Artigo 5 Lc nº 804 de 21 de Dezembro de 1995 de São Paulo

Lc nº 804 de 21 de Dezembro de 1995

Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica
Artigo 5º - Os servidores abrangidos por esta lei complementar somente manterão o direito ao Prêmio nas hipóteses previstas no artigo 32 da Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992.

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança do Prêmio Incentivo Qualidde - Piq - de Período Anterior ao Mandado de Segurança - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP , brasileira, solteira, Funcionária Pública, portadora do R.G. n° . -…

Petição - TJSP - Ação Gratificação de Incentivo - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ DE DIREITO DA 4a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL N° REQUERENTE: REQUERIDO: A , por seu procurador que esta…

Petição Inicial - TJSP - Ação Ordinária - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO PAULO/SP. SIMIONI , brasileira, viúva, Técnica da Fazenda Estadual, designada Corregedora,…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Restabelecimento de Gratificações Suprimidas - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS/SP , brasileiro, casado, técnico de apoio à pesquisa científica e tecnológica, portador do RG n° ,…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Embargos de Declaração Cível: EMBDECCV XXXXX-18.2008.8.26.0053 SP XXXXX-18.2008.8.26.0053

Registro: 2022.0000380763 ACÓRDAO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Embargos de Declaração Cível n° XXXXX-18.2008.8.26.0053/50001, da Comarca de São Paulo, em que são embargantes WALDIR…

Recurso - TJSP - Ação Gratificações de Atividade - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS Processo n.° , já devidamente qualificada nos autos da ação ordinária ajuizada em face da DO ESTADO…

Recurso - TJSP - Ação Contribuições - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2.a VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE CAMPINAS Processo n.° , já devidamente qualificada nos autos da ação ordinária ajuizada em face da DO ESTADO…

Recurso - TJSP - Ação Gratificação de Incentivo - Mandado de Segurança Cível - contra Fazenda do Estado de São Paulo

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR D ESEMBARGADOR P RESIDENTE DO E. T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO -SP . P ROCESSO : M ANDADO DE S EGURANÇA R ECORRENTES : C HRISTIAN M ONGIAT D ONATO E…

Recurso - TJSP - Ação Gratificações Estaduais Específicas - Apelação Cível - contra Fazenda do Estado de São Paulo

E XCELENTÍSSIMO S ENHOR D OUTOR D ESEMBARGADOR P RESIDENTE DO E. T RIBUNAL DE J USTIÇA DO E STADO DE S ÃO P AULO -SP . P ROCESSO : M ANDADO DE S EGURANÇA R ECORRENTES : C HRISTIAN M ONGIAT D ONATO E…

Petição Inicial - TJSP - Ação de Cobrança de Parcelas Pretéritas Anteriores à Impetração de Mandado de Segurança Referente ao Prêmio Incentivo Qualidade - Piq - Procedimento do Juizado Especial Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _a VARA DO JUIZADO ESPECIAL DO FORO CENTRAL - FAZENDA PÚBLICA/ACIDENTES DA COMARCA DE SÃO PAULO CAPITAL , brasileira, solteira, Funcionária Pública,…

Termo ou Assunto relacionado