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18 de fevereiro de 2018
Inciso I do Artigo 1 Lc nº 813 de 16 de Julho de 1996 de São Paulo

Art. 1, inc. I Lc 813/96, São Paulo

Lc nº 813 de 16 de Julho de 1996

Dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Artigo 1º - A gratificação de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, será incorporada à retribuição do servidor, observadas as seguintes regras:

I - a incorporação será concedida apenas aos servidores que contem com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício;

Pg. 26. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

, totalizando 09/10, TCA-2831/888/17. DECLARANDO nos termos dos incisos IV e V do artigo 1º da L.C. 813/96, que fica... do artigo 1º da L.C. 813/96, que fica incorporado à remuneração dos servidores abaixo relacionados, a gratificação... do artigo 1º da L.C. 813/96, que fica incorporado à remuneração dos servi...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

do Diretor, de 16-02-2018 Declarando, nos termos do artigo 1º, incisos I e II da LC 813/96, que EDUARDO OLIVEIRA DE LIMA - RG..., parágrafo 1º, inciso I, do artigo 58, da Lei Complementar 180, de 12-05-1978, Letícia Alves Corrêa de Araujo, RG...-CIENTÍFICA NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS Portaria da Diretora, de 16-02-2018...

Pg. 14. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

do artigo 1º, incisos I, II e III, da LC 813/96, totalizando 2/10 incorporados. (Pr. 8.667.190/17). (Despacho DP-15/111/18..., nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da LC 813/96, que somado aos 3/10 concedidos anteriormente, totaliza 4/10... Cmdo, Dir, Ch própria de Ten Cel PM, a contar de 5-2-17, nos termos d...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

de Departamento, nos termos do art. 1º, incisos I e II da LC 813-96, que Paulo Roberto Leite, RG 17.005.502-4, Assistente... Declarando, Com fundamento no inciso III, artigo 135 da Lei 10.261/68 e inciso I e II, artigo 1º da LC 813/96, e à vista... DE REPRESENTAÇÃO, nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 813, de ...

Pg. 50. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

como Encarregado I e 3/10 como Chefe I, conforme Processo 001.0126.000.330/2008. Nos termos do artigo 1°, incisos I e II... de 26/06/92, o servidor abaixo identificado faz jus a SUBSTITUIÇÃO DE DÉCIMOS, nos termos do inciso I, do artigo 4º... do artigo 209 da Lei 10.261/68 do EFP, alterado pelo artigo 1º da LC 1048/20...

Pg. 53. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

, de 16-2-2018 Declarando : Nos termos do Artigo 1º , Inciso I e II da LC 813 /96 e a vista do Despacho do Coordenador... da Universidade de São Paulo. Acumulação legal, por tratar-se de hipótese prevista no artigo 1º da Emenda Constitucional 34..., do grau A p/ o grau B, da Ref. 1, EV-NI, a que se refere o inc. II do ...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/02/2018

. Apostilas do Diretor Técnico, de 16-02-2018 Declarando, nos termos do artigo 1º, incisos I, II, III e IV, da Lei..., com fundamento no art. 213 da Lei 10.261/68, com redação dada pelo Artigo 1.º da LC. 1048/2008, o GOZO de 30 (trinta) dias... Complementar 813/96, de 16-07-1996, que os servidores abaixo relacionados, ...

Pg. 19. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018

/10. Nos termos do Artigo 1º , I e II da Lei Complementar 813 , de 16-07-1996, que SUELI DE FÁTIMA GIANFILICI DA SILVA... 1º , I e II da Lei Complementar 813 , de 16-07-1996, que o Dr. NELSON BARBOSA FILHO, RG 8.124.266, Delegado de Polícia..., totalizando 2/10, que somados aos 4/10 de Delegado Seccional de Polícia I, ...

Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018

, alterou seu RG 20.741.374-5. Nos termos do artigo 1º incisos I e II , da LC 813 /96, que o servidor abaixo identificado...Pg. 55. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 16/02/2018 COMPLEXO HOSPITALAR DO JUQUERY... - FRANCO DA ROCHA Portarias do Diretor Técnico de Saúde III, de 15-2-2018 ...

Atos do Tribunal de Justiça Militar (presidência) - 15/02/2018 do TJMSP

, nos termos do artigo 1º, incisos I, II e III, da Lei Complementar 813/96, a partir de 06-01-18, à incorporação de mais 1/10..., nos termos do artigo 1º, incisos IV e V, da Lei Complementar 813/96, a partir de 12/12/17, à incorporação de mais 1/10..., nos termos do artigo 1º, incisos IV e V, da Lei Complementar ...

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