Inciso I do Artigo 1 Lc nº 797 de 07 de Novembro de 1995 de São Paulo

Lc nº 797 de 07 de Novembro de 1995

Institui Gratificação Executiva para os servidores integrantes das classes que especifica e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica instituída Gratificação Executiva para os servidores pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, enquadrados nas referências de vencimento indicadas nos Anexos I a IV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
I - Anexo I, para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993;

Andamento do Processo n. 0010086-52.2014.5.15.0113 - ROT - 24/07/2020 do TRT-15

de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 797, de 7 de novembro de 1995; 3 - do abono complementar de que trata... no salário-base; que o art. 45 da LC 1.080/2008, por sua vez, …

Andamento do Processo n. 0010086-52.2014.5.15.0113 - ROT - 24/07/2020 do TRT-15

de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 797, de 7 de novembro de 1995; 3 - do abono complementar de que trata... no salário-base; que o art. 45 da LC 1.080/2008, por sua vez, …

Página 5997 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Julho de 2020

de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 797, de 7 de novembro de 1995; 3 - do abono complementar de que trata... e de novembro de 2009, ou seja, quando foram procedidas as …

Página 6000 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Julho de 2020

da Lei Complementar 797, de 7 de novembro de 1995; 3 - do abono complementar de que trata o artigo 8º da Lei Complementar... previstas nos artigos 44 e 45 desta lei complementar e da …

Página 7277 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 17 de Outubro de 2018

inciso I do artigo 38 desta lei complementar, do adicional por tempo de serviço e da sexta-parte, quando for o caso. § 2º - Se da aplicação do disposto no § 1º deste artigo resultar somatório…

Página 8230 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 16 de Outubro de 2018

A reclamada, por sua vez, sustenta que o contrato de trabalho do autor era, inicialmente, abrangido pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992, que fora alterada pela Lei Complementar…

Página 10395 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 12 de Março de 2018

de Informática, Gratificação Fixa, Suporte à Saúde (GASS) e Gratificação Especial de Atividade e Gratificação de Assistência, dispõe os artigos 44, incisos I e II, e 45, incisos IV e XIV da Lei…

Andamento do Processo n. 0043547-48.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - 08/03/2018 do TJSP

Processo 0043547-48.2011.8.26.0053 - Procedimento Comum - Plano de Classificação de Cargos - Carlos Alves de Lima e outros - ‘Fazenda do Estado de São Paulo - - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Proc.

Página 1230 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 8 de Março de 2018

cargo ou da função atividade;2 -das gratificações previstas nos artigos 44 e 45 desta lei complementar e da Gratificação Executiva de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar nº 797, de…

Andamento do Processo n. 0011186-20.2016.5.15.0033 - RO - 01/02/2018 do TRT-15

Processo Nº RO-0011186-20.2016.5.15.0033 Relator RICARDO ANTONIO DE PLATO RECORRENTE SILVIO CESAR SPERANDIU ADVOGADO THIAGO AURICHIO ESPOSITO(OAB: 343085/SP) ADVOGADO CLAUDIO DOS SANTOS(OAB:…

Termo ou Assunto relacionado