Lei nº 9.249 de 14 de Dezembro de 1995 de São Paulo

Lei nº 9.249 de 14 de Dezembro de 1995

Autoriza a Fazenda do Estado a doar imóvel situado no Município de Bady Bassit

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL : 5021640-74.2019.4.04.7205 SC 5021640-74.2019.4.04.7205

DE CÁLCULO. REDUÇÃO. SERVIÇOS HOSPITALARES. ART. 15, § 1º, III, A DA LEI 9.249 /1995. LEI 11.727 /2008. 1... , alínea 'a', da Lei 9.249 /1995, inclusive com a alteração introduzida pela Lei

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1870045 SP 2020/0081027-0

ao princípio da intangibilidade do capital social, pois a própria Lei 9.249/1995 (art. 9º, § 1º) condicionou o pagamento à... a título de dividendos. É o que determina o art. 9º, § 7º da Lei 9.249/9…

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1842980 RS 2019/0306321-6

Lei 9.249, de 1995, arts. 15 e 20; Lei 9.430, de 1996, art. 2º; DL 1.598, de 1977, art. 12, com a redação.... 3º, "caput", da Lei 9.718/98 e contrariando e negando vigência também à Lei

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS : HC 508642 RJ 2019/0127560-3

analógica do art. 34 da Lei n. 9.249 /1995 e do art. 9º, § 2º, da Lei n. 10.864 /2003, bem como de incidência... ADOTADA DIVERSA. NÃO APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 34 DA LEI N. 9.249 /95. TARIFA OU …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1877510 SP 2020/0130436-9

do capital social, pois a própria Lei 9.249 /1995 (art. 9º, § 1º) condicionou o pagamento à existência de lucros... o que determina o art. 9º, § 7º da Lei 9.249 /95: (...) Portanto, deve ser …

Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL : AREsp 1532153 MG 2019/0190017-4

, do permissivo constitucional, alega a parte recorrente violação do art , 34 da Lei 9.249 /95, do art. 107 , inciso IV , do CP.../STJ. No que tange à extinção da punibilidade, o recurso não …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1644556 SP 2016/0328349-9

, todos do CTN, arts. 13, V, da Lei 9.249/95 e art. 2º, parágrafo único, IX, da Lei 9.784/99, mostra-se de rigor a incidência...) sobre os arts. 100, I, parágrafo único, 109 e 110, todos do CTN, …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1767836 PR 2018/0242739-1

9.249/95. PRESTAÇAO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. 1. os artigos 15, §1º, III, 'a' e 20, da Lei 9.249/1995, prevêem.... 1. os artigos 15, §1º, III, 'a' e 20, da Lei 9.249/1995, prevêem a redução …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1803404 RS 2019/0072345-4

aos arts. 1.022, II, do CPC/15; 1º da Lei n.º 6.321/76; 5º da Lei 8.849/94; 13 da Lei n.º 9.249/95; 16 da Lei n.º 9.430/96... 8.849/94; 13 da Lei n.º 9.249/95; 16 da Lei n.º 9.430/96 e 5º da Lei n.º

Superior Tribunal de Justiça STJ - EDcl no RECURSO ESPECIAL : EDcl no REsp 1868432 RN 2020/0070986-4

, III, 'A', DA LEI9.249/95. AUSÊNCIA DA QUALIDADE DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA. PROVIMENTO DO RECURSO. 1. Trata... de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Presumido, na forma …

Termo ou Assunto relacionado