à remuneração dos servidores abaixo relacionados, a gratificação... do artigo 1º da L.C. 813/96, que fica incorporado à remuneração dos servi...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

Despacho do Diretor, de 16-02-2018 Declarando, nos termos do artigo 1º , incisos I e II da LC 813 /96, que EDUARDO... do inciso II, artigo 3º da L.C. 731 /93, a partir de 20-04-2017, totalizando 06 qq. (PUCT-010409/1995). UNIDADE CENTRAL... DO SECRETÁRIO Resolucao de 16-02-2018 Concedendo, nos termos do artigo 135 , i...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

do artigo 1º , incisos I , II e III , da LC 813 /96, totalizando 2/10 incorporados. (Pr. 8.667.190/17). (Despacho DP-15/111..., nos termos do artigo 1º , incisos I , II e III , da LC 813 /96, que somado aos 3/10 concedidos anteriormente, totaliza... 5-9-2017 Nos termos do art. 1º da LC 813 /96, que o servidor JANIO MO...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

de Departamento, nos termos do art. 1º, incisos I e II da LC 813-96, que Paulo Roberto Leite, RG 17.005.502-4, Assistente... Declarando, Com fundamento no inciso III, artigo 135 da Lei 10.261/68 e inciso I e II, artigo 1º da LC 813/96, e à vista... DE REPRESENTAÇÃO, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 813, de ...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

como Encarregado I e 3/10 como Chefe I, conforme Processo 001.0126.000.330/2008. Nos termos do artigo 1°, incisos I e II... do artigo 209 da Lei 10.261/68 do EFP, alterado pelo artigo 1º da LC 1048/2008, DNG, autoriza 15 dias de Licença-Prêmio... da Lei 10.261/68 do EFP, alterado pelo artigo 1º da LC 1048/2008, DNG, a...

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

, de 16-2-2018 Declarando : Nos termos do Artigo 1º, Inciso I e II da LC 813/96 e a vista do Despacho do Coordenador...”, da Ref. 1, EV-NI, a que se refere o inc. II do art. 12 da referida LC, a AMANDA DE LIMA DAS VIRGENS, RG. 42.397.350-2... com a Res. publ. no D.O. de 23/11/17, do grau “A” p/ o grau “B”, da Ref. 1, E...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

. Apostilas do Diretor Técnico, de 16-02-2018 Declarando, nos termos do artigo 1º, incisos I, II, III e IV, da Lei... 500/74, referente ao quinquênio compreendido no período de 18-01-2013 a 16-01-2018, nos termos do artigo 210, inciso II..., com fundamento no art. 213 da Lei 10.261/68, com redação dada pelo Artigo 1.º ...

Pg. 57. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

e Lei Complementar 813/1996, inciso II do artigo 1º: Gratificação de Representação Incorporada correspondente a 278,387...) adicional (is) por tempo de serviço, nos termos do art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao(s) interessado(s... do art. 129 da Constituição do Estado de São Paulo, ao(s) interessado(s)...

Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018

, de 15-02-2018 Declarando: nos termos do inciso II do art. 1º da LC 813 /96 e a vista do Despacho do Diretor do DRH exarado... o pedido formulado pelo interessado, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC 813/96”. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA...Pg. 16. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo ...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018

/10. Nos termos do Artigo 1º , I e II da Lei Complementar 813 , de 16-07-1996, que SUELI DE FÁTIMA GIANFILICI DA SILVA... 1º , I e II da Lei Complementar 813 , de 16-07-1996, que o Dr. NELSON BARBOSA FILHO, RG 8.124.266, Delegado de Polícia... : Nos termos do artigo 1º , I e II da L.C. 924 /02, que o Dr. JOSÉ ASTOLFO J...

×