Artigo 1 Lc nº 797 de 07 de Novembro de 1995 de São Paulo

Lc nº 797 de 07 de Novembro de 1995

Institui Gratificação Executiva para os servidores integrantes das classes que especifica e dá outras providências.
Artigo 1º - Fica instituída Gratificação Executiva para os servidores pertencentes aos Quadros das Secretarias de Estado, da Procuradoria Geral do Estado e das Autarquias, enquadrados nas referências de vencimento indicadas nos Anexos I a IV desta lei complementar, na seguinte conformidade:
I - Anexo I, para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 712, de 12 de abril de 1993;
II - Anexo II, para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 700, de 15 de dezembro de 1992;
III - Anexo III, para os servidores regidos pela Lei Complementar nº 674, de 8 de abril de 1992;
IV - Anexo IV, para os servidores regidos pela Lei nº 4.569, de 16 de maio de 1985.

Andamento do Processo n. 0010086-52.2014.5.15.0113 - ROT - 24/07/2020 do TRT-15

de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 797, de 7 de novembro de 1995; 3 - do abono complementar de que trata... no salário-base; que o art. 45 da LC 1.080/2008, por sua vez, …

Andamento do Processo n. 0010086-52.2014.5.15.0113 - ROT - 24/07/2020 do TRT-15

de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 797, de 7 de novembro de 1995; 3 - do abono complementar de que trata... no salário-base; que o art. 45 da LC 1.080/2008, por sua vez, …

Página 5997 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Julho de 2020

de que trata o inciso I do artigo 1º da Lei Complementar 797, de 7 de novembro de 1995; 3 - do abono complementar de que trata... e de novembro de 2009, ou seja, quando foram procedidas as …

Página 6000 da Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) de 24 de Julho de 2020

da Lei Complementar 797, de 7 de novembro de 1995; 3 - do abono complementar de que trata o artigo 8º da Lei Complementar... do disposto no art. 2º, §2º, das disposições transitórias da LC

Andamento do Processo n. 1027958-61.2019.8.26.0071 - Procedimento do Juizado Especial Cível - 06/07/2020 do TJSP

, se constitui de verba de natureza genérica, uma vez que nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 797 /95, é paga indistintamente... parcialmente procedente. Conforme estabelece o art. 1º do …

Página 1054 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2020

Pg. 1054. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2020... genérica, uma vez que nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 797 /95, é …

Página 1080 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 6 de Julho de 2020

Pg. 1080. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 06/07/2020... de natureza genérica, uma vez que nos termos do artigo 1º da Lei Complementar 79…

Página 1397 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 26 de Junho de 2020

de São Paulo e outro - Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099 /1995. Fundamento e decido... do artigo 1º da Lei Complementar 797 /95, é paga indistintamente a todos …

Página 970 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 25 de Junho de 2020

Pg. 970. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 25/06/2020... Por sua vez, a Gratificação Executiva, instituída pela Lei Complementar 797 /9…

Página 1203 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 22 de Junho de 2020

Pg. 1203. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 22/06/2020 faz... “vencimento” vem definida no artigo 108 do Estatuto dos Funcionários …

Termo ou Assunto relacionado