Artigo 9 Lc nº 802 de 07 de Dezembro de 1995 de São Paulo

Lc nº 802 de 07 de Dezembro de 1995

Dispõe sobre a extensão da Gratificação Executiva aos servidores integrantes das classes que especifica, extingue cargos e funções-atividades e dá outras providências.
Artigo 9º - O vencimento mensal do cargo de Secretário Particular fica fixado em R$ 978,22 (novecentos e setenta e oito reais e vinte e dois centavos).
Parágrafo único - Fica excluída do Anexo de Enquadramento das Classes - Comissão, a que se refere a Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993, a classe de Secretário Particular.

Recurso - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço - Procedimento Comum Cível

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DA 01a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE - SP "Os embargos de declaração não consubstanciam crítica ao ofício judicante,…

Recurso - TJSP - Ação Adicional por Tempo de Serviço

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR FRANCISCO AGUILAR CORTEZ DA 01a CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE - SP "Os embargos de declaração não consubstanciam…

Andamento do Processo n. 1001700-47.2017.5.02.0024 - RTOrd - 06/10/2017 do TRT-2

Processo Nº RTOrd-1001700-47.2017.5.02.0024 RECLAMANTE VERA LUCIA ROSA ALVES ADVOGADO LARISSA APARECIDA DE SOUSA PACHECO(OAB: 355732/SP) ADVOGADO LARISSA BORETTI MORESSI(OAB: 188752/SP) RECLAMADO…

Página 2164 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) de 6 de Outubro de 2017

artigo corresponderá a: 1. para os integrantes das classes não docentes: a) R$ 80,00 (oitenta reais), quando em jornada de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho; b) R$ 60,00 (sessenta reais),…

TJSP • Procedimento do Juizado Especial Cível • XXXXX-71.2016.8.26.0576 • 2ª Vara da Fazenda Pública - Foro de São José do Rio Preto do Tribunal de Justiça de São Paulo

DECISAO Processo Digital n°: XXXXX-71.2016.8.26.0576 Classe - Assunto Procedimento do Juizado Especial Cível - Aposentadoria Requerente: Maria Elena Gouveia Ferreira Requerido: FAZENDA PÚBLICA DO…

Andamento do Processo n. 1052548-35.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 15/06/2015 do TJSP

Processo 1052548-35.2014.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios -Dilma da Conceição Dias - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Relatório…

Página 824 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 15 de Junho de 2015

trabalho. § 14 - Para os servidores que prestam serviços na Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto, criada pela Lei nº 8.899, de 27 de setembro de 1994, o valor da gratificação a que se…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-57.2011.8.26.0053 SP XXXXX-57.2011.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2014.0000213907 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº XXXXX-57.2011.8.26.0053, da Comarca de São…

Tribunal de Justiça de São Paulo TJ-SP - Apelação: APL XXXXX-32.2010.8.26.0053 SP XXXXX-32.2010.8.26.0053

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Registro: 2012.0000361930 ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos do Apelação nº XXXXX-32.2010.8.26.0053, da Comarca de São…

Lei Complementar nº 901, de 12 de setembro de 2001

Institui Gratificação Geral para os servidores que especifica e dá outras providências.

Termo ou Assunto relacionado