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Jusbrasil - Tópicos
19 de julho de 2018
Inciso II do Artigo 1 Lc nº 813 de 16 de Julho de 1996 de São Paulo

Art. 1, inc. II Lc 813/96, São Paulo

Lc nº 813 de 16 de Julho de 1996

Dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Artigo 1º - A gratificação de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, será incorporada à retribuição do servidor, observadas as seguintes regras:

II - a incorporação será feita na proporção de um décimo (1/10) do valor da vantagem, por ano de sua percepção, até o limite de dez décimos (10/10);

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

Declarando, com fundamento nos incisos I, II e IV do artigo 1º, da L.C . 813, de 16/07/96, que HELENA MARIA DE SOUZA, RG... do SQC-III-QSJDC, na proporção de 4/10, de acordo com os incisos I , II e IV do artigo 1º , da LC 813 /96 e com o artigo..., nos termos art. 191/193 - I EFP. JEAN CARLO PAIXAO RIBEIRO - 21748869 ...

Pg. 11. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

, de 17-07-2018 Declarando: nos termos do inciso II do art. 1º da LC 813 /96 e a vista do Despacho do Diretor do DRH... Designando, n. t. do art. 15 , inciso II , alínea q do Decreto 39.948 /95, no período de 16 a 30-07-2018, a Dra. KELLY..., a que se refere o inciso II do artigo 12 da referida Lei Complementar, a Euni...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

de Planejamento - categoria B, a partir de 16-03-2018. nos termos do artigo 1º , incisos I e II da LC 813 /96, e a vista... Resolução - SAA, de 17-7-2018 Exonerando , nos termos do art. 58 , inc. I , § 1º , item 1, da LC 180 -78, a pedido... e a contar de 1º-7-18, Vanessa de Paula Campos Fabio, RG 34.548.299-2, do car...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

– 14-05-2018. nos termos do artigo 1º , Inciso II , da LC 813 /96, que SANDRA REGINA ROSOLEN SOARES, RG 20.255.795-9.... Apostilas do Diretor Técnico de Saúde II, de 17-7-2018 Declarando : nos termos do art. 1º , da Lei Complementar 813 /96...Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de...

Pg. 51. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

do artigo 133 da Constituição do Estado de São Paulo; Lei Complementar 406 /1985 e Lei Complementar 813 /1996, inciso II... do Artigo 40 Inciso VII da Resolução 7271/16, Michele Viviene Carbinatto, Prof Doutor, ref. MS-3, em RDIDP, lotado (a) no..., de 25-6-2018 Autorizando, nos termos do artigo 40 inciso V da Resoluç...

Pg. 38. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DECLARANDO nos termos dos incisos I e II do artigo 1º da L.C. 813..., totalizando 05/10, TCA-3757/888/17. DECLARANDO nos termos dos incisos IV e V do artigo 1º da L.C. 813/96, que fica..., e outros. Volume 128 Número 126 São Paulo, terça-feira, 17 de julh...

Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

DO MEIO AMBIENTE Decreto de 16-7-2018 Exonerando , nos termos do art. 58, I, § 1º, item 2, da LC 180-78: Victor Alexandre... DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Apostilas da Diretora, de 16-7-2018 Concedendo , nos termos do art. 1°, II, IV e V...Pg. 1. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de ...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

na função. Apostila da Diretora, de 16-7-2018 Declarando, nos termos do art. 1º, I e II da L.C. 813, de 16.07.96, que faz jus... de Administração Apostila da Diretora, de 16-7-2018 Declarando: nos termos do art. 1º da L.C. 924/02, que faz jus a incorporação.... Portaria do Delegado Seccional, de 16-7-2018 Concedendo A...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

Concedendo , nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 813 de 16/7/1996, a incorporação de Gratificação... da Diretora Técnica, de 16-7-2018 Concedendo , nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 813 de 16/7..., de 16-7-2018 Concedendo, nos termos do artigo 135, inciso III da Lei ...

Pg. 42. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

-7-2018 Declarando , nos termos do artigo 1º, Inciso II, da LC 813/96, que Silvia Regina de Oliveira Benvindo, RG... 214 da referida Lei, com redação dada pela LC 1048/2008. Despachos do Diretor Técnico II, de 16-7-2018 Concedendo... 10.261/68, alt. p/ artigo 1.º da L.C. 1048/2008, comb. com DNG de 23-11-2011, para iní...

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