Decreto nº 40.722 de 20 de Março de 1996 de São Paulo

Decreto nº 40.722 de 20 de Março de 1996

Dispõe sobre a exigência de autorização do Governador do Estado previamente à celebração de convênios no âmbito da Administração Centralizada e Autárquica e sobre a instrução dos processos respectivos

Página 1 da Legal do Diário Oficial do Município de Guarulhos (DOM-GRU) de 7 de Novembro de 2023

www.guarulhos.sp.gov.br D. O. Nº 103/2023-GP DE 7/11/2023 Guarulhos, Terça-feira, 7 de Novembro de 2023 - Ano XXIV - nº 2577 LEIS - DECRETOS - PORTARIAS D E C R E T O S Em, 7 de novembro de 2023.
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Petição - TRF03 - Ação Pensão - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

07/03/2023 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 22a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 13/06/2008 Valor da causa: Assuntos: Pensão Segredo de justiça? NÃO…
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Contestação - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de São Sebastião e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO-SP. Processo n° , brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG n° , inscrito no CPF n° , residente e…
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Contestação - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de São Sebastião e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO-SP. Processo n° , brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG n° , inscrito no CPF n° , residente e…
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Contestação - TRT02 - Ação Execução Provisória - Exprovas - contra GSV Seguranca e Vigilancia, Municipio de Sao Paulo e Companhia de Processamento de Dados do Estado de Sao Paulo - Prodesp

1 Fls.: 2 IIIE FRODESP Tecnologia da Informação No mesmo sentido, a sentença do processo XXXXX20105020024 perante a 24' VT/ SP, onde aplicou o disposto na lei 8666/93, nos seguintes termos: "DA…
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Documentos diversos - TRF03 - Ação Pensão - Procedimento Comum Cível - contra União Federal

29/09/2022 Número: Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Órgão julgador: 22a Vara Cível Federal de São Paulo Última distribuição : 13/06/2008 Valor da causa: Assuntos: Pensão Segredo de justiça? NÃO…
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Contestação - TJSP - Ação Dano ao Erário - Ação Civil de Improbidade Administrativa - de Ministério Público do Estado de São Paulo contra Prefeitura Municipal de São Sebastião e Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo - Itesp

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1a VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO-SP. Processo n° , brasileiro, casado, arquiteto, portador do RG n° , inscrito no CPF n° , residente e…
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Recurso - STJ - Ação Acidente de Trânsito - Agravo em Recurso Especial

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO. Recurso Especial. Apelação - Processo n° . 33a Câmara Direito Privado. - 17° Grupo. O /SP, data vênia, nos autos…
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Petição Inicial - TJSP - Ação Cabimento e Legitimidade nos Termos do Artigo 5°, Lxix, da Constituição Federal e do Art. 1° da Lei - Mandado de Segurança Infância e Juventude

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE PIRAJU - ESTADO DE SÃO PAULO. MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR , brasileiro, solteiro, menor impúbere,…
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Petição - TJSP - Ação Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - Ação Popular

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 01a VARA DA DA COMARCA DE SÃO PAULO. PRAZO 12/05/2020 Provimentos CSM n°s 2545 e 2549/2020 Processo n° Ação Popular - EMTU/SP , pública prestadora do serviço…
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