Lei nº 9.099 de 03 de Março de 1995 de São Paulo

Lei nº 9.099 de 03 de Março de 1995

Dá denominação a estabelecimento de ensino situada em Pindamonhangaba

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1711442 RS 2017/0299690-1

ou social,pela boa -fé ou pelos bons costumes. 2. O exercício da opção a que se refere o art. 32, §3°, da Lei 9.099/95...). Nas presentes razões recursais, a recorrente alega violação do artigo 3º …

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1601029 RN 2016/0120480-5

recorrido aos arts. 69, parágrafo único, da Lei n. 9.099/1995 e 173, parágrafo único, da Lei n. 8.069/1990, no sentido... lavratura, pelo policial rodoviário federal, dos termos circunstanciados …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5036268-18.2020.4.04.0000 5036268-18.2020.4.04.0000

) Ademais, o artigo 53 , caput, da Lei n.º 9.099 /95, aplicável supletivamente aos Juizados Especiais Federais (artigo 1º... a IV do § 1º do artigo 3º da Lei 10.259 /01, determina-se em razão do …

Tribunal Regional Federal da 4ª Região TRF-4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO : AG 5036149-57.2020.4.04.0000 5036149-57.2020.4.04.0000

Valdemar Capeletti, DJ 22/11/2006) Ademais, o artigo 53 , caput, da Lei n.º 9.099 /95, aplicável supletivamente..., Relator Valdemar Capeletti, DJ 22/11/2006) Ademais, o artigo 53 , caput, da Lei n.…

Página 1185 do Diário de Justiça do Estado de Sergipe (DJSE) de 4 de Agosto de 2020

E TURISMO LTDA ME DECISÃO/DESPACHO....: INTIMEM-SE OS EXECUTADOS, NOS TERMOS DO ART. 52 DA LEI 9.099/95, PARA... : . (R.G.T.) DECISÃO/DESPACHO....: REGISTRO ELETRÔNICO DE PROCESSO JUDICIAL SOB

Superior Tribunal de Justiça STJ - RECURSO ESPECIAL : REsp 1856544 MG 2020/0003704-4

da suspensão condicional do processo, como previsto no artigo 89, § 3º, da Lei n. 9.099/1995. Todavia, quanto ao crime descrito... condicional do processo, como previsto no artigo 89, § 3º, da Lei

Página 1808 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

voluntariamente. Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei 9.099/95), intimese a parte devedora, na pessoa de seu I...Pg. 1808. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de …

Página 1809 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

, IV, da Lei 9.099/95), intime-se a parte devedora, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído... nova citação (artigo 52, IV, da Lei 9.099/95), intime-se a parte devedora, na …

Página 1810 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

Pg. 1810. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça do Estado de São Paulo DJSP de 03/08/2020..., o feito será extinto, nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/…

Página 1811 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 3 de Agosto de 2020

não adimplida voluntariamente. Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei 9.099/95), intime-se a parte devedora...Pg. 1811. Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III. Diário de Justiça …

Termo ou Assunto relacionado