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23 de abril de 2019
Inciso I do Artigo 1 Lc nº 813 de 16 de Julho de 1996 de São Paulo

Art. 1, inc. I Lc 813/96, São Paulo

Lc nº 813 de 16 de Julho de 1996

Dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Artigo 1º - A gratificação de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, será incorporada à retribuição do servidor, observadas as seguintes regras:

I - a incorporação será concedida apenas aos servidores que contem com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício;

Pg. 68. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

dos incisos I e II do artigo 1º da L.C. 813/96, que fica incorporada à remuneração da servidora ANNA VERENA... pelo artigo 24 da L.C. 1272/15, SEI 9004645-17. DECLARANDO, nos termos dos incisos I e II do artigo 1º da L.C. 813/96..., a partir de 03/03/2019, totalizando 06/10, SEI-9004700-17. DECLARANDO, nos te...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/04/2019

, a contar de 20-8-18, nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da LC 813/96, totalizando 1/10 incorporado. (Pr..., a contar de 29-5-18, nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da LC 813/96, totalizando 1/10 incorporado. (Pr..., Dir, Ch própria de Ten Cel PM, a contar de 27-10-13, nos termos do artigo 1º, in...

Pg. 3. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2019

-QSG, 31-3-2014 a 29-3-2019. Apostilas da Diretora, de 12-4-2019 Concedendo : nos termos do art. 1°, I e II da LC 813-96... de 15-3-2019; nos termos do art. 1°, II, III, IV e V da LC 813-96, que os abaixo identificados fazem jus à incorporação... do coeficiente de 35,00, a partir de 27-1-2019; nos termos do art. 1°, II...

Pg. 6. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2019

-2009 Totalizando 2/10 nos termos do artigo 1º, incisos I e II da Lei Complementar 813/1996, e em cumprimento ao Acordão... do artigo 1º, incisos I e II da Lei Complementar 813/1996, e em cumprimento ao Acordão, proferido nos autos do Processo... Totalizando 5/10 nos termos do artigo 1º, incisos I e II da Lei Complemen...

Pg. 8. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2019

-18, nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da LC 813/96, que somado aos 6/10 concedidos anteriormente, totaliza... do artigo 1º, incisos I, II e III, da LC 813/96, que somado aos 10/10, totaliza 10/10 mais 1/10 da diferença incorporados. (Pr... do artigo 1º, incisos I, II e III, da LC 813/96, que somado ao 1/10...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2019

do Diretor Técnico, de 3-4-2019 Declarando , nos termos do artigo 1º, inciso I e II da Lei Complementar 813/96 de 16/07/96... Decreto 52.322-69 e artigo 15, incisos I/II, da Lei 500/74, conforme o caso, os afastamentos dos abaixo indicados de Unidades... conformidade: 1/10 da Função Pró-Labore de Diretor I, LC 1.080/2...

Pg. 54. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2019

do Diretor Técnico II, de 5-4-2019 Exonerando , nos termos do item 1, § 1º do Inciso I, do Artigo 58, da LC 180/78, à...°, incisos I e II, da Lei Complementar 813 de 16/07/96, e à vista do Despacho do Coordenador da CRH, exarado, aos servidores... Técnico de Saúde III, de 12-4-2019 Declarando que mediante a OPÇÃO, nos...

Pg. 58. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 13/04/2019

Portaria do Diretor, de 12-4-2019 Concedendo , nos termos do art. 1º, inc. I e II da L.C. 813/96, a FERNANDO CESAR CHIROLI... do disposto nos incisos IV e V do artigo 1º, da Lei Complementar 813/96, combinado com a Lei Complementar 1044/2008..., de 03 de fevereiro de 1971, e nos termos do artigo 59, inciso I, § 1º, it...

Pg. 50. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2019

, totalizando 03/10, SEI-9003907-23. DECLARANDO, nos termos dos incisos I e II do artigo 1º da L.C. 813/96, que fica incorporada... artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complementar 709/93. Acórdão publicado no D.O.E. de 08-03-17. Advogado(s): Luiz... o disposto no artigo 2º, incisos XV e XXVII, da Lei Complemen...

Pg. 73. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 12/04/2019

com os incisos I e II do artigo 1º da LC 813 /96, fica incorporado para todos os efeitos legais a Gratificação de Representação... da EVCC, a partir de 2-1-2019. nos termos do artigo 1º da LC 813 /96, que Valéria Nassif, RG 16442146-4, faz jus à... DE DÉCIMOS de 10/10 de Chefe I para 1/10 de Diretor ILC.1.080/08, R...

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