Art. 2 Lc 804/95, São Paulo

Lc nº 804 de 21 de Dezembro de 1995

Institui Prêmio de Incentivo à Qualidade para os servidores integrantes das classes que especifica
Artigo 2º - Para efeito de atribuição do Prêmio, as classes a que se refere o artigo 1º ficam distribuídas em 4 (quatro) grupos, na forma do Anexo desta lei complementar.
Parágrafo único - Os grupos de que trata este artigo são formados por classes cujo grau de escolaridade de especialização, de responsabilidade e cujo nível de complexidade de atribuições são comparáveis e homogêneos.

Página 13 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 14 de Novembro de 2018

da Lei Complementar 804, de 21 de dezembro de 1995, alterado pelo artigo 4º da Lei Complementar 831, de 1º de outubro... 804, de 21 de dezembro de 1995, excetuando-se as carreiras de …

Página 11 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 12 de Julho de 2018

EMENDAS EMENDA Nº 2, AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32, DE 2018 Acrescente-se ao artigo 3º, do Projeto de Lei Complementar nº 32, de 2018, o §3º, com a seguinte redação: “Artigo 3º - Aos…

Página 9 da Legislativo do Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP) de 4 de Julho de 2018

Artigo 2º - Em decorrência do disposto no artigo 1º desta lei complementar, os valores dos vencimentos da carreira de Analista em Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas, a que se refere o artigo…

Página 838 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 1 de Dezembro de 2015

dispositivo regraria sua aposentação, adveio a EC nº 47/2005. Outra norma de transição foi criada no artigo 3º, revocatória o parágrafo único do artigo 6º da Emenda Constitucional nº 41/2003 (artigo…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10091637120138260053 SP 1009163-71.2013.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000690963 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1009163-71.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10012232120148260053 SP 1001223-21.2014.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2015.0000339386 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1001223-21.2014.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00112199420138260053 SP 0011219-94.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO Registro: 2015.0000348808 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00249401620138260053 SP 0024940-16.2013.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000615595 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 0024940-16.2013.8.26.0053, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 10038685320138260053 SP 1003868-53.2013.8.26.0053

TRIBUNAL DE JUSTIÇA PODER JUDICIÁRIO São Paulo Registro: 2014.0000422658 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº 1003868-53.2013.8.26.0053, da Comarca de São Paulo, em que…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação : APL 00198278520098260000 SP 0019827-85.2009.8.26.0000

PODER JUDICIÁRIO 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2013.0000411264 DECISÃO MONOCRÁTICA 10ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO APELAÇÃO CÍVEL: 0019827-85.2009.8.26.0000 APELANTE: FAZENDA…
Termo/Assunto relacionado