Lei nº 9.260 de 18 de Dezembro de 1995 de São Paulo

Lei nº 9.260 de 18 de Dezembro de 1995

Dá denominação a estabelecimento de ensino situado em Barueri

Página 547 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 31 de Julho de 2018

se equipare a depósito em dinheiro, no montante integral, para fins de suspensão da exigibilidade, o bem nomeado à penhora foi aceito em primeira instância, correspondendo a valor ainda superior ao…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - AC : Apelação Civel - 0001455-92.2010.4.05.8400

monetária pela variação da taxa Selic, a luz do disposto no § 4º, do art. 39, da Lei 9.260 /95. Apela a União, defendendo..., espécie de gênero tributo, que chama a incidência da regra do art. …

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - APELREEX : Apelação 0008000-81.2010.4.05.8400

da taxa SELIC, à luz do disposto no §4º, do art. 39, da Lei 9.260/95, observada a ocorrência da prescrição quinquenal..., nos termos do art. 26 da Lei 11.457/2007, observando-se as limitações …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AgInt no AREsp 0405560-62.1997.4.03.6103 SP 2016/0247138-0

Superior Tribunal de Justiça Revista Eletrônica de Jurisprudência Brasília, DF, 01 de março de 2001 (data do julgamento) AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 985.804 - SP (2016⁄0247138-0) RELATORA…

Página 631 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Março de 2018

respectivos, a cargo do devedor. Veja-se:”Ao receber a comunicação do Tabelionato de que o título em questão seria protestado, caberia ao indigitado devedor quitar o quantum debeatur diretamente no…

Página 634 da Caderno Jurisdicional das Comarcas do Diário de Justiça do Estado de Santa Catarina (DJSC) de 5 de Março de 2018

passiva do Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina (IPREV), eis que a legislação estadual conferiu a este, com autonomia administrativa e financeira, as atribuições de concessão/revisão…

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 0405560-62.1997.4.03.6103 SP 2016/0247138-0

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 985.804 - SP (2016/0247138-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ANNA MARIA REBELLO AGRAVANTE : GERALDO PAZ VIDAL AGRAVANTE : JOSE MARTON AGRAVANTE : …

Andamento do Processo n. 2016/0247138-0 - Agravo / Recurso Especial - 05/12/2016 do STJ

(3273) AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 985.804 - SP (2016/0247138-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES AGRAVANTE : ANNA MARIA REBELLO AGRAVANTE : GERALDO PAZ VIDAL AGRAVANTE : JOSE MARTON…

Página 3908 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 5 de Dezembro de 2016

observa-se o momento em que foi recolhida a contribuição: Se anterior à vigência da Lei nº 7.713/88, não de se falar em exclusão do imposto de renda, pois neste período os valores recolhidos às…

Tribunal Regional Federal da 5ª Região TRF-5 - Recursos : 0501572-10.2016.4.05.8402

do disposto no § 4º, do art. 39, da Lei 9.260/95, em vez de juros e correção monetária pelo art. 1º-F da Lei 9.494/1997... do RI da Fazenda Nr. do Processo: 0501572-10.2016.4.05.8402 PROCESSO …

Termo ou Assunto relacionado