Supremo Tribunal Federal STF - RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO : ARE 0803946-32.2017.8.12.0101 MS - MATO GROSSO DO SUL 0803946-32.2017.8.12.0101

da Lei 9.099/95. Recurso improvido.” Para dissentir da conclusão adotada pelo Tribunal de origem, quanto à eficácia... por seus próprios termos, com súmula de julgamento servindo de acórdão, na …

O uso e consumo de drogas ilícitas e a Lei 9.099/95 do Juizado Especial Criminal – JEcrim

potencial ofensivo, nos termos do art. 69 da Lei Federal 9.099 , de 26 de setembro de 1995.” Não obstante, a Juíza... DA PRETENSÃO PUNITIVA. I - Com o advento da Lei 11.313 /2006, que …

Andamento do Processo n. 1001120-75.2016.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Liquidação / Cumprimento / Execução - 21/11/2019 do TJSP

constrição patrimonial, com fundamento no art. 53, parágrafo 4º da Lei 9099/95, extingo o processo, sem julgamento... de conciliador”, conforme Resolução CNJ 271/2018, Resolução TJ-SP

Andamento do Processo n. 1005929-06.2019.8.26.0010 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - 21/11/2019 do TJSP

- Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 9099/95. Rejeito a preliminar de ilegitimidade... pelo mesmo preço, após cancelamento injustificado da reserva). À luz do …

Página 3943 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019

/2019 (Òrgão Especial) e art. 54 da Lei 9099/95. P.I.C. São Paulo,14 de novembro de 2019. Carla Zoéga Andreatta Coelho... proferiu sentença: “Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38 …

Página 3946 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019

/2019 (Òrgão Especial) e art. 54 da Lei 9099/95. P.I.C. São Paulo,14 de novembro de 2019. Carla Zoéga Andreatta Coelho... - Vistos. Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei 90…

Página 1857 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019

, da Lei 9.099/95), intime-se a parte devedora, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado constituído nos autos..., nos termos do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. (13) Para fins …

Página 1858 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019

nova citação (artigo 52, IV, da Lei 9.099/95), intime-se a parte devedora, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja... do artigo 53, parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. (13) Para fins de …

Página 1859 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019

voluntariamente. Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei 9.099/95), intime-se a parte devedora, na pessoa de seu I. Patrono..., parágrafo 4º, da Lei n. 9.099/95. (13) Para fins de …

Página 1860 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 21 de Novembro de 2019

citação (artigo 52, IV, da Lei 9.099/95), intime-se a parte devedora, na pessoa de seu I. Patrono, caso haja advogado.... Dispensada nova citação (artigo 52, IV, da Lei 9.099/95), intime-se a …
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