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20 de julho de 2018
Inciso I do Artigo 1 Lc nº 813 de 16 de Julho de 1996 de São Paulo

Art. 1, inc. I Lc 813/96, São Paulo

Lc nº 813 de 16 de Julho de 1996

Dispõe sobre a incorporação da gratificação de representação prevista no inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968

Artigo 1º - A gratificação de representação, a que se refere o inciso III do artigo 135 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968, será incorporada à retribuição do servidor, observadas as seguintes regras:

I - a incorporação será concedida apenas aos servidores que contem com mais de 5 (cinco) anos de efetivo exercício;

Pg. 22. Diário da Justiça Militar do Estado de São Paulo DJMSP de 19/07/2018

, incisos I, II e III, da Lei Complementar 813/96, a partir de 16/06/2018, à incorporação de mais 1/10 do valor... Complementar 813/96, a partir de 25/05/2018, à incorporação de mais 1/10 da diferença entre os valores..., matrícula 60.769, para declarar que a servidora faz jus, nos termos do artigo 1º, incisos IV...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

, formulado por PAULO JOSÉ DO CARMO, RG. 15.963.078-2, Oficial Administrativo, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC... em pecúnia, nos termos do artigo 4º, inciso I do Decreto 52.031/07, a Atair José da Silva, RG:8.511.639-01, Desenhista Técnico... Diretora 18-07-2018 Deferindo, nos termos dos artigos 209 e 2...

Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

do artigo 1º, incisos I, II e III, da LC 813/96, que somado aos 4/10 concedidos pela Casa Militar, mais 4/10 concedidos... Fonseca Lopes" de Parelheiros, nos termos do artigo 261, inciso I c.c. § 1°, 2, da Lei 10.261/68, alterada pela Lei...Pg. 20. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 1...

Pg. 28. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

NÚCLEO DE PESSOAL Apostila da Diretora, de 18-7-2018 Declarando , nos termos do artigo 1°, incisos I e II, da LC. 813/96...; que, nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da LC 813/96, e à vista do deferimento do Diretor Técnico III do DRHU/ SAA, a servidora... artigo 58, inciso I, § 1º, item 1, da Lei Complementar 18...

Pg. 43. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 19/07/2018

aos já concedidos totalizam 5/10, Proc. 001/0201/002484/2014. Nos termos do Artigo 1º, Inciso I e II, Artigo 2º da LC 813... Complementar 1080/2008 de 17-12-2008, Proc. 001/0201/000720/2010. Nos termos do Artigo 1º, Inciso I e II, Artigo 2º..., com fundamento no inciso I, do artigo 14º, da LC. 1080/2008, de 17, public...

Pg. 9. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

Declarando, com fundamento nos incisos I, II e IV do artigo 1º, da L.C . 813, de 16/07/96, que HELENA MARIA DE SOUZA, RG... do SQC-III-QSJDC, na proporção de 4/10, de acordo com os incisos I , II e IV do artigo 1º , da LC 813 /96 e com o artigo..., nos termos art. 191/193 - I EFP. JEAN CARLO PAIXAO RIBEIRO - 21748869 ...

Pg. 25. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 18/07/2018

de Planejamento - categoria B, a partir de 16-03-2018. nos termos do artigo 1º , incisos I e II da LC 813 /96, e a vista... Resolução - SAA, de 17-7-2018 Exonerando , nos termos do art. 58 , inc. I , § 1º , item 1, da LC 180 -78, a pedido... dos artigos 68/69 da Lei 10.261 -68, e artigo 15 , incisos I e II , da Lei 50...

Pg. 38. Legislativo. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

DO DIRETOR TÉCNICO DO DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DECLARANDO nos termos dos incisos I e II do artigo 1º da L.C. 813..., totalizando 05/10, TCA-3757/888/17. DECLARANDO nos termos dos incisos IV e V do artigo 1º da L.C. 813/96, que fica..., e outros. Volume 128 Número 126 São Paulo, terça-feira, 17 de julh...

Pg. 15. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

na função. Apostila da Diretora, de 16-7-2018 Declarando, nos termos do art. 1º, I e II da L.C. 813, de 16.07.96, que faz jus... de Administração Apostila da Diretora, de 16-7-2018 Declarando: nos termos do art. 1º da L.C. 924/02, que faz jus a incorporação... do Responsável, de 16-7-2018 Declarando: nos termos da Lei...

Pg. 41. Executivo - Caderno 2. Diário Oficial do Estado de São Paulo DOSP de 17/07/2018

Concedendo , nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 813 de 16/7/1996, a incorporação de Gratificação... da Diretora Técnica, de 16-7-2018 Concedendo , nos termos do artigo 1º, incisos I e II, da Lei Complementar 813 de 16/7..., quando for o caso nos termos do artigo 29 da LC.674/92. UA: 86443 UGA...

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