Lei nº 9.240 de 11 de Dezembro de 1995 de São Paulo
Lei nº 9.240 de 11 de Dezembro de 1995
Autoriza o Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a ceder direitos possessórios sobre imóvel situado em Dois Córregos.
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-9
RECURSO ESPECIAL Nº 1.800.713 - CE (2019/XXXXX-9) RELATORA : MINISTRA REGINA HELENA COSTA RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RECORRIDO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇAO MINERAL - DNPM …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-0
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.422.499 - CE (2018/XXXXX-0) RELATOR : MINISTRO RAUL ARAÚJO AGRAVANTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA AGRAVADO : …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX CE XXXX/XXXXX-0
RECURSO ESPECIAL Nº 1.517.474 - CE (2015/XXXXX-0) RELATORA : MINISTRA ASSUSETE MAGALHAES RECORRENTE : MUNICÍPIO DE FORTALEZA PROCURADORES : LUCIOLA MARIA DE AQUINO CABRAL E OUTRO(S) - CE004872 …
Tribunal Regional Federal da 2ª Região TRF-2: XXXXX-66.2008.4.02.5106 RJ XXXXX-66.2008.4.02.5106
TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. CSLL. PIS. IRJP. BENEFÍCIO FISCAL. SERVIÇOS HOSPITALARES. LEI 9.240/95. MEDIDA PROVISÓRIA Nº 135/03. LEI Nº 10.833/03. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA E …
Tribunal Regional Federal da 3ª Região TRF-3 - APELAÇÃO CÍVEL: AMS XXXXX-76.2004.4.03.6100 SP
TRIBUTÁRIO. LEI 9.240/95. ALÍQUOTA REDUZIDA DA CSLL E IRPJ REFERENTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS HOSPITALARES. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL COM BASE NO ART. 543-C, §7º, I, DO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AREsp XXXXX PR XXXX/XXXXX-8
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 241.285 - PR (2012/XXXXX-8) RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : SERVIÇO DE HEMODINÂMICA DE ARAPONGAS S/C LTDA ADVOGADOS : MARCELO DE LIMA CASTRO …
Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL: REsp XXXXX RS XXXX/XXXXX-3
RECURSO ESPECIAL Nº 1.466.417 - RS (2014/XXXXX-3) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI RECORRENTE : SINOSSERRA CONSÓRCIOS S/A ADVOGADOS : JORGE LUÍS FRAGA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) JORGE PINTO …
Superior Tribunal de Justiça STJ: EAg XXXXX
EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 1.183.357 - SP (2010/XXXXX-5) RELATOR : MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES EMBARGANTE : CLÍNICA DE RADIOTERAPIA SANTANA LTDA ADVOGADOS : ARNALDO BENTO DA SILVA …
Superior Tribunal de Justiça STJ: AgRg nos EREsp XXXXX
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 938.800 - RS RELATOR :(2007/XXXXX-3) MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : ENDOSON SERVIÇOS DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR …
Superior Tribunal de Justiça STJ: AgRg nos EREsp XXXXX
AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 898.073 - SC RELATOR :(2007/XXXXX-3) MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : SÃO LUCAS ECOMAX CENTRO DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM S/C LTDA ADVOGADO : …